DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação N. 95/2025. As Partes: O Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará - Tre/Ce, O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Tjce, O Núcleo de Cooperação
Judiciária, A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceara, A Defensoria Pública do
Estado do Ceará, O Ministério Público do Estado do Ceará, A Comissão Permanente de
Acessibilidade e Inclusão e A Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa. Objeto: Tem
Como Objeto Desenvolver Projeto de Inovação e de Cooperação Judiciária Voltado Ao
Melhor Atendimento Para As Pessoas Em Situação de Curatela Ou Tomada de Decisão
Apoiada e às Pessoas Com Deficiência Em Geral. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do Tre e Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de Cooperação
Judiciária do Tre/Ce, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tjce, Everardo Lucena
Segundo, Supervisor do Ncj, Christiane do Vale Leitão, Presidente da Oab/Ce, Raphael
Franco Castelo
Branco Carvalho,
Presidente da Esa
da Oab/Ce,
Arsênia Parente
Brackenfeld, Diretora Acadêmica da Esa da Oab/Ce, Sâmia Costa Farias Maia, Defensora
Pública Geral do Estado do Ceará e Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Ceará. Data: 30/07/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa VOLTS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.070.260/0001-08, por intermédio de decisão
proferida pela Presidência
da Corte no processo
administrativo SEI 0000746-
19.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta da União, pelo período de 01 (um) mês. Pregão
Eletrônico nº 900632024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade
de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90023/2025 (Processo nº 24.0.000019144-9), cujo objeto é a aquisição
de frigobares para atender as demandas da Presidência, Vice-Presidência e Diretoria-Geral do
TRE/GO. Empresas vencedoras: GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA, CNPJ 39.560.888/0001-
52, com valor total de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), para o item 1, e ACARVE COMÉRCIO
E LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 35.764.167/0001-03, no importe global de R$ 1.976,00 (um mil,
novecentos e setenta e seis reais), para o item 2. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/08/2025. Os
autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia - GO, 4 de agosto de 2025.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 24.0.000017881-7. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a
empresa JDR SERVICES LTDA, CNPJ nº 22.463.530/0001-09, situada em local incerto e não
sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do
descumprimento da cláusula quarta, inciso XXXVII do contrato TRE-GO n. 01/2021, atraso no
pagamento dos salários referente ao período de setembro/24, do vale alimentação e
transporte. Nos termos do art. 11 da Portaria TRE/GO nº 276/2018, NOTIFICO, nesta data, à
Contratada para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação
das sanções previstas nos incisos I, II, III e V do art. 3º da Portaria 276/2018 PRES. Fica a
contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação.
Goiânia - GO, 4 de agosto de 2025.
HUMBERTO VILANI
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04268.2020-7. Termo de Cooperação Técnica nº 23/2025. PARTÍCIPES: Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. OBJETO:
Apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no exame das prestações
de contas anuais de partidos políticos, prestações de contas de eleições e demais atividades,
conforme o plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 anos,
a partir da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Excelentíssima Desª Serly
Marcondes Alves; e pelo TCE, o Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 186/2022.
Nº Processo: 0011959-93.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 69/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 26/09/2026..
Vigência: 01/08/2025 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.076.877,60.
Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 0005468-70.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 83/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Suprimir o valor de r$ 157.495,92 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa
e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à diminuição do quantitativo do item
01, correspondente a aproximadamente 33% do valor inicial atualizado do contrato, com
efeitos a partir de 01/08/2025. Vigência: 31/07/2025 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 314.991,84. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco resolve aplicar a EBM
CONSTRUÇÃO, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.414.068/0001-
76, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco - TRE-PE, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação , e multa
compensatória no percentual de 15% (quinze por cento) do valor total do Contrato n.º
32/2023, em razão do descumprimento de obrigações, com fundamento nos artigos 155 e
156, II e III da Lei 14.133/21 e no Parágrafo Primeiro, inciso IV, item "b", da Cláusula
Décima Terceira do referido Contrato. As penalidades são resultantes da apuração de
irregularidades
ocorridas,
mediante
Processo
Administrativo
nº.
0600146-
72.2024.6.17.0000 (SEI n.º 0004510-95.2024.6.17.8000).
Recife - PE, 25 de julho de 2025.
Des. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Presidente
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 20/2025. SEI n. 0023434-33.2019.6.17.8000.
CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE. CEDENTE: O MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE. CNPJ n. 11.040.912/0001-03. OBJETO: a
utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 14,81 m², na Rua vinte e cinco
de abril, 370, Centro, CEP. 56.250-000 (Prédio da FUMAP), Trindade/PE, cuja propriedade
e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da assinatura do
Termo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 2º, e do art. 9.º da Resolução - TRE/PE n.
3442019, e da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo
Cessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo Cedente, Helbe da Silva Rodrigues
Nascimento, Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação n. 23/2025. SEI n. 0023434-33.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Município Trindade/PE. CNPJ: n.
11.040.912/0001-03. OBJETO: a disponibilização de atendentes, em caráter provisório,
visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no
âmbito da 133ª Zona Eleitoral, com sede na Rua 25 de Abril, n. 226, Centro, CEP.:
56250.000, Trindade - PE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, do
Decreto n. 11.531, de 16/05/2023. VIGÊNCIA: da data da sua assinatura e término em 30
de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Orson
Santiago Lemos, Diretor Geral, e pelo Município de Trindade/PE, Helbe da Silva Rodrigues
Nascimento, Prefeita.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0010856-50.2025.6.18.8016.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.553.606/0001-30 -
MUNICIPIO DE UNIAO. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de
União-PI para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das
eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 16ª zona eleitoral, a ser realizado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Vigência: 04/08/2025 a 04/10/2025. Data de
Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 0010138-04.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.335.973/0001-44 -
JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Incluir na cláusula quinta do contrato n°
07/2023 o programa de trabalho 02.126.0033.7832.0001 - implantação do sistema de
automação digital, a fim de que os créditos descentralizados pelo TSE, destinados ao
custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam ser utilizados nas
atividades discriminadas
no plano
de ação biometria
2025. Data
de Assinatura:
04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 00005/2018 publicado no
D.O de 2021-08-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/10/2018 a 24/10/2023. . Leia-se:
Vigência: 17/04/2024 a 24/10/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 70008
Nº Processo: 3280/2025. Objeto: Serviço contínuo de acesso IP permanente,
dedicado e exclusivo entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a
rede mundial de computadores (Internet).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2025 das
08h00 às
17h59. Endereço: Avenida
Rui Barbosa, Nº
165, Tirol -
Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de
05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no
www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-geral
(SIASGnet - 04/08/2025) 70008-00001-2025NE111111
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