DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2025, firmado entre o TRE-RS e a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Cessão não onerosa de uso, a título de empréstimo,
pelo TRE-RS à Assembleia, de 01 (uma) urna eletrônica para demonstração e votação
simbólica e respectivas mídias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 02-8-2025 a 31-12-2027. SIGNATÁRIOS: Des. Mario Crespo Brum e Deputado Pepe
Vargas. Proc. SEI n. 0007093-08.2025.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 02-8-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Telmex do Brasil S/A. CNPJ da Contratada: 02.667.694/0001-40. Objeto: Termo
Aditivo n. 075/2025, referente ao Contrato n. 007/2024, cujo objeto é a prestação de serviços
especializados de segurança cibernética (inclusão de cláusula contratual com previsão de
reajuste de preços e reajustamento dos preços referentes ao seu objeto). Fundamento legal:
Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/07/2025. Pregão n. 020/2023 - TSE.
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Lepidus Tecnologia Ltda., CNPJ n. 12.967.719/0001-85, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do
edital do Pregão n. 90067/2025, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão,
mediante o PAE n. 99/2025.
Florianópolis - SC, 31 de julho de 2025.
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 70020
Nº Processo: 9.701/2025. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva e de instalação e desinstalação de equipamentos de climatização nos
imóveis que compõem a Justiça Eleitoral Catarinense, localizados nas regiões 2, 3, 4 e 6.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves
Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-
90021-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/08/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/08/2025
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais
documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br ("Transparência /
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação / Editais de Licitação / Pregões /
2025"). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema
Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de
Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.
GIOVANNI TURAZZI
Assessor de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 04/08/2025) 70020-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0017621-63.2025.6. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza e conservação predial a serem prestados nos edifícios dos Cartórios Eleitorais do
Interior do Estado de São Paulo especificados no Apêndice A, incluindo o fornecimento de
mão de obra, saneantes domissanitários, disponibilização de uniformes personalizados,
utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional, executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/08/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor Geral
(SIASGnet - 01/08/2025) 70018-00001-2025NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0003910-18.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 27.785.836/0001-03 - A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA. Objeto:
Serviços de adequação das instalações às normas de acessibilidade, de conservação,
manutenção e reparação na sede do tre/se, em aracaju, e em zonas eleitorais do
estado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 25/03/2026. Valor Total: R$
795.108,35. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070012
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 0018742-27.2023.6.25.8000.
Pregão. Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 1
posto de assistente administrativo i - 30 horas. Vigência: 04/08/2025 a 03/03/2027.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
11.416.122,15. 
Data 
de 
Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2025 - UASG 070027
Nº Processo: 2025.0.000004428-8.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 06.026.531/0001-30 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA. Objeto:
Constitui objeto do presente acordo de cooperação técnica a cessão do direito de uso do
software denominado coyote, desenvolvido pelo tribunal regional eleitoral do tocantins
como ferramenta para gerenciamento e avaliação de servidores no modelo de gestão por
competências..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2025,
firmado com a empresa NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA (CNPJ nº 22.729.872/0001-
28), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 7.140,00 (sete mil, cento e quarenta
reais), item 5, pelo valor unitário de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais), e
lote 1, pelo valor total de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais). A Ata está
disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e
Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.
Palmas - TO, 4 de agosto de 2025
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2025,
firmado com a empresa NOVA TELECOM LTDA (CNPJ nº 08.778.322/0001-78), vencedora do
lote 2, pelo valor total de R$ 37.020,00 (trinta sete mil e vinte reais). A Ata está disponível
no
endereço: 
http://www.tre-to.jus.br,
e 
na
Secretaria
de 
Administração
e
Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.
Palmas - TO, 4 de agosto de 2025
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, firmado entre o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro; a) Processo:
7881/2025; b) Objeto: Aprovação da adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária Rio de Janeiro e do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que passam a integrar o referido Termo de
Acordo, comprometendo-se a colaborarem na consecução de seus objetivos de acordo com
o estabelecido em suas cláusulas; c) Assinam em: 25/07/2025 o Exmo. Prefeito, Eduardo
Costa Paes, pelo Município do Rio de Janeiro, o Exmo. Presidente, Desembargador
Peterson Barroso Simão, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Exmo.
Presidente, Desembargador Ricardo Couto de Castro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro, o Exmo. Presidente, Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, pelo
Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Exmo. Presidente, Desembargador Roque
Lucarelli Dattoli, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO (ESEFEX); a) espécie: termo de
doação de 32 (trinta e dois) bens móveis (Contrato nº 2025-0049 - Proc. 7050/2025); b)
fund. legal: art. 76, II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, I e III, e art. 8º, IV, do
Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 4; d)
valor: R$14.059,71; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a
retirada; f) assinam em 01/08/2025 o Tenente-coronel Guilherme Bottrel Carvalho, pelo
Donatário e em 04/08/2025 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque
Lucarelli Dattoli, pelo Doador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90031/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
36.192/2025. , publicada no D.O.U de 24/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro
de preços para aquisição de compressores para o sistema de ar condicionado do
Edifício Sede Novo Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de
São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar Barra Funda - SAO PAULO - SPEntrega das
Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 19/08/2025, às 11h30 no site www.comprasnet.gov.br.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIDEC - 04/08/2025) 080010-00001-2025NE000045
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 16/2025
Nº Proad: 3092/2025. O TRT da 3ª Região informa a homologação, pela
autoridade competente, dos itens remanescentes do Pregão Eletrônico nº 16/2025, cujo
objeto é o registro de preços para aquisição de brindes personalizados, nos seguintes termos:
Item 6 - adjudicado à Servitec Manutenção e Serviços Ltda., CNPJ nº 41.001.483/0001-26 e
Item 12 - adjudicado à Bolsas Fênix Ltda, CNPJ nº 50.892.186/0001-09.
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2025
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretária de Licitações e Contratos