DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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281
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2024
P.A.: 0000539-27.2024.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 06/2024.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA; CNPJ 11.242.630/0001-99. OBJETO DO
CONTRATO: Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas
(DESINFESTAÇÃO), com o fornecimento e aplicação de produtos adequados, para a(s)
Subseção(ões) Judiciária(s) de: ITEM III - Caçador; ITEM VI - Criciúma e UAA Araranguá;
ITEM XVII - Tubarão. OBJETO DO ADITIVO: inclusão da UAA de Videira no Item III, com
acréscimo de valor. O novo valor total do contrato referente ao ITEM III será de R$
2.493,60, em virtude do acréscimo de R$ 300,12 (trezentos reais e doze centavos), que
representa o percentual de 13,68% do valor inicial atualizado do contrato. CLASS. ORÇ.: PT
168312 ED 339039 NE 2025NE000050 de 10/01/2025. BASE LEGAL: Lei n.º 10.520/2002,
Decreto n.º 10.024/2019 e art. 65, I, b da Lei 8.666/93. ASS: 22/07/2025, Jairo Gilberto
Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2023
P.A.: 0002402-52.2023.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 40/2023.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: ELEVTEC MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA; CNPJ 10.571.929/0001-24.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem
fornecimento de peças, em plataforma elevatória para acessibilidade, instalada no prédio
sede da Subseção Judiciária de: ITEM II - Chapecó. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da
vigência de 03/08/2025 a 02/08/2027. VALOR TOTAL: R$ 7.633,44. CLASS. ORÇ.: PT 168312
ED 339039 NE 2025NE000406 de 07/05/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASS:
29/07/2025, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.
4ª REGIÃO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 UASG 928521
Espécie: O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ comunica
aos interessados a sessão da licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Nº Processo:
00154.001121/2025-81. Objeto: Execução de reforma elétrica, rede lógica/telefônica,
reparo de janelas, portas, piso e pintura na nova sede do CAU/CE, conforme especificações
e quantidades constantes no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 01. Edital:
05/08/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua do Rosário, 77 - 7º andar - Sala 702 -
Centro - Fortaleza - Ceará ou no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das
Propostas: a partir de 05/08/2025 no site www.gov.br/compras. Início da Sessão de
Disputa de Preços: 20/08/2025 às 10h no site www.gov.br/compras. O Edital está
disponível também na página eletrônica: https://transparencia.cauce.gov.br/?p=1085
Fortaleza, 1º de agosto de 2025.
BRENDA ROLIM CHAVES
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00166.000183/2024-56. CONTRATO: CT081. Contratação Direta por meio de
Dispensa Eletrônica. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba
CAU/PB. OBJETO: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva mensal
e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo
Split HiWall e Cassete 1 de propriedades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da
Paraíba para atender as necessidades da sede do Conselho, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. CONTRATADO: 29.994.585 ALINE ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA .
(CNPJ: 29.994.585/0001-94). Valor global: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa
reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de
Licitação Eletrônica nº 005/2025. VIGÊNCIA: de 29/07/2025 a 28/07/2026. Signatários: Pela
Contratante - Ricardo Victor de Mendonça Vidal, Presidente do CAU/PB e pela Contratada,
seu representante legal, Aline Alexandre Silva de Oliveira.
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, torna publico a alteração do edital na
Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico; Fundamentação legal: Nova Lei de Licitação Nº
14.133 / 2021. Objeto: Pregão Eletrônico Nº01/2025 - Contratação de empresa especializada
em provimento de: Solução integrada e especializada na prestação de serviços técnicos para
pesquisa e desenvolvimento de modelo preditivo e classificação dos contribuintes por perfil,
com oferta digital de proposta e fornecimento para fins de quitação financeira, a serem
integrados com os sistemas de informação utilizados pelos Conselhos Regionais e Conselho
Federal de Biomedicina de forma a permitir a quitação de débitos com Pix, cartão, com
função de débito e crédito, à vista e/ou parceladas; Cessão de equipamentos do tipo POS e
equipamentos de autoatendimento, do tipo Totem, em REGIME DE COMODATO para os
Conselhos Regionais
de Biomedicina,
conforme as
especificações e
as condições
estabelecidas no Termo de Referência. Em caso de discordância entre as especificações
deste objeto descritas no licitar digital e as especificações constantes deste Edital,
prevalecerão as
últimas. Unidade solicitante:
Administração; Valor
estimado: R$
104.853.573,33; Data de publicação: 22/07/2025; Data limite: 15/08/2025; Data de abertura:
15/08/2025; Horário de abertura: 08:30; Status: Em andamento.
EDGAR GARCEZ JÚNIOR
Presidente do Conselho
DAIANE PEREIRA CAMACHO
Diretora Secretária
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: AGE Soluções de
Conectividade LTDA CNPJ: 24.537.642/0001-92- Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº
008/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação de
empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso à internet por
meio de IP - Internet Protocol, visando acessos permanentes e completos para conexão do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF à rede mundial de computadores - Contrato
CONFEF nº: 021/2023 - Valor: R$ 21.960,96 (vinte e um mil, novecentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos) - Data de Assinatura: 25 de Julho de 2025 - Vigência: 11/08/2025
a 10/08/2026. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI. Presidente.
EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONFEF Nª 1/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
QUINTO AVISO DE CONVOCAÇÃO.
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu
Presidente, Sr. Claudio Augusto Boschi, e de acordo com as regras estabelecidas no
Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado, após classificação final das etapas
do certame, CONVOCA, para que se apresente na sede do CONFEF, sito a Av. República
do Chile, nº 230 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 07/08/2025, às
16h, munido dos documentos constantes do item 12.7.2. do Edital em comento, o
seguinte candidato:
ANALISTA CONTÁBIL
. .CLASSIFICAÇÃO FINAL
.CANDIDATO (A)
.CPF
.
.5º
.Luis H. C. Costa
.163.XXX.XXX-28
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.002586/2025-63 - Contrato de Patrocínio nº 11/2025 Patrocinado:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM EM NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA -
ABENEURO - CNPJ nº. 40.921.064/0001-40. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a
fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento
Técnico Científico "1º Congresso Brasileiro de Enfermagem em Neurologia e Neurocirurgia
| CBraENN", que será realizado nos dias 08 e 09 de agosto de 2025 no Milenium Centro
de Convenções - SP. Valor: R$ 66.683,45 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e três
reais e quarenta e cinco centavos) - Nota de Empenho nº 2302/2025. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal:
caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 1 de agosto de 2025. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.004059/2025-93
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS - COREN-AL
Objeto: IV Encontro Alagoano de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado de Alagoas
Valor Repassado: 372.755,99 (trezentos e setenta e dois mil setecentos e cinquenta e cinco
reais e noventa e nove centavos)
Valor Global: R$ 414.173,32 (quatrocentos e quatorze mil cento e setenta e três reais e
trinta e dois centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses. Data da Assinatura: 30/07/2025. MANOEL CARLOS NERI DA
SILVA. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2021, firmado com o Instituto Fecomércio de Pesquisa
e Desenvolvimento, assinado aos 30/7/2025; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses e aplicação de reajuste com base no IPCA acumulado a 5,53%; Amparo: Lei
nº 14.133/2021; Processo SEI nº 00.002273/2022-11.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.007095/2024-78 - Registro de Preços para SERVIÇOS DE
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DOCUMENTAL, ABRANGENDO A GUARDA,
ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E DIGITAIS, BEM COMO A
CONVERSÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS EM FORMATO DIGITAL, EM CONFORMIDADE COM
A LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO VIGENTE, com o suporte de infraestrutura física e
tecnológica, além da disponibilização de insumos, equipamentos e mão de obra
especializada atendendo aos critérios, condições, quantidades e exigências técnicas e legais
a serem estabelecidas no Termo de Referência, nos termos e condições constantes neste
edital do Pregão Eletrônico 90010/2025 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/,www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até
25/08/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-
mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
PRODES
1/2024
-
NAR/DE/CFMV/SISTEMA.
CONCEDENTE:
CFMV.
CONVENENTE:
CRMV-RN.
Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 meses (até 02/08/2026). Fundamento: art. 184 da Lei nº
14.133 e PA nº 0380003.00000029/2025-59.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025
Processo SEI nº 2800.00.01498.2023. O Conselho Federal de Química, por
intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria CFQ nº 12, 12, de
21 de fevereiro de 2025, torna público o resultado do julgamento das propostas técnicas
da Concorrência nº 90000/2025 - CFQ (nº 7/2025 no PNCP), cujo objeto consiste na
contratação de serviços de comunicação institucional. Empresas classificadas: 1º) In.Pacto
Comunicação Corporativa e Digital SS (CNPJ: 26.428.219/0001-80) e 2º) Diálogo
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