DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
PARTE CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª
Região, CONTRATADA, Aliança do Brasil Seguros S/A: OBJETO: Prorrogação do contrato de
empresa especializada em prestação de serviços de seguro imobiliário para a sede do
Crefito-13. Vigência: 20/08/2025 a 19/08/2026. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 879,64
(oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Signatários: Renato Silva
Nacer, pelo Contratante e, Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento, pela Contratada.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei de 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO
36/2023.
2º
TA.
CONTRATADA:
MATHEUS
CARLOS
ACERBI.
CNPJ
42.733.989/0001-92. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato para a produção de três
vídeos institucionais para o CRM-MG. Valor total: sem acréscimo de valores. Vigência:
25/08/2025 a 25/08/2026. PROCEDIMENTO: PE 17/2023. Isabella Thaísa Alves da Silva -
Analista de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AV I S O
SUSPENSÃO POR 30 (trinta) DIAS - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO FABIO NOLL
CARBONE - CRM/SC 17027
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
01/2023 - CRM/RS, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a
decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta)
DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico FABIO NOLL
CARBONE - CRM/SC 17027. O período de suspensão será de 06/08/2025 até 06/09/2025,
por infração aos artigo 30 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 30 do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 4 de agosto de 2025.
ANDREA ANTUNES CALDEIRA DE ANDRADA FERREIRA
Presidente CRM-SC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADM. Nº. 0250013.00000032/2024-48 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO:
Renovação contratual. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado
de
Rondônia.
CONTRATADO:
V
& P
Serviços
de
Viagens
Ltda,
CNPJ:
21.993.683/0001-03. DO OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens. DO
VALOR: R$ 100.000,00 (Cem mil) sob demanda. DA VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 28/07/2026.
PROCESSO ADM. Nº. 0250015.00000020/2023-57 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO:
Renovação e alteração contratual: Acréscimo. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Rondônia. CONTRATADO: ENGESP - Engenharia em
Sistema de Proteção Ltda, CNPJ: 15.455.419/0001-05. DO OBJETO: Prestação de serviços de
monitoramento e rastreamento veicular da frota do CRMV-RO. DO VALOR: R$ 9.180,00
(Nove mil, cento e oitenta reais). DA VIGÊNCIA: 30/07/2025 a 29/07/2026.
PROCESSO ADM. Nº. 0250013.00000026/2023-06 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO:
Renovação contratual. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Rondônia. CONTRATADO: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ:
05.340.639/0001-30. DO OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção e Abastecimento
Veicular da frota do CRMV-RO. DO VALOR: R$ 76.858,00 (Setenta e seis mil reais e
oitocentos e cinquenta e oito reais). DA VIGÊNCIA: 08/08/2025 a 07/08//2026.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar -
Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e
comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Analista de Sup. Gestão Financeira/Contábil - Cidade: São Paulo/SP -
Nome: Goncalo Pereira Neves Filho: 4º lugar, listagem ampla concorrência - CPF
142.xxx.xxx-79.
O não comparecimento no prazo
mencionado será considerado como
desistência da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 925163
Processo: 045 2023 43.
Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas e/ou
físicas interessadas na prestação de serviços de internet nas instalações do CRMV-RS no
Parque de Exposições Assis Brasil. Edital disponível em www.crmvrs.gov.br/transparencia/
ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 pessoalmente no
CRMV-RS, situado na Rua Ramiro Barcelos, nº 1793/201, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS
ou no e-mail licitacao@crmvrs.gov.br permanecendo em aberto para quaisquer novos
interessados pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
AMANDA OLIVEIRA AMARAL
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2025 - UASG 925163
Processo: 47 2025 25.
Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza, expediente, copa, cozinha e
equipamentos correlatos. Total de grupos Licitados: 3 (três). Edital: 04/08/2025 das 08h00
às 17h00 no endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - Porto Alegre/RS ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/08/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
AMANDA OLIVEIRA AMARAL
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2025 - UASG 925163
Processo: 37 2025 18.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico ilimitado à infraestrutura de
Tecnologia da informação. Total de itens Licitados: 1 (um). Edital: 05/08/2025 das 08h00 às
17h00
no
endereço:
Rua
Ramiro
Barcelos,
1793/201
-
Porto
Alegre/RS
ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/08/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
AMANDA OLIVEIRA AMARAL
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0028/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2025
FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ.
CONTRATADO: NLC INFORMATICA LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.
DO PREÇO: R$ 7.244,00.
VIGÊNCIA: EXECUÇÃO TOTAL ATÉ A DATA DE 29/07/2025.
DATA ASSINATURA: 29/07/2025.
EDITAL Nº 4, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA
CARGO DE NÍVEL MÉDIO
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP,
no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1, publicado em 19 de junho de
2023, que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas e
formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRO-AP, homologado, com
publicação no diário oficial da União, Edição 228, Seção 0003, pagina 219, no dia
01/12/2023,
Considerando o resultado final publicado no site da empresa responsável pelo
certame;
resolve
1.1 Convocar os candidatos APROVADOS no cargo de Assistente Administrativo,
conforme tabela com especificação dos nomes no ANEXO ÚNICO, para comparecer junto a
sede do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP, na data e
horário estabelecido no ANEXO ÚNICO, para fins da apresentação dos documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação
eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
c) Documento militar, se do sexo masculino;
d) CPF e comprovante de regularidade;
e) Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;
f) Certificado de conclusão do nível médio;
g) Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone)
no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de
moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação;
h) Certidão negativa cível e de antecedentes criminais (original), expedida pela
Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde tenha residido
o candidato nos últimos cinco anos;
i) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;
j) 02 fotos 3x4;
k) Certidão de casamento;
l) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos e cópia do CPF;
m) Carteira de Trabalho e Previdência Social - Física ou Digital.
1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
1.3 Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora
transparente na ordem em que apresentam no item
1.4 O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será
considerado APTO, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso.
De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será eliminado do
concurso, não prosseguindo na fase subsequente.
1.5 Será tornado INAPTO no Exame Documental o candidato que deixar de
apresentar qualquer documentação exigida no item 1.1 deste Edital, com exceção do
Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo
inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", os quais poderão ser
apresentados até a data da posse.
1.6 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o
Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo
inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", será oportunizado
prosseguindo as demais fases, nos termos do item 1.5, sob nomenclatura APTO
CO N D I C I O N A L .
1.7 O candidato que exercer cargo com dedicação exclusiva deverá informar
sobre isso na Etapa Documental.
1.8 Não será oportunizado nova data para apresentação do Exame documental,
ressalvados os casos em que, por necessidade, a Comissão responsável pela Etapa
Documental poderá requerer documentação complementar para comprovar os requisitos
de acessibilidades aos cargos concorridos. Da mesma forma que, o não comparecimento no
dia, local e horários previstos neste Edital ensejarão na eliminação do Certame.
2. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO
2.1 Será oportunizado ao candidato
convocado, um único pedido de
reclassificação
que
deverá
ser
solicitado
através
do
Protocolo
Via
e-mail
concurso@croap.org.br
2.2 O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se
a Etapa de Exame Documental, contudo deverá protocolar pedido de reclassificação
através concurso@croap.org.br, não sendo aceitos requerimentos protocolados após a data
estipulada.
2.2.1 O pedido de reclassificação poderá ser feito através de Procurador que
possua documento de Procuração Pública com poderes específicos para solicitar
reclassificação no Concurso Público.
2.3 O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público
juntamente com o resultado da fase do Exame Documental, passando o candidato
reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a ordem geral
de aprovação do concurso.
2.4 Após deferimento e consequente publicação em edital, sob nenhuma
hipótese poderá o candidato "desistir", "tornar sem efeito" ou afins o pedido de
reclassificação.
2.5 O candidato que deixar de observar o prazo estipulado no item 2.2 perderá
o direito ao pedido de reclassificação, passando assim a ser considerado AUSENTE.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 A Etapa prevista neste Edital é de caráter eliminatório e será presencial, não
sendo aceito sob nenhuma hipótese procurador nomeado para tal finalidade.
3.2 Será excluído o candidato que:
a) apresentar-se após o horário ou em horário diferente do que fora
estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local e data diferente dos estipulados no Anexo Único
deste Edital;
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