DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 003/2025. PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 153/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
OBRAS E SERVIÇOS DE EN-GENHARIA PARA A EXECUÇÃO/CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL CONFORME PROJETOS COMPLEMENTARES, PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO SETOR DE ENGENHARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor
do Parecer Jurídico nº 057/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo
teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 003/2025. CONSIDERANDO, que o
certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os
procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com
observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor
proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram
respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do
certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo
Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa
IMEX CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.112.137/0001-94, com a
proposta global no montante de 1.759.999,99 (um milhão setecentos e cinquenta e nove
mil novecentos noventa e nove reais e noventa e nove centavos); ficando os autos do
certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los; II - HOMOLOGAR o
resultado final da Concorrência Nº 003/2025, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres
Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.
Primavera do Leste - MT, 31 de julho de 2025.
SERGIO MACHNIC
Prefeito
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2025
Processo Administrativo n° 131/2025. Inexigibilidade n° 19/2025. O Município
de Água Clara/MS, torna público a abertura dos envelopes do chamamento publico, que
será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Objeto:
Chamamento Público para selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar
ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da
Unidade Habitacional, para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, composto
de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as
especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Água Clara/MS que
será objeto de doação ao FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV,
com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do próprio município
e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro,
destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído
pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei
10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria
MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 448 de 19 de maio de 2025,
Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, de acordo com especificações
prefixadas pelo Programa MCMV/FAR. Recebimento e Abertura das Propostas: ás
09h00min horas horário de Brasília do dia 12 de agosto de 2025. Local: na Sala de
Reuniões da Prefeitura Municipal de Agua Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 -
Centro - CEP 79.680.000. Edital O Edital encontra-se a disposição dos interessados no
portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. ou pelo
e-mail edital@pmaguaclara.ms.gov.br. Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das
07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a
realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no
mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 4 de agosto de 2025.
GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 76/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
50C2A867A2F2A3613CFC7B05C42AC2E9768C2B21 A
Gestora do
Fundo Municipal
de
Assistência Social de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela legislação, nos termos do inciso V e VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº.
1.571/2020,
considerando
o
resultado proferido
pela(o)
Pregoeiro(a)
no
processo
administrativo acima mencionado, decidiu ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da
presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender
as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e sua Rede Socioassistencial do
Município de Anaurilândia/MS, conforme especificações descritas no Termo de Referência,
Anexo I do presente edital do Pregão Eletrônico nº 18/2025. Ofertante: RODA VIVA
SUPERMERCADO LTDA - ME - CNPJ 45.224.598/0001-30 COM VALOR TOTAL DE: 359.244,53
(trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três
centavos). ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado proferido pelo(a) Pregoeiro(a), no
processo acima mencionado, em favor das empresas vencedoras.
Anaurilândia-MS, 4 de agosto de 2025.
EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2025
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização
da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025, tipo menor preço por item,
que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de moveis para
escritório,
para atendimento
das Secretarias
Municipais
de: Assistência
Social;
Administração e Finanças; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Infraestrutura Pública;
Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo; Saúde, Governo e
Planejamento do município de Batayporã-MS, conforme processo unificado, através do
Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/05152, processo administrativo n° 111/2025, conforme
especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de
registro no TCE/MS: 31A0C41FDB9C1306E9EB04FA237711037E44D7F0. O Edital poderá ser
solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via
internet),
no
sítio
eletrônico
oficial
www.bnc.org.br
ou
no
e-mail
setorlic@bataypora.ms.gov.br, no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no
portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 19/08/2025 às 09h00min
(Horário Brasília-DF).
Batayporã-MS, 4 de agosto de 2025.
SABRINA AMORIM ARAUJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo administrativo 116/2025.Chamada pública nº 010/2025. Inexigibilidade
nº 10/2025. Edital n° 018/2025. Fernanda Berigo, Secretária Municipal de saúde, no uso de
suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal,
e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:
credenciamento de pessoas físicas/jurídicas cirurgião dentista, em atendimento a secretaria
municipal de saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas
descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas Credenciadas/Pessoas
Físicas: Isa Beatriz Striquer Fiani-R$ 58.800,00. Gabriela dos Santos Borges-R$ 58.800,00.
Julia Tainá Silva de Aquino- R$ 58.800,00. Aline Pereira Bispo da Silva-R$ 58.800,00. Ananda
Lousada Felipe Queiroz- R$ 58.800,00. Nathalia Fernandes Alcântara Ltda-R$ 58.800,00.
Valor Total: 353.280,00 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta reais).
Coxim-MS, 4 de julho de 2025.
FERNANDA BERIGO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestora do fundo municipal de saúde
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo 084/2025.Chamada Pública Nº 5/2025. Inexigibilidade
Nº 5/2025.Edital N° 013/2025. Fernanda Berigo, Secretária Municipal de Saúde, no uso de
suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal,
e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA:
Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para prestação de serviços de assistência à
saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, EM
atendimento a secretaria municipal de saúde de Coxim/MS, abrangendo as modalidades e
quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas
Credenciadas: V. Karoline Ferreira de Souza Serv. Med. Ltda. R$ 249.600,00 (duzentos e
quarenta e nove mil e seiscentos reais).
Coxim-MS, 1º de agosto de 2025.
FERNANDA BERIGO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - SRP
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do
art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º
2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de
Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora,
constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 046/2025, nestes termos.
Objeto: Aquisição de filme radiografia digital em atendimento a Unidade de Pronto
Atendimento Médico-PAM e tubo de coleta em atendimento ao Núcleo de Tuberculose e
Hanseníase, com recursos de transferências referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Contratada: NEW MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº
47.086.419/0001-71, no lote 01, com o valor total de R$ 1.010,00 (mil e dez reais). O item
02 restou FRACASSADO, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo
objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação. Obs.: Para fins de contratação em entendimento a Resolução
TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu
cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa
vencedora enquadrada como ME/EPP, deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei
Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do
edital.
Código
de
Registro
no
TCE/MS
(e-Sfinge):
509D41AB64C1F65EFF0BA35035C84B9E3EBBAB8B. Publique-se.
Dourados-MS, 24 de julho de 2025.
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Prefeito
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025
Processo
Adm.
N°.
096/2025.
CÓDIGO
REGISTRO
TCE/MS
N°:96101DFB05A8FC8D164455B493B7E39FEE236F16.
O
Município de
Jateí-MS, torna
público, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Por Item, que
ocorreu no dia 23 de julho de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília), para a escolha da
proposta mais vantajosa para de Aquisição de gêneros alimentícios, para atender Merenda
Escolar, no Município de Jateí/MS, com as dotações e demais especificações contidas no
Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, está ANULADA. Informações no
Departamento de Licitações, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através
do e-mail: licitacaojatei@gmail.com ou site www.jatei.ms.gov.br .
Jateí-MS, 4 de agosto de 2025.
LEOCELIO APARECIDO SANTANA VALENTE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COTA
RESERVADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
8661942220B1A9B3B31BBEE30DCA0C929ABE9A4B O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS,
torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 120/2025, de 13 de maio de
2.025, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR
PREÇO POR ITEM", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site:
www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal
123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal
nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 32.900 de 12 de junho de 2.024 e suas posteriores
alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para
aquisição futura e eventual de fraldas descartáveis infantis e geriátricas em atendimento as
demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante. Início do Recebimento das
Propostas: às 11h00min do dia 06/08/2025 Limite para Acolhimento das Propostas: às
08h30min do dia 19/08/2025 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 19/08/2025.
Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL:
https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br;
no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail:
licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro,
celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br
(portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 4 de agosto de 2025.
LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA
Pregoeira
Portaria nº 120/2025