DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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336
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
PROC. ADMINISTRATIVO 01407001/25.
A Prefeitura Municipal de Portel, torna público aos interessados que realizará
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, Registro de preço
objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais de construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas, destinados à substituição de
itens obsoletos ou desgastados pelo uso, bem como ao atendimento das necessidades de
manutenção, reparo e melhoria da infraestrutura física dos postos de saúde, Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Portel/PA, com o objetivo de garantir ambientes seguros, funcionais e
adequados para a prestação dos serviços públicos de saúde à população. Abertura:
19/08/2025, às 09:00hs. A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
Mural de Licitações/TCM-PA, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,
www.bnc.org.br 
ou 
pelo 
site 
(www.portel.pa.gov.br). 
Informações: 
E-mail:
licitaportel2021@gmail.com.
WELTON GEORGE ARAÚJO TAVARES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038-2/2025-FME REFERENTE A SEGUNDA METADE DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/003-PMPMZ Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº
9.2025-002-PMPMZ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-
PA CNPJ: 30.148.602/0001-51 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA
COMUM, OLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa Contratada:
EDILEUZA P. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ N.º 27.611.734/0001-63 Valor R$ 908.880,75
(novecentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos). O contrato
terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ADESÃO N° A/2025-009 - Processo Administrativo n° 2025080701, ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 021/2024 DO
MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas
alterações posteriores e demais normas em vigor. Órgão gerenciador: MUNICÍPIO DE
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. Órgão participante (Carona) Prefeitura Municipal de Prainha.
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
(LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, PALCO E OUTROS) PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE
PRAINHA/PA. Signatário da Ata MIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 31.943.986/0001-67.
Valor total da contratação R$ 1.735.840,00. Homologação: 01/08/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0150/2025. Origem: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024,
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 021/2024 DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS (LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, PALCO E
OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO DE PRAINHA/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha.
Contratado: MIX PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA, CNPJ: 31.943.986/0001-67. Valor
Global:R$1.735.840,00. Assinatura do Contrato 04/08/2025. Vigência: 04/08/2025 a
03/08/2026. Gandor Calil Hage Neto - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 077/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, comunica aos interessados, que
realizará no dia 25/08/2025 às 09h, (horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA tipo menor preço global, tendo como objeto: CONTRAT AÇ ÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA, DESTINADAS
A ATENDER ÀS DEMANDAS DE AMPLIAÇÃO DA EMEI MARIA MERCÊS MIRANDA,
LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE
REDENÇÃO -
PA, EM
CONFORMIDADE COM
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (FME), EM REDENÇÃO-PA. O edital completo no endereço Rua Ildonete
Guimarães da Silva nº 253 - Setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais
informações 
no 
e-mail 
licitacao@redencao.pa.gov.br 
realização 
no 
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br
Redenção - PA, 31 de julho de 2025
MÁRCIO ANTÔNIO DA MOTA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 32/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, comunica aos interessados, que
realizará no dia 18/08/2025 às 09h, (Horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP tipo menor preço, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO DE 25 MPA, PARA ATENDER A
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. O edital completo no endereço
Rua
Ildonete
Guimarães
da
Silva
nº 
253
-
Setor
Jardim
Umuarama,
site:
www.redencao.pa.gov.br,
mais informações
no e-mail
licitacao@redencao.pa.gov.br
realização no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Redenção - PA, 31 de julho de 2025.
HELOÍSA MENDES SOUSA FRANCISCO.
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Licitatório Nº 48/2025 Pregão Eletrônico-SRP Nº 012/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a ERRATA ao Edital, publicado
no DOU - seção 3 - nº Pag. 283 nº. 143 - quinta-feira, 31 de julho de 2025. Onde se lê:
abertura
08/08/2025.
Leia-se:
ABERTURA 19/08/2025.
Mais
informações
no
site:
www.redencao.pa.gov.br, 
e-mail
licitacao@redencao.pa.gov.br 
e
no 
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br
Redenção - PA, 31 de julho 2025.
ELISÔNIA NEVES DO NASCIMENTO.
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº20250127, firmado em 30 de julho de
2025, com empresa: CONSÓRCIO - EMPORIO & TERRARADA, CNPJ: sob o n° 61.367.912/0001-90.
Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para a ampliação e melhoria
do sistema de abastecimento de água da sede do município de Rio Maria/PA - Contrato de Repasse nº
948803/2023/MCIDADES/CAIXA. Finalidade: Considerando a necessidade de realinhamento do valor
contratual, identificou-se que o valor constante no contrato original (R$ 2.290.944,52) apresenta uma
diferença mínima em relação ao valor efetivamente aprovado no processo de liquidação e empenho,
que é de R$ 2.290.995, 10. Fundamento: Fund. Legal: artigo 124, da Lei 14.133/2021. Marcia Ferreira
Lopes - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 26/2025 FMS
Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos, sensor de glicose
e fraldas destinados ao cumprimento de demandas judiciais através do Fundo Municipal de
Saúde de Rondon do Pará conforme especificações do Anexo I do Termo de Referência
Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, o(a) Ordenador(a)
de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do município de Rondon do Pará, no uso de
suas atribuições legais ADJUDICA o objeto ao vencedor e HOMOLOGA o resultado do
presente certame atendendo ao disposto no inciso IV, art. 71 da Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações, e torna público para o conhecimento dos interessados o
resultado da licitação em referência a favor da(s) empresa(s): A.M.B. Farmaceutica
Comercio e Distribuição Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.780/0001-36 no valor total
de R$ 15.120,72; Ahcor Comércio de Produtos Odontológicos Ltda, inscrita sob o CNPJ de
nº 37.556.213/0001-04
com o valor de
R$ 18.290,16; Altamed
Distribuidora de
Medicamentos Ltda inscrita sob o CNPJ de nº 21.581.445/0001-82 com o valor de R$
12.538,08; D. L. Hospitalar Distribuidora de Medicamentos Ltda inscrita sob o CNPJ de nº
03.602.727/0001-37 com o valor de R$ 22.950,00; Distribuidora Brasil Coml de Produtos
Médicos Hospitalares inscrita sob o CNPJ de nº 07.640.617/0002-00 com o valor de R$
12.005,64; Medicinali Produtos para Saude inscrita sob o CNPJ de nº 20.918.668/0001-20
com o valor de R$ 14.137,20; Neo Hospitalar Ltda inscrita sob o CNPJ de Nº
27.313.181/0001-62 com o valor de R$ 12.299,40; Onmed Distribuidora de Medicamentos
Ltda inscrita sob o CNPJ de nº 34.707.920/0001-66 com o valor de R$ 12.247,20; Super
Farma Ltda inscrita sob o CNPJ de nº 83.759.084/0001-79 com o valor de R$ 7.933,14. Os
autos se encontram com vista franqueada aos interessados. Data da Homologação:
01/08/2025
LEVIS ASSIS COSTA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 05/2025 PE, ORIUNDA DO PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE.
A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Izabel do Pará, torna público a ADESÃO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 05/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 05/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE, que tem por objeto a Registro de
Preços para serviços de manutenção de equipamentos médicos para atender a necessidade
da secretaria municipal de saúde de Santa Izabel do Pará; EMPRESA VENCEDORA:
SORRIMED CLINICAS INTEGRADAS DO PARA LTDA, CNPJ N° 31.634.966/0001-04; Valor da
Adesão: R$1.213.304,64 (um milhão, duzentos e treze mil, trezentos e quatro reais e
sessenta e quatro centavos). Santa Izabel do Pará, 06 de maio de 2025. Ordenador:
Wanessa Thais Cardoso Kató- Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2024. Pregão Eletrônico nº 029/2023.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: ASM Comercio de Medicamentos
Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses, com início em 15/05/2025 até
o dia 15/11/2025, equivalente a aproximadamente 25%, equivalente a R$ 353.232,52
(trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos),
dentro do limite permitido em Lei. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2º e artigo 65,
inciso I, alínea a e inciso II, § 1° da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data e Assinatura: 30/04/2025
- Everaldo de Souza Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde de Santarém.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 084/2024-SEMSA. Pregão
Eletrônico nº 037/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Semsa. Contratada:
J C Comércio Varejista de Equipamentos Para Escritório Ltda. Objeto Contratual: Aquisição
de Material de Expediente Para Atender Todos os Setores da Secretaria Municipal de Saúde
em Santarém (SEMSA). Objeto do Aditivo: Prorrogação de Prazo - Vigência: de 16/05/2025
a 16/11/2025. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1994. Data e
Assinatura: 16/05/2025 - Everaldo de Souza Martins Filho - Secretário de Saúde/ SEMSA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025-SEMDEC
INEXIGIBILIDADE 003/2025-SEMDEC - OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestar serviços de consultoria técnica na captação de recursos financeiros, visando à
instalação e fortalecimento de programas de compras da agricultura familiar e ações de
atendimento socioassistencial, com foco no combate à insegurança alimentar, em parceria
com o governo federal. Contrato: N° 004/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento
e FÁCIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 41.640.213/0001-65.VALOR: R$ 144.000,00
(cento e quarenta e quatro mil) mensal. VIGÊNCIA: 01/07/2025 à 01/07/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMURB
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 024/2025- SEMURB - Origem: Pregão Eletrônico SRP n° 011/2025 - SEMURB.
Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Contratados:
LOCADORA DE VEICULOS NOVA LTDA, CNPJ/MF: 17.302.675/0001-98. Objeto: Contratação
de empresa especializada em locação de veículos leves e utilitários, sem motorista e sem
fornecimento de combustível, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB. Valor: R$ 179.640,00 (cento e setenta e nove
mil, seiscentos e quarenta reais). Vigência do Contrato: 01/08/2025 a 01/08/2026. Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador de despesas: Ronan Manuel Liberal Lira Junior
CONTRATO Nº 025/2025- SEMURB - Origem: Pregão Eletrônico SRP n° 025/2025 - SEMURB.
Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Contratado: D. V.
FONTINELE DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ/MF: 17.302.675/0001-98. Objeto:
Contratação de empresa especializada em locação de veículos leves e utilitários, sem
motorista e sem fornecimento de combustível, para atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB. Valor: R$ 334.800,00 (trezentos e
trinta e quatro mil, oitocentos reais). Vigência do Contrato: 01/08/2025 a 01/08/2026. Prazo
de Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador de despesas: Ronan Manuel Liberal Lira Junior

                            

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