DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 146
Brasília - DF, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 15, de 31 de julho de 2025. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO
MESSIAS, no período de 12 a 16 de agosto de 2025. Autorizo. Em 4 de agosto de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 19, de 29 de julho de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus limitado, no período de
11 a 16 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com destino a Osaka, Japão, para participar da
Semana do Agro na Expo 2025 Osaka. Autorizo. Em 4 de agosto de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 7, de 25 de julho de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, com ônus, no período de 7 a
17 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com destino a República Popular da China, para:
- em Pequim, participar de reuniões com autoridades governamentais e com o Embaixador do
Brasil na China, bem como realizar visita ao Centro Nacional de Redução de Desastres da China;
- em Nanjing, participar de reuniões com autoridades governamentais e com representantes
de empresas locais;
- em Shanghai, participar de reuniões com representantes do Banco do BRICS, do governo
de Shanghai e de empresas locais;
- em Guangzhou, realizar visita oficial para tratar da estratégia de desenvolvimento regional
da grande baia e da cooperação com a região amazônica; e
- em Shenzhen, realizar visita oficial para concluir a visão estratégica das iniciativas para o
desenvolvimento regional da grande baia Guangdong.
Autorizo. Em 4 de agosto de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 969 - EXONERAR, a pedido,
RENATA FREIRE MARTINS do cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial do
Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República,
código CCE 2.15, a partir de 4 de agosto de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 970 - N O M EA R
VINICIUS CARNIER COLOMBINI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo
Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código
CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 971 - EXONERAR
CAROLINA YUMI DE SOUZA do cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e
Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, a partir de 15 de julho de
2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 972 - D ES I G N A R
ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, para exercer a função de Diretor do Departamento de Política
Econômica, Financeira e de Serviços da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros da
Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 973 - DISPENSAR
ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT da função de Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 3.15.
Nº 974 - D ES I G N A R
DALILA FERNANDES DE NEGREIROS, para exercer a função de Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 500, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
REJANE MARQUES MENDES para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13,
na Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 501, DE 1º DE AG O S T O DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria Adjunta de Assuntos Internos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de agosto de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 503, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RAISSA GOMES RIOTINTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da
Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SE/CC/PR nº 305, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR