DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500002
2
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 504, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RUT ROSENTHAL ROBERT para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador,
código FCE 1.12, da Coordenação de Consolidação Normativa da Coordenação-Geral de Consolidação
Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a
Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 328, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 505, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALBERTH SANT ANA COSTA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe
de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica
Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria
de Pessoal SE/CC/PR nº 1.043, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 506, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LUCAS GUSMÃO BARRETO LIMA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Informações Processuais da Secretaria Adjunta de
Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 507, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RAISSA GOMES RIOTINTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da
Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SE/CC/PR nº 308, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 508, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA CARVALHO PINHEIRO para exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, na
Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 509, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
GISELE PIMENTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria
Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910467, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 34/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 30 de julho de
2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.006108/2025-91.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL
DA SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de
2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de
2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista
o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 3, de 02 de junho de 2025, publicada no DOU nº 104, Seção 2, página 1, de 04 de junho
de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000368/2025-15, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (6092969).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.566, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, com
fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913899 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.570, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, com
fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912862 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.571, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, com
fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913048 de exercer a função comissionada executiva
de Chefe, código FCE 1.07, a contar de 24 de julho de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 73, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
TUILA RODRIGUES DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08,
no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT