DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 870, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo 80000.007686/2025-65, resolve:
Designar: RENAN LANGE HOLDORF, matrícula Siape nº 1736122, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 565, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constantes do Processo nº
01245.012672/2025-14, resolve:
Remover, de ofício, no interesse da Administração, a servidora LARISSA SANT I AG O
ORMAY, Matrícula SIAPE nº **937**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia do quadro de pessoal do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Unidade de
Pesquisa desta Pasta, conforme o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a Administração Central deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 566, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo nº 01246.000100/2025-82, resolve:
Declarar, a partir de 1º de agosto de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe C,
Padrão VI, ocupado pelo servidor ALESSANDRO DA SILVA GALVÃO, Matrícula SIAPE nº
**619**, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP,
Unidade de Pesquisa deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.290, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 7.137, de 14 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
....................................................................................................................................
IX - representantes do setor produtivo:
....................................................................................................................................
b) RAMON GOULART CUNHA, indicado pela Confederação Nacional da Indústria
- CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta
portaria".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Coordenadora de Implementação,
Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para representar o MCTI como integrante da delegação brasileira na "VI
Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção para a Proibição de
Armas Biológicas e Toxínicas - CPAB", em Genebra/Suíça, de 09/08/2025 a 24/08/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009224/2025-33.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 04 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
FABIO PEREIRA
DOS SANTOS,
Pesquisador do
Laboratório Nacional
de
Computação Científica - LNCC, para participar da "The 8th International Conference on
Population Balance Modeling (PBM 2025)", com apresentação de trabalho intitulado "A
CFD-PBM APPROACH TO SIMULATE LIQUID-LIQUID HYDROCYCLONES", bem como realizar
visita técnica na Purdue University, em West Lafayette/EUA, de 09/08/2025 a 17/08/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000228/2025-92.
LUCIANA SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 568, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor EDER TORRES TAVARES à função comissionada
executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério, com mandato
até 25 de junho de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 365, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.016345/2025-11, resolve:
Conceder pensão civil a senhora CARMEN GODNER BEDENDO, viúva do
aposentado JOSÉ ALBERTO BEDENDO, matrícula SIAPE nº 812****, Vendedor de Selos, a
partir da data do óbito, 12 de maio de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 366, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.016919/2025-51, resolve:
Conceder pensão civil a senhora ELEN ESTER RAMALHO SANTOS, viúva do
aposentado INDIO MOZART DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 104****, Telegrafista,
a partir da data do óbito, 29 de junho de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 367, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.005473/2025-50, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 04 de abril de 2025, à senhora RÓZI PASOLD, companheira do aposentado
JOSÉ BERNARDINO COELHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **737**, falecido em 10 de
outubro de 2024, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 368, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.015613/2025-87, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA ESMERALDA PEIXOTO COSTA, na
condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, do aposentado RAIMUNDO
NONATO DA COSTA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **391**, a partir da data do óbito, 14
de junho de 2025, com o fundamento legal no inciso II do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 369, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.014140/2025-09, resolve:
Declarar que ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0809***,
aposentado, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 1º de março de 2024, data do início da invalidez,
conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada
pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004,
e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº
4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde, em 26
de junho de 2025 e homologado pelo Serviço Médico de Atenção à Saúde do Servidor -
SEASS, que reconhece ser o aposentado portador de doença especificada em lei desde
março de 2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 370, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.016680/2025-19, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ANA MARIA RIBEIRO DA COSTA, viúva do
aposentado ALFREDO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 817***, Carteiro, a partir da
data do óbito, 03 de maio de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES

                            

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