DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 79-CMN/E1, DE 24 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria
- C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
- EXONERAR
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878263-4) ANTONIO
CARLOS DE SOUSA MARQUES, Prec-CP: 96 1945641, do 52º Batalhão de Infantaria de Selva
(MARABÁ/PA), a partir de 1º de agosto de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
- NOMEAR
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878263-4) ANTONIO CARLOS DE
SOUSA MARQUES, Prec-CP: 96 1945641, no 52º Batalhão de Infantaria de Selva
(MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
Administrativo Responsável Técnico pela Segurança Alimentar na área de responsabilidade
do 52º BIS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 80-CMN/E1, DE 24 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, resolve:
- EXONERAR
a pedido, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 082610063-8) JOÃO
RODRIGUES DA COSTA FILHO, Prec-CP: 96 1826213, do 8º Grupamento Logístico
(BELÉM/PA) a partir de 1º de agosto de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da
Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 81-CMN/E1, DE 24 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022,
resolve:
- NOMEAR
o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 082610063-8) JOÃO RODRIGUES DA
COSTA FILHO, Prec-CP: 96 1826213, no Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva
(MARABÁ/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Assessor Administrativo na Gestão Documental da 23ª Bda Inf Sl, pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 82-CMN/E1, DE 24 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
- NOMEAR
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019603303-9) JAIR VINICIUS DA CRUZ
BORDALO, Prec-CP: 96 2014173, no 8º Grupamento Logístico (BELÉM/PA), para função de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo de
Gestão e Planejamento do 8º Gpt Log, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
agosto de 2025.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 330 SVP/11, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de
19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão definitiva, proferida nos
autos do Processo nº 0060961-96.2015.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o
3º Sgt WILSON SILVA
SANTOS (Idt
1100764651), na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais de 3º Sargento, com base no
disposto no art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9
de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção
do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro
de 1988, a contar de 28 de fevereiro de 2015, em cumprimento ao Parecer de Força
Executória nº 00259/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 27 de maio de 2025
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 351 SVP/11, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0041179-79.2010.4.01.3400,
junto a 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, O Sd
GEORGE SAMUEL BARBOSA DO
NASCIMENTO (Idt 1106834573), na graduação de Soldado, para receber os proventos de
soldado, nos termos do Art. 109 e Art 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 e dezembro de
1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da isenção do imposto de
renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
contar de 21 de setembro de 2010, data indicada pela Justiça Federal, e com a
interpretação do Parecer de Força Executória nº 00365/2025/COREMNE/PRU1R / P G U / AG U ,
prolatada em 14 de julho de 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 352 SVP/11, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0061393-57.2011.4.01.3400, junto
a 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Sd REGINALDO DELMANDES PEREIRA DE JESUS
(Idt 1112408172), a contar de 13 de dezembro de 2006, na graduação de soldado, com
proventos de Soldado engajado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art.
108 e art 109 , todos da Lei nº 6.880, de dezembro de 1980, a contar do cumprimento da
decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0061393-57.2011.4.01.3400 e com a
interpretação do Parecer de Força Executória nº. 00536/2025/COREMNG/PRU1 R / P G U / AG U ,
prolatada em 16 de julho de 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 353 SVP/11, DE 31 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de
19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão definitiva, proferida nos
autos do Processo nº 0034620-04.2013.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a 1º Ten JANAINA COUTINHO MOUSTAFÁ (Idt
1200175956), na graduação de 1º Ten, com proventos integrais de 1º Tenente, com base
no disposto no inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880 de 9 de
dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 28 de fevereiro de 2015, em
cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00366/2025/COREMNE/PRU1R/P G U / AG U ,
proferida em 14 JUL 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 292/25-SAP.5-SVP 3, DE 25 DE JUNHO DE 2025
EB: 64095.011802/2024-00
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora IRMA MARIA GIEHL, na condição
de Viúva do Ex-servidor Civil ARNILDO JACOB GIEHL, matrícula SIAPE nº 0061873, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Código 481/110, do Quadro de Pessoal do Cmdo do
Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 22 de agosto de 2024, com fundamento no Item
I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e Art nº 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2024.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 315-SS1.5-SVP 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial provisória no Processo nº 5003292-94.2022.4.04.7207, originário da 1ª
Vara Federal de Tubarão, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
REFORMAR provisoriamente, MARCELO RAMOS FILIPE BALDOINO, Idt nº
050975327-3, na graduação de soldado, com proventos integrais da mesma graduação,
com fundamento no inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Cel JOSÉ ROBERTO DE VASCONCELLOS CRUZ
Rsp p/ Cmdo 5ª RM
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 1.077 DECEX, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
RETIFICAR,
na Portaria nº 1077 - DECEx/C Ex, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 145, de 04 de agosto de 2025, Seção 2, página 14, referente a
nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (077176892-6) RUBENS MATOS E FERREIRA ,
PREC 96/1670009, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, em Brasí l i a - D F,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, onde se lê "para exercer a tarefa de Assessor
de Educação na Área de Magistério Civil", leia-se "para exercer a tarefa de Assessor de
educação na área de magistério civil e assuntos jurídicos do subprograma estratégico Escola
de Sargentos do Exército", pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de agosto de 2025.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 173, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna
público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº
8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:
D ES L I G A R :
a. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 31 de julho de 2025, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário
PAULO MARIANO BATISTA AMORIM, na função de Técnico Administrativo Pleno;
b. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 31 de julho de 2025, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário
JOÃO GILBERTO GADELHA MENDONÇA, na função de Arquiteto Pleno;
c. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 31 de julho de 2025, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária
MONIQUE BLAUDT RANGEL, na função de Arquiteto Pleno; e
d. por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, a contar
de 31 de julho de 2025, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA),
o civil temporário HENRIQUE VITÓRIO DA SILVA, na função de Analista de Sistemas.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 37 - PTTC/EME, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe
foi conferida pelo Inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército,
de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR: o Capitão da Reserva Remunerada, (Idt: 041995184-3), DANIEL
RICARDO DE OLIVEIRA, Prec-CP: 12 2263283, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor da
Seção de Gerenciamento Orçamentário, na 4ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
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