DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 282, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência
contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001249/2025-59, resolve:
Designar LEONARDO DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 3474783, para exercer
o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Finanças da Coordenação de
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão,
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro
de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em
14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
ALEXANDRE PEREIRA COSTA E SILVA, Chefe de Gabinete da Presidência, matrícula n.º
3337588, para compor a delegação do Inmetro durante missão oficial em Portugal, Lisboa, incluindo
reunião com o Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil e visitas técnicas às seguintes autoridades
portuguesas: i) Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE); ii) Instituto Português da
Qualidade (IPQ); e iii) Direção-Geral do Consumidor (DGC), com as quais serão assinados
Memorandos de Entendimento, com vistas ao fortalecimento da cooperação institucional em áreas
de interesse mútuo, no período de 10 a 15 de agosto de 2025, com ônus para o Inmetro, referente às
despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006865/2025-81).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 172, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo SEI nº 52402.015310/2024-85, resolve:
Alterar o fundamento legal da Portaria de Pessoal INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 232, de 11 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, que concedeu
pensão por morte a VITÓRIA SANTIAGO CAVALCANTE, na qualidade de filha do ex-servidor MAURICIO
DE MOURA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, Matrícula
SIAPE nº 1033820, para o fundamento da alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com a alínea "d" do inciso IV do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO, Chefe da
Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste
Ministério, para participar do Seminário Caminhos Amefricanos, em Lima, Peru, no período de 25
a 30 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.227104/2025-09.
JANINE MELLO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 266, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT, para exercer o
cargo de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 3.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 170, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril
de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CIDRONIA JANICLEBIA BURITI RODRIGUES
Matrícula Siape: 2327747
Código da vaga: 947047
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº: 23000.018443/2025-19
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954608
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Processo nº: 23000.018443/2025-19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 171, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de
abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº
619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ELISÂNGELA GUIMARÃES MOURA FÉ
Matrícula Siape: 3205920
Código da vaga: 947042
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº: 23000.017031/2025-61
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0213169
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Processo nº: 23000.017031/2025-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 172, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de
abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº
619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Contador
Nome/Nome Social: JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES
Matrícula Siape: 2007581
Código da vaga: 901004
Do(a): Fundação Universidade Federal de Rondônia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Processo nº: 23000.020875/2025-90
Cargo: Tecnólogo-Formação
Código de vaga: 0986412
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Processo nº: 23000.020875/2025-90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 173, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de
abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº
619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: RAFAEL VINICÍUS MARTINS
Matrícula Siape: 2396232
Código da vaga: 944963
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Processo nº: 23000.021647/2025-37
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0214743
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Processo nº: 23000.021647/2025-37
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 745, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº
21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.038423/2025-30, resolvem:
Art. 1º Encerrar, em 31/07/2025, a concessão da Licença para Tratar de
Interesses Particulares do servidor FELIPE DE MORAES RUSSO, matrícula SIAPE 1496123,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe B,
Nível 002, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.
Art. 2º Exonerar, a pedido, a partir de 01/08/2025, FELIPE DE MORAES RUSSO,
matrícula SIAPE 1496123, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, Classe B, Nível 002, sob o código de vaga nº 938111, nos termos nos termos
do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
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