DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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22
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MONIQUE CABRAL DA PONTE,
Músico, para Aperfeiçoamento no ILUMINA SUMMER TOUR, em Sion, Suiça, de 15/08/2025
a 27/08/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (Associação Musical Ilumina - passagens,
alimentação e hospedagem). Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.171918/2025-18).
AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de NATANIA CANDEIRA DOS
SANTOS, Enfermeiro-Área, para Doutorado Sanduiche, na ESCOLA SUPERIOR DE S AÚ D E
NORTE DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, em Oliveira de Azeméis, Portugal, de
01/10/2025 a 31/03/2026, com ônus CAPES (Bolsa PDSE - Processo 88881.125556/2025-
01). Dec. 1.387/95, art.1º-VI. (Proc. 23069.168338/2025-35).
AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de VITOR ALEVATO DO AMARAL,
Professor do Magistério Superior, no período total de 15/09/2025 a 26/09/2025, trânsito
incluso, sendo: de 15 a 21/09/2025, para participar do XX ABEI (ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE ESTUDOS IRLANDESES) SYMPOSIUM OF IRISH STUDIES IN LATIN AMERICA, e; de 22 a
26/09/2025, para intercâmbio na UNIVERSIDAD NACIONAL AUTONOMA DE MEXICO
(UNAM), no EL COLEGIO DE MEXICO (CM) e na ESCUELA NACIONAL DE LENGUAS,
LINGÜÍSTICA Y TRADUCCIÓN (ENALLT), na Cidade do México, México, com ônus limitado.
Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.172523/2025-24).
AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de WALTER LILENBAUM, Professor
do Magistério Superior, para Intercâmbio na UNIVERSITY OF CONNECTICUT (UCONN), em
Connecticut, Estados Unidos, de 02/09/2025 a 13/09/2025, trânsito incluso, com ônus
CNPq (Chamada CNPq/MCTI/FDCTT nº 22/2024 / Processo 444137/2024-6 / Programa
Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior
- passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.175113/2025-35).
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.906, DE 15 DE JULHO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legais,
estatutárias e
regimentais
e considerando
o
que
consta no
Processo
23069.155055/2025-23, resolve:
Art. 1º Autorizar o pedido de Prorrogação do Afastamento para Curso de
Formação Profissional, do(a) servidor(a) Henrique Amorim Soares, ocupante do cargo de
Arquiteto e Urbanista, matrícula SIAPE nº 1492612, lotado no(a) DDP/CEA/SAEP, no
período de 12 a 25/07/2025, com fundamento no art. 20, da Lei no 8.112/90, optando pelo
vencimento e das vantagens do meu cargo efetivo na Universidade Federal Fluminense, na
forma prevista pelo Art. 14, §1, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.909, DE 15 DE JULHO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legais,
estatutárias e
regimentais
e considerando
o
que
consta no
Processo
23069.155961/2025-28, resolve:
Art. 1º Autorizar o pedido de Prorrogação de Afastamento para Curso de
Formação Profissional do(a) servidor(a) Priscila Ramos Cabral, ocupante do cargo de
Farmacêutico, matrícula SIAPE nº 1200289, lotado no(a) Farmácia Universitária (CMF/FAU),
no período de 26/07/2025 a 05/09/2025, nos termos do Art. 20, da Lei no 8.112/90,
optando pelo vencimento e das vantagens do seu cargo efetivo na Universidade Federal
Fluminense, na forma prevista pelo Art. 14, §1, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.965, DE 22 DE JULHO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais e considerando o que consta no processo de nº
23069.167835/2025-16, resolve:
Art.1º Autorizar o Afastamento por Colaboração Técnica do(a) servidor(a)
RENATA CUNHA DA SILVA, Jornalista, Matricula SIAPE nº 2648914, nos termos do disposto
no Artigo 20 da Lei nº 11.233, de 22/12/2005, que acrescentou na Lei 11.091, de
12/01/2005, o Artigo 26-A, junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca/CEFET, em conformidade com o teor do Ofício 115/2025 - DIREG/CEFE T / R J,
pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.080, DE 31 DE JULHO DE 2025
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de
11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de
30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de
28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria
Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº
23069.171776/2025-81, resolve:
Nomear LEONARDO MATTOS DA MOTTA SILVA habilitado e classificado em
Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº
40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43,
seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023;
DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em
03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58-59, em 25/08/2023, homologado pelo
Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção
3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério
Superior, na classe de Professor Adjunto, A, do Quadro Permanente desta Universidade,
para ter exercício no Departamento de Educação Física e Desportos - GEF e subordinado ao
Instituto de Educação Física - IEF, Área de Conhecimento: Esportes e Jogos de Invasão 2 e
Pesquisas e Práticas Educativas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com
Dedicação Exclusiva, no código de vaga 235872, destinado ao provimento, é oriundo de
vacância (Resolução CEPEx/UFF nº 1.932/2023). A vacância corresponde à aposentadoria
compulsória do(a) docente LUIZ TADEU PAES DE ALMEIDA, publicada pela Portaria nº
1.931, DOU nº 237, seção 2, página 23, em 10/12/2024.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.081, DE 31 DE JULHO DE 2025
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de
11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de
30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de
28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria
Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº
23069.172300/2025-67, resolve:
Nomear VITOR HUGO LUNA ROCHA DE ALMEIDA habilitado e classificado em
Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 54/2020, publicado no DOU nº
244, seção 3, páginas 97-113, em 22/12/2020, com retificações publicadas no DOU nº 248,
seção 3, página 97, em 29/12/2020; DOU nº 03, seção 3, página 74, em 06/01/2021; DOU
nº 05, seção 3, página 72, em 08/01/2021; DOU nº 14, seção 3, página 55, em 21/01/2021;
DOU nº 49, seção 3, página 61, em 15/03/2021; DOU nº 58, seção 3, página 124, em
26/03/2021; DOU nº 71, seção 3, página 70, em 16/04/2021; DOU nº 83, seção 3, página
67, em 05/05/2021; DOU nº 116, seção 3, páginas 81-97, em 23/06/2021; DOU nº 120,
seção 3, páginas 82-83, em 29/06/0221 e DOU nº 153, seção 3, página 66, em 13/08/2021,
homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 9/2023, publicada no
DOU nº 10 seção 3, páginas 63, em 13/01/2023, para o cargo de Professor da Carreira do
Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto, A, do Quadro Permanente desta
Universidade, para ter exercício no Departamento de Biologia Celular e Molecular - GCM
de Niterói e subordinado ao Instituto de Biologia - EGB, Área de Conhecimento: Biologia
Celular e Molecular e Bioquímica, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com
Dedicação Exclusiva, no código 934542 é oriundo do MEC e redistribuído à Universidade
Federal Fluminense nos termos da Portaria MEC nº 2, de 04/01/2024, publicada no DOU nº
5, seção 1, páginas 15-17, em 08/01/2024.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.087, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº
23069.175097/2025-81, resolve:
Art. 1º Dispensar WILLIAM ALEXANDRE PEIXOTO DE MAGALHAES, Matrícula
SIAPE nº 1635580, da função gratificada de Assistente do Instituto de Ciências Humanas e
Filosofia - Código FG-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 1.029, de
01/08/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.088, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº
23069.175097/2025-81, resolve:
Art. 1º
Designar MARIANE
RIBEIRO LEITÃO
EYMAEL, Assistente
em
Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 1271985, para exercer a função
gratificada de Assistente do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia - Código FG-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.096, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do
artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33
e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento
Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro
de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à
comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à
escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Artes e Estudos Culturais, do Instituto
de Humanidades e Saúde - Campus Rio das Ostras; e Considerando o que consta do
Processo nº 23069.174935/2025-07, resolve:
Art. 1º - Designar, a partir de 21/09/2025, RENATA CAMARGO SÁ, Professor do
Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1682187, pertencente ao Quadro Permanente da
Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do
Departamento de Artes e Estudos Culturais, do Instituto de Humanidades e Saúde -
Campus Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 702/GR/UFFS, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora RUBI GARCIA VIEIRA, Professora do Magistério
Superior, Siape nº 1323253, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em
Ciências Sociais - Licenciatura, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro
Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia
sido designado pela Portaria de Pessoal nº 877/GR/UFFS/2024, de 08 de novembro de
2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.024544/2024-41.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 877/GR/UFFS/2024, de 08 de
novembro de 2024, publicada no DOU subsequente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 703/GR/UFFS, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ARI JOSÉ SARTORI, Professor do Magistério
Superior, Siape nº 1834285, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação
em Ciências Sociais - Licenciatura, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro
Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº
23205.020332/2025-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 705/GR/UFFS, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de
suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011,
publicado no DOU de 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014,
publicado no DOU de 30/05/2014, atualizado pela Portaria Interministerial nº 399 de
13/12/2016, publicada no DOU em 14/12/2016 e alterado pelo Decreto nº 9.262, de 09 de
janeiro de 2018, publicado no DOU em 10/01/2018, considerando a Portaria Mec nº 1.373
de 18/07/2019, publicada no DOU em 19/07/2019 e a Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29,
DE 28/07/2023, publicada no DOU de 28/07/2023 e tendo em vista o processo SIPAC nº
23205.019675/2025-98, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento nos artigos 9º, inciso I,
e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DE JESUS DA SILVA
VERNETTI, aprovado em 1º lugar no concurso público para provimento de cargos da
Carreira de Magistério Superior, instituído pelo EDITAL Nº 1/GR/UFFS/2025, para o cargo
de Professor do Magistério Superior, Classe "A", código Siape nº 705001, área de
conhecimento "Neurocirurgia", em regime de 20 (vinte) horas semanais, para ter exercício
no campus Chapecó, no código de vaga nº 0934337, sendo vaga nova recebida por meio
da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.
Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706/GR/UFFS, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de
suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011,
publicado no DOU de 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014,
publicado no DOU de 30/05/2014, atualizado pela Portaria Interministerial nº 399 de
13/12/2016, publicada no DOU em 14/12/2016 e alterado pelo Decreto nº 9.262, de 09 de
janeiro de 2018, publicado no DOU em 10/01/2018, considerando a Portaria Mec nº 1.373
de 18/07/2019, publicada no DOU em 19/07/2019 e a Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29,
DE 28/07/2023, publicada no DOU de 28/07/2023 e tendo em vista o processo SIPAC nº
23205.019681/2025-45, resolve:

                            

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