DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - pelo setor hidroviário e portuário:
a) titular: Patricia Helena Gambogi Boson - representando a Confederação
Nacional do Transporte - CNT; e
b) suplente: Bruno Batista de Barros Martins - representando a Confederação
Nacional do Transporte - CNT;
V - pelo setor industrial e minerometalúrgico:
a) titular: Mário Augusto de Campos Cardoso - representando a Confederação
Nacional da Indústria - CNI;
b) primeiro suplente: Alexandre Luis Almeida ViIeIIa - representando a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;
c) segundo suplente: Jorge Luiz da Silva Rocco - representando o Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP;
d) titular: Cláudia Franco de Salles Dias - representando o Instituto Brasileiro
de Mineração - IBRAN;
e) primeiro suplente: Priscilla Cardoso Ferreira - representando o Instituto Aço
Brasil; e
f) segundo suplente: Pedro Henrique Linhares Macêdo - representando a
Associação Brasileira do Alumínio - ABAL;
VI - pelos pescadores:
a) titular: Maria Antônia Poliano - representando a Colônia de Pescadores
Artesanais Profissionais Z - 10 de Fátima do Sul - Colônia Z - 10;
b) primeiro suplente: Paulo Almir Palhano Carrilho - representando a Colônia
de Pescadores Artesanais Profissionais Z - 10 de Fátima do Sul - Colônia Z - 10; e
c) segundo suplente: Telma Aparecida Roberto dos Santos - representando a
Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais Z - 10 de Fátima do Sul - Colônia Z - 10;
VII - pelos usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo:
a) titular: Wilson de Azevedo Filho - representando a Associação Nacional das
Mineradoras de Águas Termais - AMAT;
b) primeiro suplente: Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - representando a
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e
c) segundo suplente: Henrique Ernesto Severien - representando a Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH - Nacional.
§ 4º Dos 7 (sete) membros representantes das organizações da sociedade civil
de recursos hídricos:
I - pelas organizações técnicas de ensino e de pesquisa com atuação
comprovada na área de recursos hídricos e com, no mínimo, cinco anos de existência
legal:
a) titular: Alexandre Kepler Soares - representando a Associação Brasileira de
Recursos Hídricos - ABRHidro;
b) primeiro suplente: Josivan Cardoso Moreno - representando a Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; e
c) segundo suplente: Jefferson Nascimento de Oliveira - representando a
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP;
II - pelas organizações não governamentais com atuação em recursos hídricos
e com, no mínimo, cinco anos de existência legal:
a) titular: Angelo José Rodrigues Lima - representando a Associação para a
Gestão Sócio Ambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ;
b) primeiro suplente: Maria Luisa Ribeiro - representando a Fundação S.O.S.
Mata Atlântica; e
c) segundo suplente: Juliano Bueno de Araujo - representando o Instituto
Internacional Arayara de Educação e Cultura - ARAYARA;
III - pelos comitês de bacia hidrográfica de rios de domínio da União:
a) titular: João Ricardo Raiser - representando o Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Paranaíba - CBH Paranaíba;
b) primeiro suplente: José Luiz Scroccaro - representando o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Paranapanema - CBH Paranapanema;
c) segundo suplente: Hélio Donizete Zanatta - representando o Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ Federal;
d) titular: Ana Larronda Asti - representando o Comitê de Integração da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP;
e) primeiro suplente: José Maciel Nunes de Oliveira - representando o Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF; e
f) segundo suplente: Flávio Gonçalves Oliveira - representando do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBH Verde Grande;
IV - pelas organizações representativas dos povos indígenas com atuação em
colegiados de recursos hídricos:
a) titular: George de Vasconcelos - representando a Articulação dos Povos e
Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; e
b) primeiro suplente: Paulo Henrique Vicente Oliveira - representando a
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo - APOINME;
V - pelas organizações representativas das comunidades tradicionais com
atuação em colegiados de recursos hídricos:
a) titular: Cláudio Pereira da Silva - representando a Associação Comunitária
Quilombola Lagoa das Piranhas; e
b) suplente: Odílio Coimbra Rocha Júnior - representando a Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC;
VI - pela organização nacional de representação dos Municípios:
a) titular: Marcelo Pereira Manara - representando a Associação Nacional de
Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA; e
b) suplente: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti - representando a Associação
Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MIDR nº 2.867, de 19 de agosto de 2024; e
II - a Portaria MIDR nº 149, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de agosto de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.371, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.012160/2025-19, resolve:
DESIGNAR VERA LUCIA MORI para exercer o encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Finanças da
Coordenação-Geral de Orçamento e Transferência do Departamento de Articulação e
Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 2.372, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.012160/2025-19, resolve:
Designar, IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Formalização de Transferências da
Coordenação de Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Orçamento e
Transferência do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.373, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.012160/2025-19, resolve:
DISPENSAR VERA LUCIA MORI do encargo de substituta eventual do cargo
comissionado de Chefe da Divisão de Formalização de Transferências da Coordenação de
Transferência de Recursos da Coordenação-Geral de Orçamento e Transferência do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 1.07, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 823, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com a Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de
2024, e o constante no Processo SEI n° 59800.000852/2024-18, resolve:
Considerando o disposto no art. 53 da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art.
114 da lei 8112/90, de 11 de dezembro de 1990, que autorizam a Administração a anular
seus próprios atos, quando eivados de vício que os torne ilegais;
Considerando que o laudo médico pericial nº 093680/2020, que fundamentou
a aposentadoria por invalidez do servidor JOSÉ TEIXEIRA GOMES FERREIRA JÚNIOR,
matrícula nº 1439283, foi posteriormente cancelado pela unidade SIASS/FUNASA ,resolve:
Art. 1º Anular por vício insanável, a Portaria SUDECO nº 123, de 14 de
setembro de 2020, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor JOSÉ TEIXEIRA
GOMES FERREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1439283, do quadro de pessoal desta
Superintendência, tendo em vista que o fundamento da aposentadoria, baseado no laudo
de junta oficial em saúde nº 093680/2020, foi posteriormente cancelado pela Unidade
SIASS da FUNASA.
Art. 2º Determinar que o servidor seja submetido a inspeção médica, nos
termos do art. 206 da lei 8112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08004.000695/2024-87, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de
2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano
Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano
Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, os seguintes representantes dos Estados
da Amazônia Legal:
I - da Secretaria de Segurança Pública:
...........................................................................
h) do Estado de Roraima:
1. Macksuel Marlon Ibiapina Lopes;
2. Cristiane de Souza Levino; e
3. Tiago Poerschke Bica;
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.136, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar JANAÍNA MARCONDES DE MOURA do cargo de Coordenador de Saúde
e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do
Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código
CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.141, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 567, de 20 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2025, Seção 2, página 46, referente ao
afastamento do País do Perito Criminal Federal ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY, para fazer
constar que a viagem ocorreu no período de 13 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições (Processo nº 08455.004631/2025-28).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.145, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar insubsistentes a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 840 e a
Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 841, ambas de 11 de julho de 2025, publicadas
no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2025, Seção 2, página 53,
referentes ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal ALINE
PEDRINI CUZZUOL e ALESSANDRO MACIEL LOPES, dos Agentes de Polícia
Federal ANDRE RODRIGUES COSTA, ANDRE LOVATTI e FERNANDO CESAR BAZANI
CABRAL DE MELO, e do Agente Administrativo ALEXANDRE MARTINS (Processo
nº 08200.001644/2025-37).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO