DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500044
44
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ
n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 421 - Dispensar, a partir de 04 de agosto de 2025, ALEXANDRE TAVARES CARVALHO da função
de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Administração da Coordenação de Administração
do Gabinete da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03.
Nº 422 - Designar MARIA CECILIA DA COSTA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da
Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03.
Nº 425 - Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2025, CRISTIANA DE OLIVEIRA SOARES do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12.
Nº 426 - Designar PAULA REGINA MONTENEGRO GENERINO DE ANDRADE para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.784, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08386.002079/2025-02, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
PAULO MAURÍCIO DE SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 1503900, ocupante do cargo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº
4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o
Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.783, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08490.004258/2025-
89, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 28 de julho de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, ocupado por DIEGO MURARO BORTOLINI, matrículas PF nº 19.970 e SIAPE
nº 2157040, lotado e em exercício no SGP/SR/PF/SC, de acordo com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.786, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.012218/2025-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA STELA ROCHA PINHEIRO, na
qualidade de
cônjuge do
ex-servidor JACKSON
RAIMUNDO MONTEIRO
PINHEIRO,
aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
0183704, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 16/07/2025, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2025 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.788, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.020081/2025-86, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a OTONIEL DO NASCIMENTO BRITO, matrícula SIAPE nº 0147605, ocupante do
cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.787, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08280.001114/2025-46, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, KAMILLA
CRISTINA COSTA NONATO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe B,
Padrão I, matrícula SIAPE nº 2330949, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de
cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 565, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.019427/2019-57 e prolatadas nos autos do Processo nº
1024380-26.2019.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear EDIMILSON DE OLIVEIRA, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 73139, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de
julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto
do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja
nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020,
consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e
3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 11 em Teófilo Otoni/MG (DEL11-
MG).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF-
MG).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MG dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 570, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.089920/2021-59 e prolatadas nos autos do Processo nº
1064202-51.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, GUSTAVO BRAGA COVOLO, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 879286, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024,
consoante contido no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado
final do CFP2025 e homologação da terceira turma do concurso PRF2021, publicado no
DOU do dia 17 de junho de 2025.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Rondônia (SPRF-RO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-
RO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PRF DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O
DIRETOR
DE
GESTÃO DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de
2022, considerando o disposto no Processo nº 08219.001467/2025-90,
resolve
Nº 1.400 - Art. 1º Designar GETULIO MARIO GOMES DE AZEVEDO, matrícula
Siape nº 0162636, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Rio
Branco, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Acre, da data da publicação desta portaria até o dia 31 de agosto de 2025, em
razão da vacância da função de titular e do encargo de substituto, ficando
convalidado os atos praticados a partir de 1º de agosto de 2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
DIRETOR
DE
GESTÃO DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de
2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.199805/2025-15,
resolve:
Nº 1.402 - Art. 1º Designar THIAGO AGRÍCIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1359830, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para
exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gabinete da Diretoria
de Gestão de Pessoas(DGP), Código FCE 1.05, a contar da publicação desta
portaria até 24 de agosto de 2025, em razão da vacância da função de titular
e do afastamento do substituto
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS

                            

Fechar