DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 120, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de
fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de
1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, as servidoras MARILÚCIA MACÊDO
NINGELESKI, matrícula nº 1479725, e CARINA RODRIGUES MASCARENHAS, matrícula nº
3482742, para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Funai Sede - UASG
194035.
§ 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução
do certame será designada pregoeira.
§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº
1706678, PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969 e PEDRO
HENRIQUE MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3483410, para composição da Equipe de
Apoio.
Art. 3º As agentes de contratação serão auxiliadas, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art.
4º Os
agentes
públicos
designados deverão
exercer
atribuições
relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder
público.
Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGES/FUNAI nº 56, de 08 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11/04/2024, Seção 2, p. 66.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo
indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 667, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no no Parecer Opinativo nº 61/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº
20934431, no Parecer nº 00111/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
21607745, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.090583/2023-82, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO JOSÉ SILVA
COSTA, matrícula nº 2.020.053, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX e art. 132, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 729, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 55/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº
20756663, no Parecer nº 00104/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
21663342, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.389330/2021-00, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora
KÁTIA MARIA LISBOA JARDIM, matrícula nº 0.927.958, na época dos fatos ocupante do
cargo de Datilógrafo, por infração ao disposto nos arts. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII,
da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação
de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 737, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.273334/2025-92,
resolve:
Designar ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA, matrícula nº 2.133.850, CPF nº
***.326.884-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Recife da
Superintendência Regional Nordeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 780, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Relatório Final/CORREG/MPS, SEI nº 18507684, Parecer nº
00210/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19299768, no Despacho nº
00129/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 21460440, e no Processo Administrativo
Disciplinar nº 19955.103875/2022-25, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GUSTAVO BEIRÃO
ARAÚJO, matrícula nº 2.376.960, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, incisos IX e X, e no art. 132, incisos IV e XIII (c/c com o
art. 12 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e o art. 11, caput, da Lei nº 8.429, de
2 de junho de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109,
de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.273452/2025-09, resolve:
Nº 783 - Designar AISLAN LAGO FRANÇA E SILVA, matrícula nº 1.636.301, CPF nº
***.325.965-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-
Executiva Governador Valadares da Superintendência Regional Sudeste II.
Nº 784 - Designar MARIA SARA PEREIRA MEDEIROS, matrícula nº 1.563.777, CPF nº
***.849.436-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Governador
Valadares da Superintendência Regional Sudeste II.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 785, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.275168/2025-69, resolve:
Designar JULIANA MIO CRUZ, matrícula nº 1.526.547, CPF nº ***.798.448-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de
Demandas Judiciais e de Órgãos de Controle, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de
Articulação e Gestão da DIRBEN da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 786, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000915/2025-19,
resolve:
Designar FELIPE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 2.245.686, CPF nº ***.810.621-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 787, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000930/2025-59,
resolve:
Designar ANA CRISTINA RODRIGUES DUTRA, matrícula nº 1.523.880, CPF nº
***.131.259-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Integração de Dados e Sistemas da Coordenação de Sistemas e Gerenciamento de Dados
da Procuradoria, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão da Procuradoria da
Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 788, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.274325/2025-19,
resolve:
Designar CELIO DE OLIVEIRA PENA, matrícula nº 1.525.046, CPF nº ***.007.816-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de
Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Uberlândia da
Superintendência Regional Sudeste II.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 789, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000931/2025-01,
resolve:
Designar
GABRIEL AVILA
TORQUATO,
matrícula
nº 1.663.520,
CPF
nº
***.327.289-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Gestão Estratégica de Tramitação, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração da
Procuradoria da Coordenação-Geral de Gestão da Procuradoria da Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 790, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.283326/2025-54,
resolve:
Designar ARNO KAFER, matrícula nº 0.548.494, CPF nº ***809.810-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de
Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo da Superintendência
Regional Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.275308/2025-07, resolve:
Nº 791 - Designar TIAGO VINICIUS SILVA, matrícula nº 1.565.132, CPF nº ***.309.556-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística,
Engenharia e Patrimônio,
código FCE 1.02, da
Gerência-Executiva Contagem da
Superintendência Regional Sudeste II.
Nº 792 - Designar VALERIA COSTA SALVETTI, matrícula nº 0.894.154, CPF nº ***.843.746-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de
Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Contagem da Superintendência Regional
Sudeste II.
GILBERTO WALLER JUNIOR