DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.175, DE 1 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do decreto nº 11.941, de
12 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar como responsável pelo acompanhamento do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional BRA/24/007 (COP30 no Brasil: presidência estruturada e
implementada e delegação apoiada) junto ao Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), o ministro de primeira classe da carreira de diplomata CARLOS
LUÍS DUARTE VILLANOVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR
PORTARIA Nº 7, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, nos termos do disposto no
Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado,
FELIPE SALGUEIRO LERMEN, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial da chefe do posto.
DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.089, DE 10 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
SALVADOR ROBERTO VECCHIO, matrícula SIAPE nº 0459862, matrícula SIAPECAD nº
674205, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.152, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ROBERTA MARIA LIMA FERREIRA, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650493, para exercer a função de
assessora da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, código FCE 2.13, dispensando-a da
função que atualmente ocupa.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.176, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar JOSÉ BATISTA FERREIRA DA SILVA, agente de vigilância do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 0458047, para exercer a função de assistente técnico, código FCE
2.02, da Divisão de Logística e Infraestrutura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 703, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar KLLYSMANN SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1852266, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento Aquisitivo e Logístico de
Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, FCE 1.10, código
28.0041, da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos,
do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 712, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar INGRID BEATRIZ DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 3477931, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Proteção Social do Trabalho
na Saúde, FCE 1.10, código 38.0037, da Coordenação-Geral de Gestão e Valorização do
Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 713, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar CECILIA MENEZES FARINASSO, matrícula Siape nº 3482530, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código
28.0057, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 762, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar PRISCYLA WERLANG DULTRA, matrícula Siape nº 1735652, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e
Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.14, código 24.0017, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 872, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 33367.059603/2025-84, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA ALONSO DA ROCHA, ocupante do cargo
efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE 1747328, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí/RJ, para o Hospital Universitário Pedro
Ernesto, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n.º 66/2021
(Publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, de 2 de julho de 2024), firmado
entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Estado do Rio de
Janeiro, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e ao
Hospital Universitário Pedro Ernesto/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º
243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 873, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 33367.053576/2025-36, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MICHELLE SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo
efetivo de Enfermeira, matrícula SIAPE 1734565, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para Prefeitura Municipal de Niterói, representada por sua Secretaria Municipal
de Saúde, com exercício na Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 147/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º
125, Seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Niterói/RJ, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 874, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº. 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei nº. 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei nº. 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI nº. 33367.048044/2025-87, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDJAMIR LEANDRO DA SILVA SANTOS, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1740768, pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí/RJ, para a Prefeitura
Municipal de Rio Bonito/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, com
exercício na Secretaria Municipal de Rio Bonito/RJ, em conformidade com o Convênio SUS
n.º 41/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 3, de 19 de março de 2021)
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ,
representada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 875, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.130714/2025-39, resolve:
Dispensar,
a pedido,
BAHIYYEH
AHMADPOUR
EGHRARI, matrícula
SIAPE
1289198, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Apoio à Gestão de Medicamentos e Insumos da Saúde Indígena, FC E
1.10, código n.º 36.0040, da Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços
e Insumos de Saúde Indígena, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, da
Secretaria de Saúde Indígena.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
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