DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SE-DGP-MTE Nº 1.188, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024,
alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo
Pericial expedido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as
demais informações que constam do Processo nº 14021.003549/2025-89, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, o servidor JOSE LUIZ SOARES
ALVES, matrícula SIAPE 1296744, aposentado em 27/04/2020, por meio da Portaria
ME/SGP/DGP 10.645 de 24 de abril de 2020.
Art. 2º Lotar o servidor na Corregedoria do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem
efeito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA HERNANDES FIGUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SE/MT N° 225, DE 31 de julho de 2025, publicada no DOU de 1º
de agosto de 2025, Seção 2, pág. 90, registre-se a correção quanto à vinculação
institucional, uma vez que o ato foi publicado sob a aba do Comitê de Governança do
Planejamento Integrado de Transportes - CGPIT, quando o correto seria sua vinculação à
Secretaria Executiva. Aponha-se, portanto, os títulos: Ministério dos Transportes -
Secretaria Executiva.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 573, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 5º da Portaria nº 518, de 9 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, Seção 1, página 161, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de
gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade
Gestora 390007 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
I - Luana dos Santos Brito: Ordenadora de Despesas titular;
II - Polyanne Torquato de Queiroz: Ordenadora de Despesas substituta;
III - Marcelo Luiz Carvalho da Silva: Ordenador de Despesas substituto;
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 31 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 1º de abril de 2025, o Contrato de Trabalho do
empregado público JOÃO AMORIM, CPF nº ***.755.769-**, ocupante do emprego de
Manobrador, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019
(Processo SEI nº 50000.033749/2024-97).
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 326, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e
tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no que consta do processo nº 50500.038317/2025-12, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2025, o servidor
Carlos Roberto Alvisi Junior, matrícula SIAPE nº 1550982, do cargo de Assessor, código
CGE IV, da Diretoria-Geral - DG, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
IV - Tiago Rodrigues Beltrão: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
V - Pedro Jose Antunes Ortale: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira substituto;
VI - Áureo Luiz Oliveira de Castro: Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão;
VII - Maria de Lourdes Lopes Monteiro: Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituta; e
VIII - Teresinha Maria Alves de Oliveira: Responsável pela Conformidade
Contábil.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 253, de 28 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 61, seção 2, de 31 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº
50000.013314/2024-26).
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 4.206, DE 14 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria
584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de 20/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 4 (quatro) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. .
.NOME
.MATRÍCULA DNIT
.MATRÍCULA SIAPE
.LOT AÇ ÃO
. .1
.Antônio de Pádua dos Santos
.3078-3
.154.880-8
.UL - Juiz de Fora
. .2
.Thiago de Melo Borges Dutra
.4479-2
.206.362-6
.UL - Patos de Minas
. .3
.Sérgio Luiz da Silva
.3156-9
.154.836-5
.UL - Uberlândia
. .4
.Marcelo Ibrahim da Fonseca Alves
.2999-8
.154.974-8
.UL - Uberlândia
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.073, DE 24 DE JULHO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a JOSE LUIZ LOEBENS, matrícula nº 5.625.578-0,
ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 291498.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 124.165 DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDERSON LUIZ VITO, matrícula 0.735.262-X, para
exercer
função
comissionada
de
Supervisor
Operacional
II,
sigla
FST-2,
no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S B S B .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
PORTARIA Nº 124.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor RENAN ABRANTES DE SOUSA, matr. 8.527.932-
3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de
Estatísticas (Dstat/Dibap/Subap).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 34, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º,
§ 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB,
resolve:
Dispensar GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI do encargo
de substituto eventual da titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de
Secretário-Executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
RICARDO ANDRADE SAADI
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