DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.584, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por MARCELO VEIGA DE SOUZA
CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2248, de 4 de
julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 125 Seção 2, p. 64, de 7 de julho de 2025, referente
ao Processo nº 00190.106807/2025-21.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.585, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por MARCELO VEIGA DE SOUZA
CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2302, de 10 de
julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129 Seção 2, p. 56, de 11 de julho de 2025,
referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.594, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1541401, para atuar como Defensora Dativa no Processo Administrativo
Disciplinar n.º 00190.110430/2024-24, ante as razões apresentadas no Termo de Revelia
(3727647) e Despacho CPAD 110430, de 1 de agosto de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.536, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.101152/2025-03, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pelo ente privado VIEIRA &VIEIRA REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA EM PROJETOS DE
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LTDA, CNPJ 15.425.701/0001-40, constantes
do Processo Administrativo nº 00190.110774/2023-52.
Art. 2º - Designar RICARDO
BALINSKI, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1671744 e MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.539, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.106958/2025-80, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo ente
privado RSX INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 02.873.779/0001-85, constantes do Processo
Administrativo nº 00190.111826/2022-27.
Art. 2º - Designar MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva
Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 21, 4 DE AGOSTO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, §
3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, resolve:
Art. 1° Requisitar Sávio Henrique Damasceno Moreira, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar como Membro Auxiliar, com dedicação
parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no
órgão de origem.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 242, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
§2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como o disposto no
Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0004207/2025-07, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora GABRIELA FERRARI NEVES, ocupante do cargo de
Assessora - Nível III, matrícula nº 82.769, do encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessora - Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de
Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.
Art. 2º Designar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira
da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva
substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 76, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 26, inciso IV, e 88 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e considerando o resultado do processo eleitoral para a formação da lista tríplice
destinada à escolha do Procurador-Geral do Trabalho, conforme Procedimento de Gestão
Administrativa nº 20.02.0003.0000024/2025-92, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Subprocurador-Geral do Trabalho GLÁUCIO ARAÚJO DE
OLIVEIRA para exercer o cargo de Procurador-Geral do Trabalho, no biênio 2025/2027,
contado a partir de 7 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 469, DE 30 DE JULHO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos
VI, XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 9º e 16 da Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Superior
do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002387/2025-40, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 393, de 23 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 24 de junho de 2025, passa a vigorar com a redação dada
pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO"
(Portaria PGR/MPF nº 393, de 23 de junho de 2025)
.
.Ofício
.Nomenclatura no Sistema Único
.Membro
.Cargo
.
.1º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 1
.ALEXANDRE APARIZI
.Procurador da República
.
.2º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 2
.ANDRE BATISTA E SILVA
.Procurador da República
.
.3º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 3
.CAIO VAEZ DIAS
.Procurador da República
.
.4º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 4
.CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR
.Procurador Regional da República
.
.5º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 5
.FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA
.Procurador Regional da República
.
.6º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 6
.FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA
.Procurador da República
.
.7º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 7
.GILBERTO BATISTA NAVES FILHO
.Procurador da República
.
.8º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 8
.ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA
.Procurador da República
.
.9º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 9
.JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE
.Procurador da República
.
.10º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 10
.MARIA CLARA BARROS NOLETO
.Procuradora da República
.
.11º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 11
.PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER
.Procuradora da República
.
.12º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 12
.PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
.Procurador Regional da República
.
.13º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 13
.SILVIO PETTENGILL NETO
.Procurador da República
.
.14º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 14
.THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA
.Procuradora da República
.
.15º Ofício do GAECO Nacional
.MPF - Ofício GAECO Nacional 15
.TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS
.Procurador da República