DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 471, DE 31 DE JULHO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 935, de 30 de julho de 2025, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006846/2023-01, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA
MATIAS da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 488, de 22 de junho de 2023,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 26 de junho de 2023, para compor o Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal na Bahia
( G A ECO - M P F/ BA ) .
Art. 2º Fica designado o Procurador da República CARLOS VITOR DE OLIVEIRA
PIRES para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal na Bahia (GAECO-MPF/BA), no biênio 2025/2026, até 31 de julho
de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, publicada no
DOU, Seção 1, pág. 107, de 3 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 472, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 905, de 31 de julho de 2025, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.003880/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República MARCIO
BARRA LIMA, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR e JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS,
titulares, respectivamente, do 31º, 37º e 39º Ofícios da Procuradoria Regional da República
da 2ª Região, para atuarem em conjunto com a Procuradora Regional da República ANA
PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA, titular do 33º Ofício da Procuradoria Regional da
República da 2ª Região, no Inquérito Policial nº 5001380.04.2025.4.02.0000/RJ, bem como
nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 473, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001536/2025-53, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ANA PADILHA
LUCIANO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério
Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº
0000964-46.2025.2.00.0000, a
realizar-se no
dia 20
de agosto
de 2025,
por
videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado
requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 775, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0098812/2025-68, resolve:
Designar, de 04 a 08/08/2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula
5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais, Difusos e Coletivos das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código
CC-02 (68001045), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de
Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 776, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o
teor do processo SEI nº
19.04.3561.0098558/2025-14, resolve:
Designar, de
11 a
25/08/2025, o
servidor ROBSON
DA SILVA
SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da
União, para substituir,
nos impedimentos legais,
eventuais e
temporários,
o
cargo em
comissão
de
Assessor
Chefe de
Gabinete
de
Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042), dispensando-
o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica
e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código
CC-01 (86001040).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 111, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A
PROCURADORA-CHEFE
ADJUNTA
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, o uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF
No 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, prorrogada pela Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de Junho
de 2025. Pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria
Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de
setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Mendes Magalhães, matrícula MPF nº 27329,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República CAROLINA DE
GUSMÃO FURTADO - GABPRR51.
Art. 2º Designar o servidor Felipe José Soares de Araújo, matrícula MPF nº
14797, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança
de Assistente, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República CAROLINA
DE GUSMÃO FURTADO - GABPRR51.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA MANTOVANI
PORTARIA PRR1º Nº 112, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A
PROCURADORA-CHEFE
ADJUNTA
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA
PGR/MPF No 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, prorrogada pela Portaria PGR/MPF no 413, de
30 de Junho de 2025. Pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº
27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR31, no período de 4 e 5/8/2025 em virtude
de dispensa por exame periódico de saúde - EPS da titular.
Art. 2º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula
MPF n. 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR3, no período de 2/8/2025 a
8/8/2025, em virtude de férias do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA MANTOVANI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 226, DE 30 DE JULHO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-
00003573/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor KLEBER MARTINS MOTA, Analista do MPU/Direito,
matrícula 23656, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do
Procurador da República André Sampaio Viana - GABPRM002-ASV, da Procuradoria da
República no município de Vitória da Conquista.
Art. 2º Designar a servidora PATRICIA AZEVEDO SANTANA SILVA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 14112, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Sampaio Viana -
GABPRM002-ASV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 419, DE 4 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Dispensar a servidora Carolina Macedo Caetano de Oliveira, matrícula 15095,
Analista do MPU/Direito, do encargo de FC-2, Assistente Nível II, do Gabinete PR-CE 3º Ofício.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 260, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE DA
PROCURADORIA
DA REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n.
357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Dispensar o servidor FELIPE JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula no 14.797-4, da função de
confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR7 da Procuradoria da
República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 460 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar VERA JANE REGIS PIRES, Sem Vínculo, matrícula nº 1937-2,
do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Biblioteca, Código CC-1 (67556),
da Coordenadoria de Gestão Documental/DG, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
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