DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500058
58
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 293, DE 44 DE AGOSTO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05.08 a 15.08.2025, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 272, de 23.07.2025, publicada no
DOU nº 138, de 24.07.2025, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...no período de 29.07 a 15.08.2025..."
LEIA-SE: "...no período de 29.07 a 03.08.2025..."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 97, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c
o art. 92, II, resolve:
I - Dispensar a servidora FERNANDA FIDELES DE SOUZA BARRETO, Analista do
MPU/Direito, matrícula n° 6008375-1, do encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Itabuna/BA, código CC-04;
II - Designar a servidora YANNA NOVAES DOS ANJOS SILINGOVSCHI, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6006331-9, para o encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Itabuna/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 115, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-015.504/2025-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
OSWALDO CARLOS COUTO, matrícula 2058-3, no cargo de Técnico Federal de Controle
Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos
calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
VITAL DO RÊGO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GABRIELA DE CASTRO VILLELA, ponto n° 8367, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A,
Padrão 01, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de
Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 846.669/2025, resolve:
Conceder pensão, a partir de 17 de junho de 2025, a GUSTAVO DA COSTA
TAVARES, na condição de filho inválido do ex-Servidor aposentado FRANCISCO TAVARES
OLIVEIRA, falecido em 21 de maio de 2006, na base de 50% (cinquenta por cento) dos
proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in
fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, c/c o artigo 1º da Resolução n. 20,
de 7 de agosto de 1990, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da
Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
HUGO MOTTA
ATO DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de
26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n.
894.023/2025-CD, resolve:
Conceder 
aposentadoria
ao 
ex-Deputado
Federal 
RONALDO
CARLETTO, a partir de 18 de junho de 2025, com proventos correspondentes
a nove trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do
Congresso Nacional, nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei
n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, c/c o artigo 14 da Emenda Constitucional
n. 103, de 12 de novembro 2019.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, TAIRON DE MEDEIROS FORMIGA, ponto n.º
173496, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIVALDO JP.
Nº 5.253 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE,
ponto n.º 244647, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO
MEDEIROS.
Nº 5.254 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NOBRE, ponto n.º
246074, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MOSES RODRIG U ES .
Nº 5.255 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, BRUNO FILIPE VENANCIO CAMPOS, ponto n.º
257054, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAMIÃO FELIC I A N O.
Nº 5.256 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, CARLA BIANCA FOURNIER DOS SANTOS LIMA,
ponto n.º 262568, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MU R I LO
G A L D I N O.
Nº 5.257 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, LAURA VITÓRIA SILVA LINO, ponto n.º 266574, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 5.258 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, ROSANA FRAZÃO MACEDO DINIZ, ponto n.º
272451, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIVALDO JP.
Nº 5.259 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, BRENDA DO NASCIMENTO PEREIRA, ponto n.º
272542, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUREO RIBEIR O.
Nº 5.260 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, CAMILA AMARA DA SILVA, ponto n.º 278498, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO FARIA.
Nº 5.261 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, CLERONI MEDINA DA SILVA, ponto n.º 279208, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO NOGUEIRA.
Nº 5.262 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, VALDINAR SILVA SOUSA, ponto n.º 279807, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIVALDO JP.
Nº 5.263 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, RENATA FUSINATTO LAZZARETTI, ponto n.º 279827,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO NOGUEIRA.
Nº 5.264 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, KARLA WERUSK SOUZA DA SILVA, ponto n.º
280739, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL.
Nº 5.265 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2025, EVANDRO OLIVEIRA SANTOS, ponto n.º 282323, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO TERUEL.
Nº 5.266 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 4.833 de 07 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de julho de 2025, que nomeou RENATA NERI DA SILVA para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MURILLO GOUVEA, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.267 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AMANDA ELLEN DE ARAÚJO GUEDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MÁRIO HERINGER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.268 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ WILLIAN RAMOS ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FLÁVIO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.269 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAROLINA FAYAD PORTES ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CAROL DARTORA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.270 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLECILDA PARABOCZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL
DARTORA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.271 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERISSON ALAN SOUSA LINDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSIVALDO JP, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.