DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 179, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea
"d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no
Processo SEI/CNJ nº 11920/2025, resolve:
DESIGNAR YURI NUNES RANGEL COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do
Gabinete do Conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, nível FC-6.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 334, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica nomeada Tatiane da Costa Almeida, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-
Geral da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 526, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear HUDSON BRITO VIANA para o cargo em comissão de Assessor
de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da
exoneração de Munir Saleh Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 537, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
Cruz:
I - Dispensar DHIEGO FEITOSA FONSECA, matrícula S067916, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Ferreira Pires de Carvalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 609, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025
e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador
Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada
Assusete Magalhães):
I - Dispensar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na
vaga decorrente da dispensa de Lucas Maia Pires.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 610, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de
2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar FELIPE FERREIRA PIRES DE CARVALHO, matrícula S064470, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
Cruz.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, na vaga decorrente da dispensa
de Anna Carolina Sant'Anna Roncaratti Barros.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 506, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea
"d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo
n. 0001774-14.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Subsecretaria de Estratégia, Projetos e
Sustentabilidade, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral:
I - Dispensar de função comissionada:
RENATA SEIXA VIANNA, matrícula n. 1139, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção
de Planejamento e Projetos.
TEREZA CRISTINA JUREMA GARRIDO, matrícula n. 1155, Chefe de Seção, código FC-
6, da Seção de Sustentabilidade.
II - Designar para função comissionada:
RENATA SEIXA VIANNA, matrícula n. 1139, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção
de Sustentabilidade, na vaga decorrente da dispensa de Tereza Cristina Jurema Garrido.
TEREZA CRISTINA JUREMA GARRIDO, matrícula n. 1155, Chefe de Seção, código FC-
6, da Seção de Planejamento e Projetos, na vaga decorrente da dispensa de Renata Seixa
Vianna.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 425, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6011794/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora
VANESSA SOUSA DOS SANTOS, código 15148, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos
calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 411, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,resolve:
considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 440, de 4/8/2025, resolve:
1 - Designar a servidora TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, código 69864, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora VIVIANE RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, código
70185, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos.
3 - Designar o servidor GABRIEL SIMONSEN SOARES SILVA, código 70166,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Secretaria.
4 - Designar o servidor TIAGO TEODORO, código 70161, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-
Geral de Gestão de Processos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da referida Secretaria.
5 - Designar a servidora THAIS HELENA CASAS CARNEIRO, código 70158,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Secretaria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 412, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº
26, de 4/8/2025, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, resolve:
1 - Designar a servidora LUCIANA BENEVIDES CAMPOS, código 69659, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.
2 - Designar o servidor ALAN KARDEK SARAIVA FERREIRA, código 25995, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.916, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
o disposto no Provimento n° 103, de 28 de fevereiro de 2011, na Resolução nº 361, de 12
de setembro de 2024, bem como nos Ofícios nos 4230189, 4407133, 4411692 , 4450635
e 4451522 contidos no autos do Processo nº 000487/25-01.001, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
Prorrogar, até 4 de setembro de 2027, o período constante do Ato nº 4160/2023
(3356499), publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05 de setembro de 2023 (3368503),
referente à designação do Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, matrícula 1008, Juiz Federal da
1ª Auditoria da 1ª CJM, para exercer a função de DIRETOR DO FORO DA 1ª CJM.
Min. MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 4.918, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como o contido no Processo nº 006677/25-00.197, do Sistema Eletrônico de Informações,
assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
Redistribuir, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I
a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio
Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, matrícula
9267, para o Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, recebendo em reciprocidade
o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora TATIANNA ALVES MOREIRA.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.066, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0007921-12.2025.4.01.8005, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ERICO DE SOUZA
SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art.
62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Desª. JOÃO BATISTA MOREIRA