DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 157, DE 30 DE JULHO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e
considerando os termos do documento nº 6534543, do Processo SEI nº 0000018-
28.2025.6.13.8294, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ PAULO FROIS MENDONÇA, requisitado para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 294ª Zona Eleitoral de Rio
Vermelho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 7/7/2025.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 158, DE 30 DE JULHO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277,
de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6533896 e nº 6533942, do
processo SEI nº 0000179-14.2025.6.13.8302, resolve:
Art. 1º Dispensar ROGERIO CIRINO DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Tribunal, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 302ª Zona Eleitoral de
Capinópolis.
Art. 2º Designar MIRENE APARECIDA ROCHA DE MEDEIROS, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 302ª Zona Eleitoral de Capinópolis.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 7/7/2025.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 395/ TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 1º DE AGOSTO
DE 2025
O DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, Presidente do Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em exercício, no uso da atribuição que lhe é conferida
pelo art. 16, XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e
CONSIDERANDO a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0010261-02.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MAURÍCIO DE MORAIS MACHADO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe "C", Padrão 13, do quadro permanente
da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, com esteio no
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, com proventos da
aposentadoria calculados nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 26 da referida Emenda,
limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, acrescidos do Benefício
Especial previsto na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Art. 2º Declarar vago o cargo anteriormente ocupado pelo servidor, nos termos
do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de agosto de 2025.
Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 173, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar JANAINA RODRIGUES MENDES OIKAWA, servidora requisitada
da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, para a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da 037ª Zona Eleitoral - Capão Bonito, no período de 11 de julho de 2025 a 11 de
janeiro de 2026.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.265, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024111/2025,resolve:
Art. 1º Dispensar GISELDA DA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula N.
316.863, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do
Recanto das Emas.
Art. 2º Designar EDILENE FRANCISCA VAZ, matrícula N. 311.510, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Recanto
das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento
ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal Fagundes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.284, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023284/2025,resolve:
Art. 1º Designar JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, matrícula N. 316.564,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal da
Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.285, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024148/2025,resolve:
Art. 1º Designar RENATA PEREIRA DA SILVA, matrícula N. 320.521, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada
da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Planaltina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.286, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024938/2025,resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA PAGANINI COSTA DE CASTRO, matrícula N.
311.882, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Oitava Turma
Cível.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.287, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024514/2025,resolve:
Art. 1º Dispensar SANDRA HELENA NASCIMENTO DE LIMA, matrícula N.
317.051, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão Administrativa.
Art. 2º Designar JACIARA DA SILVA DUTRA, matrícula N. 311.601, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão Administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.288, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025372/2025, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA PINHEIRO DE AQUINO, matrícula N. 320.183, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e
Litígios Empresariais do Distrito Federal, ficando dispensada RACHEL CRISTIANE ETO,
matrícula N. 319.497, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.290, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025344/2025,resolve:
Art. 1º Dispensar JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ, matrícula N. 316.227,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC05, de Oficial de Gabinete do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, RAIMUNDO FIDELIS ROCHA, matrícula
N. 312.771, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 3º Juizado Especial
Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 3º Designar EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula N. 311.888,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida
Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.292, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições delegadas e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1024685/2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 1º da Portaria SEG Nº 1251, de 24 de julho de
2025, publicada no Diário Oficial da União 30 de julho de 2025, Seção 2, fl. 89.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula
317.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, Assessor do Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.298, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025724/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar MAIRA CORREA CAIXETA, matrícula N. 316.689,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Execução de Títulos
Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, MAIRA CORREA CAIXETA,
matrícula N. 316.689, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa
dos Santos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO