DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 572, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 34835/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Mauricio Fernandes da Costa Junior, matrícula n. 68020, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão
C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.659, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Proad n° 7232/2020, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 856/2021, de 23-03-2021, publicada no
Diário Oficial de União de 25-03-2021, que excluiu, a partir de 24-11-2017, com efeitos
financeiros a contar de 12-03-2021, do fundamento legal da aposentadoria do servidor
SILVIO JOSÉ KALIFE (21458), inativado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria n°
6.355/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24-11-2017, a
vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com redação dada pela Medida Provisória
n° 2.225-45/2021).
2. RESTABELECER a vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com a
redação dada pela Medida Provisória n° 2.225-45/2021) no fundamento legal da
aposentadoria do servidor SILVIO JOSÉ KALIFE (21458), inativado no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, pela Portaria n° 6.355/2017, com efeitos a contar de 22-12-2023, data da
vigência da Lei n° 14.687/2023, que incluiu o §3° do artigo 16 da Lei n° 11.416/2006.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.671, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5028/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5230, de 07-11-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10-11-2022, que designou a servidora CAROLINA
GOBBO DOS SANTOS (108626), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete
da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.672, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5028/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SUZANA STERTZ (78115),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora
Luciane Cardoso Barzotto, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.676, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5011-2025, resolve:
1. EXONERAR, a contar de 04-08-2025, o(a) Bacharel CARMEM LIGIA MACHADO
DA SILVA do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 5ª Vara do Trabalho
de Porto Alegre.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA - CJ3, acima referido.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.665, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8498/2025, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 855/2021, de 23-03-2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25-03-2021, que excluiu, a partir de 08-01-2018, com efeitos
financeiros a contar de 12-03-2021, do fundamento legal da aposentadoria da servidora
Clarice de Lima Dias (46167), inativada no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria n°
7.084/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08-01-2018, a
vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com redação dada pela Medida Provisória
n° 2.225-45/2021).
2. RESTABELECER a vantagem do artigo 62-A da Lei n° 8.112/1990 (com a
redação dada pela Medida Provisória n° 2.225-45/2021) no fundamento legal da
aposentadoria da servidora CLARICE DE LIMA DIAS (46167), inativada no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, pela Portaria n° 6.355/2017, com efeitos a contar de 22-12-2023, data da
vigência da Lei n° 14.687/2023, que incluiu o §3° do artigo 16 da Lei n° 11.416/2006.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 351, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 7502/2025 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor LUIZ CARLOS RAMACCIOTTI, no cargo
da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº
12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com totalidade da remuneração (integralidade), paridade e vantagens previstas
no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei
nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 177, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I
- designar LUÍS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5104),
código TRT 9ª CJ-1, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5257), código TRT
9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 178, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I
- designar CLAUDIA CARRAZEDO ODELLI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão
13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10989), código
TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-
11145), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 7, a partir da mesma data
(Correio Eletrônico nº 2/2025); II - dispensar EDMAR ADOLPHO KLIEMANN, Técnico
Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz Substituto I (c-10989), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 2/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 44, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 7193/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO GREGORIO DE
ANDRADE (matrícula n.º 245.025.890), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos integrais, acrescido: do percentual de 11% (onze por cento) de gratificação
adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei nº 8.112/90, na sua
redação original, art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP nº 2225-45/2001), da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/10
da Função Comissionada de Assistente - FC-02, consoante art. 62 da Lei nº 8.112/90,
redação original, e arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei nº 8.112/90,
incluído pela MP nº 2.225-45/2001 e art. 5º da Lei nº 9.624 /98 e do Adicional de
Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível de
especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416 /2006), com efeito a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União, reajustado de acordo com o art.
7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda
constitucional (EC n° 103, de 2019).
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 689, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14833/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDIO AUGUSTO CARDOSO
DE FARIA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Divisão de Liquidação de Bauru, da Secretaria Conjunta de Bauru, para
exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando-o da função comissionada
de Assistente FC-02.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2025
A
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Nº 297 - DISPENSAR Marcos Antônio Melotti, Analista Judiciário, área Judiciária,
da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho
de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 4/8/2025.
A
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-
79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 299 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria
Funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A,
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a
ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi
publicada no
Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25/4/2023,
em vaga
reservada
a candidato
negro,
para
ocupar o
cargo
criado
pela Lei
nº
7.872/1989, vago
em decorrência de
aposentadoria de
Marcos Antônio
Melotti.
CLASSIFICAÇÃO NOME
2 º LEONE DA SILVA AMARANTE
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
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