DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 825, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Permuta e altera a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que consta do Processo
nº 21000.052128/2025-95, resolve:
Art. 1º Permutar, na Secretaria-Executiva, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:
.
.PERMUTAR DE:
.POR:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação 
da
unidade e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral 
de
Planejamento 
e
Inovação
Institucional - CGPLAN
.Coordenação 
de
Planejamento Setorial
- CPS
.FCE 1.10
.Coordenador
.Coordenação-Geral 
de
Modernização
e 
Apoio
a
Produção - CGPROMAQ
.Coordenação de Execução
Contratual 
e
Registro
Patrimonial - COER
.CCE 1.10
.Coordenador
Art. 2º Alterar a denominação, na Secretaria-Executiva, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
.
.PERMUTAR DE:
.POR:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Sistemas 
de 
Defesa
Agropecuária - CGSDA
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Padrões, 
Arquitetura
e
Qualidade - CGPAQ
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Coordenação-Geral 
de
Sistemas 
de 
Defesa
Agropecuária- CGSDA
.Coordenação de
Projetos
de Defesa Agropecuária -
C P DA
.FCE 1.10
.Coordenador
.Coordenação-Geral 
de
Padrões, 
Arquitetura
e
Qualidade - CGPAQ
.Coordenação de Qualidade
de 
Sistemas
Digitais 
-
CO Q S D
.FCE 1.10
.Coordenador
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Sistemas e Soluções Digitais
- CGSIS
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Sustentação de Sistemas -
CG S U S
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Governança e Gestão de TIC
- CGGOV
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Governança e
Gestão de
Tecnologia - CGGOV
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Operações 
e 
Projetos 
-
CG O P
.CCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Segurança da Informação e
Cibersegurança - CGSIC
.CCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Ciências 
de 
Dados 
-
CG DA D O S
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Ciências e Análise de Dados -
CG C A D
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Inovação e Transformação
Digital - CGINOVA
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento e Soluções
Digitais - CGDSD
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Coordenação-Geral 
de
Inovação e Transformação
Digital - CGINOVA
.Coordenação 
de
Transformação 
Digital 
e
Capacitações - COTD
.FCE 1.10
.Coordenador
.Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento 
e
Soluções Digitais - CGDSD
.Coordenação de Inteligência
Artificial - COIA
.FCE 1.10
.Coordenador
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Infraestrutura, Segurança e
Serviços Digitais - CGINFRA
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Infraestrutura 
e
Serviços
Digitais - CGINF
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Coordenação-Geral 
de
Infraestrutura, Segurança e
Serviços Digitais - CGINFRA
.Coordenação 
de
Cibersegurança - COSEG
.FCE 1.10
.Coordenador
.Coordenação-Geral 
de
Infraestrutura 
e
Serviços
Digitais - CGINF
.Coordenação 
de 
Projetos
Digitais 
Agropecuários 
-
CO P DA
.FCE 1.10
.Coordenador
. .Coordenação de Suporte
aos Serviços dos Usuários -
CO S U P
.Divisão de
Administração
de Domínio e Políticas de
Uso dos Usuários - DIADM
.FCE 1.07
.Chefe
.Coordenação de
Suporte
aos Serviços dos Usuários -
CO S U P
.Divisão de Atendimento aos
Usuários - DIAU
.FCE 1.07
.Chefe
. .Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Soluções Meteorológicas
-
CG S M
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Subsecretaria 
de
Tecnologia da Informação -
STI
.Coordenação-Geral 
de
Projetos 
Meteorológicos
-
CG S M T
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo III do
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA MAPA Nº 826, DE 4 AGOSTO DE 2025
Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que consta do Processo
nº 21000.052128/2025-95, resolve:
Art. 1º Realocar, alterar a categoria e denominação, no Ministério da Agricultura e Pecuária e na Secretaria-Executiva, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE:
.
.REALOCAR DE:
.PARA:
. .Unidade imediatamente superior
.Denominação 
da
unidade e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente superior
.Denominação 
da
unidade e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.
.Presidência da República - PR
.Ministério 
da
Agricultura 
e
Pecuária - MAPA
.FCE 4.05
.Assessor Técnico
Especializado
.Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado do Mato Grosso
- SFA-MT
.Serviço 
Técnico
Operacional -
STO-
MT
.FCE 1.05
.Chefe
. .Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado do Mato Grosso
- SFA-MT
.Serviço 
Técnico
Operacional - STO-
MT
.CCE 1.05
.Chefe
.Presidência da República - PR
.Ministério 
da
Agricultura 
e
Pecuária - MAPA
.CCE 2.05
.Assistente
Técnico
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo III do
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 1 dia após sua publicação.
CARLOS FÁVARO