DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 9.261 - Processo nº 53504.007455/2025-16: UANDERSON ALARCON DIAS, CPF nº
***.465.818-**.
Nº 9.264 - Processo nº 53516.002089/2025-61: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA SILVA, CPF nº
***.956.152-**.
Nº 9.284 - Processo nº 53504.007539/2025-41: EUGENIO MARINO PAZOS, CPF nº
***.389.218-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 8.972, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53548.000307/2025-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, CNPJ nº 07.401.436/0001-31,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53542.001776/2025-42. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a HORÁCIO TAVARES JUNIOR, CPF nº ***.792.921-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.246 - Processo nº 53542.002155/2025-86. Expede autorização a MARECHAL RONDON
ARMAZEM GERAL LTDA, CNPJ nº 17.510.133/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.247 - Processo nº 53542.002175/2025-57. Expede autorização a RENAN WAGNER
ANDRADA MELO, CPF nº ***.401.224-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 8.878, DE 29 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização a JOSE DURVAL CARNEIRO CAMPELLO NETO, CPF nº
***.943.934-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 8.879, DE 29 DE JULHO DE 2025
Expedir autorização a TIAGO SANTOS HUCS, CPF nº ***.747.097-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.248, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Extinguir,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas da entidade UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA-
UNOESTE, cujos números de Fistel são, respectivamente, 50435308475 e 02022642112.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 9.159 - Processo: 53578.000976/2025-71. HERCULES DE SOUZA MACHADO, CPF nº
***.662.332-**.
Nº 9.160 - Processo: 53578.000974/2025-81. J N RODRIGUES, CNPJ nº 24.850.374/0001-64.
Nº 9.162 - Processo: 53578.000973/2025-37. DEJALDSON TAVARES DOS SANTOS, CPF nº
***.336.002-**.
Nº 9.163 - Processo: 53578.000926/2025-93. THIAGO VINICYUS MENDES COSTA, CPF nº
***.360.272-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 5.741, DE 22 DE MAIO DE 2025
Revoga o item do Ato nº 69.315, de 21/12/2007, relativo à alteração da
frequência 1290 kHz no município de Caicó/RN, que teve extrato publicado no Diário
Oficial
da União
em
27 de
dezembro
de
2007, seção
1,
página 156.
Proc.
53500.038138/2025-73. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Nº
8.863 -
Processo nº
53500.052186/2025-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
V i l h e n a / R O.
Nº
8.864 -
Processo nº
53500.052190/2025-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itajaí/SC.
Nº
8.865 -
Processo nº
53500.052191/2025-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Amaturá/AM.
Nº
8.866 -
Processo nº
53500.052192/2025-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Beruri/AM.
Nº
8.867 -
Processo nº
53500.052193/2025-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pauini/AM.
Nº
8.868 -
Processo nº
53500.052196/2025-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itaquiraí/MS.
Nº
8.869 -
Processo nº
53500.052197/2025-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Moju/PA .
Nº
8.870 -
Processo nº
53500.052201/2025-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ipatinga/MG.
Nº
8.871 -
Processo nº
53500.052207/2025-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paulo
Afonso/BA .
Nº
8.872 -
Processo nº
53500.052210/2025-75.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
L i n h a r e s / ES .
Nº
8.873 -
Processo nº
53500.052214/2025-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo
Mourão/PR.
Nº
8.874 -
Processo nº
53500.052496/2025-99.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
S e r o p é d i c a / R J.
Nº
8.875 -
Processo nº
53500.058256/2025-06.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO NOVA
XAVANTINA LTDA, CNPJ 26.538.785/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Xavantina/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2025
Nº 8.981
- Processo nº 53500.050082/2025-25.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Prudentópolis/PR.
Nº 8.982
- Processo nº 53500.056207/2025-21.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO PRIMEIRA CAPITAL LTDA, CNPJ 06.855.654/0001-83, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Oeiras/PI.
Nº 8.983
- Processo nº 53500.058708/2025-41.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO STENIO CONGRO, CNPJ 04.073.837/0001-11, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aparecida do
Taboado/MS.
Nº 8.984
- Processo nº 53500.059180/2025-28.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MONSENHOR VITOR BATTISTELLA, CNPJ 05.363.283/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Frederico Westphalen/RS.
Nº 8.985
- Processo nº 53500.059249/2025-13.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL MONTE SIAO, CNPJ 01.296.682/0001-94, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jacareí/SP.
Nº 8.986
- Processo nº 53500.059765/2025-48.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à GC COMUNICACAO LTDA ME, CNPJ 02.028.485/0001-57, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belém/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente