DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2025
Nº 9.138 - Processo nº 53500.055281/2025-20. Expede autorização à RAUMIL DE O.
MONTEIRO DA SILVA, CNPJ/MF nº 28.402.991/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.147 - Processo nº 53524.000592/2025-83. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à RADIO CPN LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 16.606.048/0001-88, no município de Além Paraíba/MG,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº
9.150 -
Processo nº
53500.060020/2025-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Imperatriz/MA .
Nº
9.151 -
Processo nº
53500.060056/2025-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Prisma Engenharia em Telecomunicacoes Ltda, CNPJ 02.412.465/0001-
85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Nova Cantu/PR.
Nº
9.152 -
Processo nº
53500.060232/2025-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO JORNAL DE MACAE LTADA, CNPJ 40.185.837/0001-77, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
M a c a é / R J.
Nº
9.153 -
Processo nº
53500.057260/2025-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à Autarquia
Universidade do
Sudoeste, CNPJ
13.069.489/0001-08,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Vitória da Conquista/BA.
Nº
9.154 -
Processo nº
53500.059814/2025-42.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
PORTUGAL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ
03.891.510/0001-94,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
B r i t â n i a / G O.
Nº
9.155 -
Processo nº
53500.060253/2025-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rede Metropolitana de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.257.461/0001-
03, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São José de Ribamar/MA.
Nº
9.156 -
Processo nº
53500.060551/2025-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO FRONTEIRA LTDA, CNPJ 22.832.265/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Jaru/R O.
Nº
9.157 -
Processo nº
53500.060552/2025-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO FRONTEIRA LTDA, CNPJ 22.832.265/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Ji-Par a n á / R O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.188
- Autoriza FOCCUS DIGITAL
MANUTENCAO TECNICA S.S.,
CNPJ nº
08.272.032/0001-58, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 17/08/2025 a 22/08/2025.
Nº 9.191 - Processo nº 53500.056224/2025-68. Expede autorização à NET TVM SE R V I CO S
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.454.327/0001-34, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.192 - Processo nº 53500.057914/2025-34. Expede autorização à TERRANS TELECOM SP
LTDA, CNPJ/MF nº 50.765.165/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.193 - Processo nº 53500.057910/2025-56. Expede autorização à FIBER POINT
SERVICOS DE COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.071.635/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.194 - Processo nº 53500.057899/2025-24. Expede autorização à I L DINIZ CO M E R C I O
DE COMUNICACAO E SERVICOS, CNPJ/MF nº 36.251.723/0001-00, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.195 - Processo nº 53500.055778/2025-48. Expede autorização à PETERSON
NASCIMENTO DA SILVA, CNPJ/MF nº 38.164.631/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.196 - Processo nº 53500.057888/2025-44. Expede autorização à INOVA TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 45.845.879/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.197 - Processo nº 53500.056012/2025-81. Expede autorização à FLAVIO EDUARDO
GOMES DE SOUSA, CNPJ/MF nº 11.415.112/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.198 - Processo nº 53500.057881/2025-22. Expede autorização à A F T ARAUJ O,
CNPJ/MF nº 15.579.660/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.199 - Processo nº 53500.052760/2025-94. Expede autorização à NEXT BRASIL
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
20.798.608/0001-10,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.200 - Processo nº 53500.057874/2025-21. Expede autorização à INFINITY
EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ/MF nº 20.215.237/0001-05, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.201 - Processo nº 53500.057870/2025-42. Expede autorização à NETLIVE SERVICOS E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.786.998/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.202 - Processo nº 53500.052824/2025-57. Expede autorização à NAT TELECOM MULTIMIDIA
LTDA, CNPJ/MF nº 33.645.167/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.203 - Processo nº 53500.056291/2025-82. Expede autorização à AGRONET JZ LTDA,
CNPJ/MF nº 48.727.910/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.204 - Processo nº 53500.056336/2025-19. Expede autorização à RENATO NIZ DE
SOUZA 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
46.732.073/0001-79,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.205 - Processo nº 53500.056354/2025-09. Expede autorização à CLICKNET GO LTDA,
CNPJ/MF nº 42.363.962/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.206 - Processo nº 53500.056450/2025-49. Expede autorização à MAX FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 47.419.669/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.208 - Processo nº 53500.056462/2025-73. Expede autorização à BEATRIZ A LV ES
ANDRADE DA CRUZ MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 33.093.111/0001-49, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.209 - Processo nº 53500.056476/2025-97. Expede autorização à IG NETWORK
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 27.272.596/0001-35, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.210 - Processo nº 53500.057862/2025-04. Expede autorização à ARIOSVANE DE
OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ/MF nº 11.270.508/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.211 - Processo nº 53500.057850/2025-71. Expede autorização à R M DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 46.156.952/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.212 - Processo nº 53500.057839/2025-10. Expede autorização à FISHNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 25.974.334/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.214 - Processo nº 53500.057826/2025-32. Expede autorização à ELUIZ DA CO S T A
BRITO LTDA, CNPJ/MF nº 54.596.163/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.215 - Processo nº 53500.057818/2025-96. Expede autorização à TWO CONECT
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.815.619/0001-71, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.216 -
Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº
27.865.757/0025-71, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 01/08/2025 a
31/03/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2025
Nº
9.219 -
Processo nº
53500.049422/2025-75.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tamboril/CE.
Nº
9.220 -
Processo nº
53500.046270/2025-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE, CNPJ 03.537.777/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Buritirama/BA.
Nº
9.221 -
Processo nº
53500.046271/2025-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE, CNPJ 03.537.777/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ibirapitanga/BA.
Nº
9.222 -
Processo nº
53500.051513/2025-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO IGUACU SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
São Mateus do Sul/PR.
Nº
9.223 -
Processo nº
53500.059054/2025-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - FUVATES, CNPJ 04.008.342/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lajeado/RS.
Nº
9.224 -
Processo nº
53500.060789/2025-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Fundacao Sao Jose do Paraiso, CNPJ 19.081.439/0001-14, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Paraisópolis/MG.
Nº 9.225 - Processo nº 53500.060794/2025-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CULTURA DE FOZ DO IGUACU LTDA, CNPJ 77.748.176/0001-50, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Foz do Iguaçu/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.226 - Processo nº 53500.056489/2025-66. Expede autorização à TM CONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 19.476.691/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.227 - Processo nº 53500.053426/2025-58. Expede autorização à GS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 47.121.456/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.228 - Processo nº 53500.054499/2025-67. Expede autorização à MAXX INFINITY PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.286.383/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

                            

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