DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 9.229 - Processo nº 53500.054979/2025-28. Expede autorização à N-MULTI
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.712.605/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.230 - Processo nº 53500.054888/2025-92. Expede autorização à BRLINK SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.742.912/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.231 - Processo nº 53500.056227/2025-00. Expede autorização à AMARAL E MOURA
SERVICOS EM COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 13.023.490/0001-93, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.232 - Processo nº 53500.055403/2025-88. Expede autorização à DANIEL MARCOS JOSE
DE SOUSA, CNPJ/MF nº 20.593.960/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.233 - Processo nº 53500.056134/2025-77. Expede autorização à YNCONECT SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.079.292/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.234 - Processo nº 53500.055849/2025-11. Expede autorização à ALVES & ALMEIDA LTDA,
CNPJ/MF nº 26.843.008/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.235 - Processo nº 53500.055956/2025-31. Expede autorização à GREENET S O LU CO ES
E CONEXOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.629.429/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.236 - Processo nº 53500.051625/2025-21. Expede autorização à MAXGIGA
TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.969.648/0001-08, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
9.237 
- 
Processo 
nº 
53500.053407/2025-21. 
Expede 
autorização 
à 
AMM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.483.686/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.238 - Processo nº 53500.053603/2025-04. Expede autorização à MATHEUS NOBRE DE LIMA,
CNPJ/MF nº 44.934.690/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.239 - Processo nº 53500.053586/2025-05. Expede autorização à VERIZON TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 36.880.727/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 544, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
223602 - TURMA DA AÇÃO 2023 NOSSO PLANETA 1ª EDIÇÃO
LU ORTIZ GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 33.437.678/0001-95
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2310532 - A VALSA
REGINALDO C. MENEGAZZO
CNPJ/CPF: 17.171.577/0001-69
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2315227 - EPAH - Escola de Palhaçaria Hospitalar
N PRODUCOES CULTURAIS & EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 21.066.644/0001-52
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2416903 - Reinventa! Escola e Incubadora Criativa Sustentável
ASSOCIACAO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL
CNPJ/CPF: 08.949.168/0002-30
Cidade: Cansanção - BA;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242530 - EXPRESSO SONHO AZUL - Ou um entroncamento de historias possíveis
ASSOCIACAO KARIRI CULTURA ESPORTE E EDUCACAO
CNPJ/CPF: 43.802.236/0001-54
Cidade: Crato - CE;
Prazo de Captação: 01/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
243660 - TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DA ARTE 3
ASSOCIACAO ARTE DE EVANGELIZAR
CNPJ/CPF: 44.595.000/0001-57
Cidade: Cocal do Sul - SC;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
245633 - Circuito Praça Criativa - Edição Circo
KRIE + PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 26.148.140/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 11/07/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
249280 - Oficinas Culturais do Instituto Geração Tricolor
INSTITUTO GERACAO TRICOLOR
CNPJ/CPF: 12.985.967/0001-59
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
249518 - Torto Arado - O Musical - Turnê Nacional
MARE PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 22.056.319/0001-71
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 03/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
230974 - Restauração e Requalificação do Forte PrÍncipe da Beira
ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES
CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2311542 - Fundação Faz a Festa
FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
CNPJ/CPF: 00.961.315/0002-86
Cidade: Muriaé - MG;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2314166 - 2º FESTICOR - SEGUNDO FESTIVAL DE CORAIS DE CORUPÁ
INSTITUTO CATARINA BRASILIS
CNPJ/CPF: 33.037.364/0001-03
Cidade: Corupá - SC;
Prazo de Captação: 01/08/2025 à 31/08/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2316944 - Orquestra das Meninas de Coité: Toque como uma Garota
IZABELLA BALDOINO ALMEIDA
CNPJ/CPF: ***.027.715-**
Cidade: Conceição do Coité - BA;
Prazo de Captação: 01/07/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2416551 - Festival do Coco de Mâncio Lima (Edição 2025)
ANILTON B BRITO
CNPJ/CPF: 01.302.276/0001-97
Cidade: Rio Branco - AC;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 07/09/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
242719 - Festejo Junino de Itapipoca
H. F. ROCHA DO VALE EMPREENDIMENTOS - ME
CNPJ/CPF: 10.413.776/0001-97
Cidade: Aracati - CE;
Prazo de Captação: 19/04/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
244329 - Big Belas Band na Escola
CLICK- ESTUDIO DE GRAVACAO E PRODUCAO DE AUDIO LTDA
CNPJ/CPF: 02.981.258/0001-41
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
2413385 - ArtMe - Narrativas inclusivas e perspectivas múltiplas, em áudio e texto.
INSTITUTO MINERVA
CNPJ/CPF: 47.738.908/0001-60
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/07/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
242586 - NICO NAS ESCOLAS DE INDAIATUBA
KATIA VALERIA WADT BATTISTELLA SENTINARO
CNPJ/CPF: ***.471.118-**
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
243101 - Lina por Aldo (título provisório)
EDITORA DE LIVROS COBOGO LTDA.
CNPJ/CPF: 08.929.767/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 02/08/2025 à 01/09/2025
ANEXO II
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 26 , § 1º )
2317283 - 5ª Expo Paraguaçu
INSTITUTO PELA PRODUCAO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IPED
CNPJ/CPF: 05.926.717/0001-82
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 545, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES