DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Estabelece a relação de participantes de que trata o art. 2º
I - administrador de carteira - pessoa jurídica;
II - administrador de carteira - pessoa natural;
III - administrador de mercado organizado de valores mobiliários
IV - agências de classificação de risco de crédito;
V - agente fiduciário;
VI - auditor independente - pessoa jurídica;
VII - auditor independente - pessoa natural;
VIII - companhia securitizadora;
IX - consultor - pessoa jurídica;
X - consultor - pessoa natural;
XI - coordenadores de ofertas públicas de valores mobiliários;
XII - custodiante de valores mobiliários;
XIII - depositário central de valores mobiliários;
XIV - emissor de Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC;
XV - escriturador de valores mobiliários;
XVI - intermediário de valores mobiliários; e
XVII
- prestador
de serviço
de plataforma
eletrônica de
investimento
participativo.
ANEXO B
Dispõe sobre o conteúdo das informações cadastrais de que trata o art. 3º
1 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA
(PESSOA JURÍDICA)
1. Dados Gerais:
1.1. CNPJ.
1.2. Denominação social.
1.3. Data de início da denominação social.
1.4. Denominação comercial.
1.5. Data de início da denominação comercial.
2. Sede:
2.1. Logradouro.
2.2. Complemento.
2.3. Bairro.
2.4. Município.
2.5. UF.
2.6. Cep.
2.7. Telefone.
2.8. E-mail.
2.9. Endereço da página eletrônica.
3. Correspondência:
3.1. Logradouro.
3.2. Complemento.
3.3. Bairro.
3.4. Município.
3.5. UF.
3.6. Cep.
3.7. Telefone.
3.8. E-mail.
3.9. Diretor Responsável ou Sócio Gerente.
3.10. CPF.
3.11. Pessoa física ou jurídica contratada para prestar serviços de análise de títulos
e valores mobiliários.
2 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA
(PESSOA NATURAL)
1. Dados Gerais:
1.1. CPF.
1.2. Nome.
1.3. Logradouro.
1.4. Complemento.
1.5. Bairro.
1.6. Município.
1.7. UF.
1.8. Cep.
1.9. Telefone.
1.10. E-mail.
3 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE MERCADO
ORGANIZADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1. Dados Gerais:
1.1. Denominação social.
1.2. Data de início da denominação social.
1.3. Denominação comercial.
1.4. Data de início da denominação comercial.
1.5. CNPJ.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
2.9. E-mails relacionados.
2.10. Endereço da página eletrônica.
3. Responsável - Diretor Geral:
3.1. CPF.
3.2. Nome.
3.3. E-mail.
3.4. Logradouro.
3.5. Complemento.
3.6. Bairro.
3.7. UF.
3.8. Município.
3.9. Cep.
3.10. Telefones Relacionados.
3.11. Data de Início.
3.12. Data de Fim.
4. Responsável - Diretor de Autorregulação:
4.1. CPF.
4.2. Nome.
4.3. E-mail.
4.4. Logradouro.
4.5. Complemento.
4.6. Bairro.
4.7. UF.
4.8. Município.
4.9. Cep.
4.10. Telefones Relacionados.
4.11. Data de Início.
4.12. Data de Fim.
4 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
DE CRÉDITO
1. Dados Gerais:
1.1. Denominação social.
1.2. Data de início da denominação social.
1.3. Denominação social anterior, se houver.
1.4. Data de Constituição.
1.5. CNPJ.
1.6. País de Origem.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. Município.
2.6. UF.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
2.9. E-mails relacionados.
2.10. Endereço da página eletrônica.
3. Diretor responsável pela Agência de Classificação de Risco de crédito:
3.1. Nome.
3.2. CPF.
3.3. E-mail.
3.4. Telefones relacionados.
3.5. Data de Início.
3.6. Data de Fim.
3.7. Logradouro.
3.8. Complemento.
3.9. Bairro.
3.10. UF.
3.11. Município.
3.12. Cep.
4. Diretor responsável pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e
controles internos:
4.1. Nome.
4.2. CPF.
4.3. E-mail.
4.4. Telefones relacionados.
4.5. Data de Início.
4.6. Data de Fim.
4.7. Logradouro.
4.8. Complemento.
4.9. Bairro.
4.10. UF.
4.11. Município.
4.12. Cep.
5 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE FIDUCIÁRIO
1. Dados Gerais:
1.1. Denominação social.
1.2. Data de início da denominação social.
1.3. Denominação comercial.
1.4. Data de início da denominação comercial.
1.5. CNPJ ou CPF.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. CEP.
2.8. Telefone.
2.9. E-mail.
2.10. Endereço da página eletrônica.
3. Diretor indicado para contato:
3.1. CPF.
3.2. Nome.
3.3. E-mail.
3.4. Logradouro.
3.5. Complemento.
3.6. Bairro.
3.7. UF.
3.8. Município.
3.9. CEP.
3.10. Telefones Relacionados.
6 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENDENTE (PESSOA
JURÍDICA)
1. Dados Gerais:
1.1. CNPJ.
1.2. Denominação social.
1.3. E-mails relacionados.
1.4. Endereço da página eletrônica.
1.5. Data de início da denominação social.
2. Endereço:
2.1. Tipo de endereço.
2.2. Logradouro.
2.3. Complemento.
2.4. Bairro.
2.5. UF.
2.6. Município.
2.7. Cep.
2.8. Telefones relacionados.
3. Representantes:
3.1. CPF.
3.2. Nome.
3.3. Conselho de classe.
3.4. E-mails relacionados.
3.5. Data de início.
3.6. Data de fim.
7 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENTENTE (PESSOA
N AT U R A L )
1. Dados Gerais:
1.1. CPF.
1.2. Nome.
1.3. Endereço da página eletrônica.
1.4. E-mails relacionados.
1.5. Data de início.
2. Endereço:
2.1. Logradouro.
2.2. Complemento.
2.3. Bairro.
2.4. UF.
2.5. Município.
2.6. Cep.
2.7. Telefones relacionados.
8 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS COMPANHIAS SECURITIZADORAS