DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 649.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553249/2024.
Interessado: LILIANA ELIZABETH SCHMIDT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 648.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553094/2024.
Interessado: AROUB AL SHARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 648.474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552878/2024.
Interessado: RUBEICA DURAN SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 648.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552759/2024.
Interessado: ANTHONY NDUBUISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 648.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552754/2024.
Interessado: GABRIEL KANAYO ENEKWECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 648.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552606/2024.
Interessado: JOHN OSAHON ARAMUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos
II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.409
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552177/2024.
Interessado: CLAUDINO MAMBAMBA CAFETE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1 - TRF-5 -
TRF-6); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJBA - TJCE - TJMG);
Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente legalizado; Comprovante de
residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas), além destas
inconformidades o requerente possui autorização de residência temporária, portanto não
compatível com a solicitação de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551653/2024.
Interessado: EULER SANCHEZ OCAMPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 10 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 646.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551085/2024.
Interessado: JHOMELIN MILAGROS FLORES BORDAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020
Código: 645.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550682/2024.
Interessado: PULULU NGOWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 645.485
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550621/2024.
Interessado: CAROLINA LAURA BRANCATO DE ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 644.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550246/2024.
Interessado: IVAN CAMILO OSPINA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 644.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549968/2024.
Interessado: GLORIA BERMUDEZ VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 6, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549754/2024.
Interessado: MOHAMED AYMEN TOUMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227; Art.234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 642.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548510/2024.
Interessado: MARIA ANGELICA OLIVERA LAZARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 641.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547749/2024.
Interessado: GUY PIERRE EMMANUEL DJAUROU GBOGOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546987/2024.
Interessado: SARA NASSIM BEHAR PERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 640.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546923/2024.
Interessada: BLESSING NGOZI ORUCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546553/2024.
Interessado: ALAA MOALLEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546137/2024.
Interessado: THADEUS MOMANYI OBUYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 5 e 6, do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 638.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546010/2024.
Interessado: CHRISTIAN NNABUIKE ORUCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.