DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.168/2014-MTO 
REAL 
ESTATE 
PARTICIPACOES
EIRELI- 
Portaria 
de
Concessão de Lavra nº 627 de 2024- Cessionário:MINERADORA PONTE ALTA LTDA- CNPJ
00.478.237/0001-82
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
820.115/2014-ANUAR
DE 
OLIVEIRA
LAUAR
ENGENHARIA-
Cessionário:NAVARRO EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 40.586.615/0001-
66- Alvará n°2621/2015
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de
requerer a Lavra(2255)
821.326/2011-SONIA
GARCIA
DANTAS MARTINS-
Alvará
n°4307/2012
-
Cessionario:48402.820011/2019-21-RB COMERCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 31.341.003/0001-12
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.945/2009-CANHAO PINDAMONHANGABA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°29842/2025/DIOUT-SP/ANM
820.072/2008-ARGUELLO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°29914/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.488/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ARCADAS LTDA ME-OF.
N°29922/2025/DIOUT-SP/ANM
821.038/2014-RUBIA 
MINERAÇÃO 
E 
COMÉRCIO 
LTDA-OF.
N°30299/2025/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.369/2000-NILZE LONGATTO JARDIM & CIA LTDA- Registro de Licença N°
2795/2003 - Vencimento em 01/03/2034
820.292/2006-MINERAÇÃO TAMBAU EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILAS
LTDA ME- Registro de Licença N° 3052/2008 - Vencimento em 12/04/2029
820.488/2009-EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA ARCADAS
LTDA ME-
Registro de Licença N° 3289/2013 - Vencimento em 25/11/2028
820.192/2009-EXTRATORA DE AREIA E PEDREGULHO NEVES LTDA- Registro
de Licença N° 279/2023 - Vencimento em 25/10/2029
821.038/2014-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°
3411/2015 - Vencimento em 26/06/2028
Autoriza redução de área(1207)
820.292/2006-MINERAÇÃO TAMBAU EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILAS
LTDA ME- Área reduzida de 31,02 para 26,91 hectares
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
820.356/2003-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP
820.604/2015-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
820.611/2015-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.611/2015-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
820.184/2019-PREFEITURA
DO
MUNICÍPIO 
DE
IPORANGA-Registro
de
Extração N°54/2019 de 30/12/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
820.184/2019-PREFEITURA
DO 
MUNICÍPIO
DE
IPORANGA-OF.
N°30262/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.349/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°29827/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.754/2017-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP-OF.
N°30062/2025/DIOUT-SP/ANM
820.832/2016-TOULOUSE 
INCORPORACAO
SPE 
LTDA-OF.
N°30065/2025/DIOUT-SP/ANM
820.832/2016-TOULOUSE 
INCORPORACAO
SPE 
LTDA-OF.
N°30068/2025/DIOUT-SP/ANM
820.350/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°30103/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.350/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°30104/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.495/2009-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP-OF.
N ° 3 0 1 1 9 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M
820.315/2017-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE ANHEMBI LTDA ME-OF.
N°30220/2025/DIOUT-SP/ANM
820.882/2009-EMPRESA
DE 
MINERACAO
PANORAMA
LTDA-OF.
N ° 3 0 2 8 6 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M
820.786/2008-KARL 
HEINZ
BAUERMEISTER-OF. 
N°30428/2025/DIOUT-
SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.349/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°29837/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.832/2016-TOULOUSE 
INCORPORACAO
SPE 
LTDA-OF.
N°30082/2025/DIOUT-SP/ANM
820.350/2019-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. N°30108/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.488/2016-FRAGA RIZZO & CIA. LTDA-OF. N°30191/2025/DIOUT-SP/ANM
820.781/2016-ROTHAK MAX ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA
MINERAL LTDA-OF. N°30214/2025/DIOUT-SP/ANM
820.296/2016-GERALDO DE
JESUS TOMAZELLI-OF.
N°30218/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.315/2017-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE ANHEMBI LTDA ME-OF.
N°30222/2025/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 34/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
5272/2025-884.120/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5273/2025-884.121/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5274/2025-884.122/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5275/2025-884.123/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5276/2025-884.124/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5277/2025-884.181/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5278/2025-884.236/2022-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5279/2025-884.237/2022-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5280/2025-884.238/2022-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5270/2025-884.099/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
5271/2025-884.100/2021-CARLOS ALBERTO BICUDO-
EDUARDO PONTES E PONTES
D ES P AC H O
Relação nº 35/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5283/2025-880.286/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-
5281/2025-880.284/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-
5285/2025-880.363/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-
5284/2025-880.288/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-
5282/2025-880.285/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-
EDUARDO PONTES E PONTES
D ES P AC H O
Relação nº 37/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 559/2025 - Processo nº: 880.008/2025 - Titular:
ANTONIO CARLOS SILVA FREITAS - Vencimento: 11/06/2026 - Substância(s): AREIA -
Município(s): LÁBREA/AM
EDUARDO PONTES E PONTES
D ES P AC H O
Relação nº 38/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
880.066/2021-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA-ALVARÁ N°6061/2021
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 880.156/2020
Titular: NOSSO LAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA
Ofício nº: 24756/2023.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 50/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 597/2025 - Processo nº: 896.079/2024 - Titular: JOICE
DE LIMA AZEVEDO CORSINI - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): AREIA -
Município(s): MONTANHA/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 61/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.371/2021-JOCIMAR SONDAGENS LTDA
896.322/2021-HEITOR PASSAMANI FAZOLO
Comunicação sobre a retificação de área - (item 14.1 da IN 01/1983) - prazo
10 dias para contestação(2189)
896.329/2001-PEDRA NORTE MINERACAO LTDA
896.125/1999-FM MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.215/2017-VICTOR
DE
PAIVA DIAS
NEVES-OF.
N°28877/2025/SEOUT-
ES / A N M
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.019/2024-JOICE DE LIMA AZEVEDO CORSINI
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
896.019/2024-JOICE DE LIMA AZEVEDO CORSINI
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
896.113/2017-GRANITOS PRETO SAO GABRIEL EIRELI-OF. N°4054/2025/SEFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 10/03/202
896.712/2002-MINERAÇÃO VERDE BRASIL
LTDA EPP-OF. N°1/2025/SEFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2025
896.756/1995-MARBRASA 
NORTE
MINERADORA 
LTDA-OF.
N°14990/2025/SEFIS-ES/ANM,
extrato publicado
no Diário
Oficial
da União
em
13/05/2025
890.039/1989-MINERACAO GRANOV LTDA-OF. N°14950/2025/SEFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 13/05/2025
896.078/1999-GRANITOS CALABREZ
LTDA-OF. N°1316/2025/SEFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2025
896.545/2002-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°15045/2025/SEFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 13/05/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
896.797/2007-MAC STONE LTDA-OF. N°27455/2025/SEFIS-ES/ANM
896.770/2006-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°14581/2025/SEFIS-
ES / A N M
890.784/1989-MONTE 
HOREB
GRANITOS 
LTDA-OF.
N°27489/2025/SEFIS-
ES / A N M
896.814/2008-GM GRANITOS
MARILANDIA LTDA-OF.
N°28640/2025/SEFIS-
ES / A N M
896.386/2001-MOURAGRAN EXPORT LTDA-OF. N°28750/2025/SEFIS-ES/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
896.078/1999-GRANITOS CALABREZ LTDA- Prazo:1 (UM) ANO
Comunicação sobre a retificação de área - (item 25.1 da IN 01/1983) - prazo
30 dias para contestação(2188)
896.527/1998-PEDRA NORTE MINERACAO LTDA
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
896.814/2008-GM GRANITOS MARILANDIA LTDA
896.386/2001-MOURAGRAN EXPORT LTDA
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
890.219/1979-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.-GRANITO
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de
lavra(404)