DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.Assessor Técnico de Segurança Operacional
.CCT III
.1
. .28.3
.COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
AUTORIZAÇÕES 
E 
PRO. 
SANCIONADORES 
DE
PRODUÇÃO DE COMBUSTIVEIS
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Autorizações e Proc. Sancionadores
.CCT V
.1
. .28.3.1
.COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador de Autorizações
.CCT III
.1
. .
.Assistente de Autorizações
.CAS I
.1
. .
.Assistente de Autorizações
.CAS II
.1
. .28.4
.COORDENAÇÃO-GERAL
DE
GESTÃO
DA INFORMAÇÃO
DE
INSTALAÇÕES
DE
PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Instalações
.CCT V
.1
. .28.4.1
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DADOS
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria de Dados
.CCT III
.1
. .29
.SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão Interna e Regulação
.CCT V
.1
. .29.1
.COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
.
.
. .
.Coordenador de Participação Especial
.CCT V
.1
. .29.1.1
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria de Participação Especial
.CCT IV
.1
. .29.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Autuações
.CCT V
.1
. .29.2.1
.COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES
.
.
. .
.Coordenador de Processos Sancionadores
.CCT III
.1
. .29.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Preços e Outras Participações
.CCT V
.1
. .29.4
.COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES
.
.
. .
.Coordenador de Gestão de Informações e Processos de Royalties
.CCT IV
.1
. .29.5
.COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES
.
.
. .
.Coordenador de Apuração e Distribuição de Royalties
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Royalties
.CCT III
.1
. .29.6
.COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Regulação
.CCT III
.1
. .30
.SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES (SPL)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Promoção de Licitações
.CCT V
.1
. .30.1
.COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SPL
.
.
. .
.Coordenador Administrativo
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Processos e Administrativo
.CCT III
.1
. .30.2
.COORDENAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS
.
.
. .
.Coordenador de Cessão de Direitos
.CCT IV
.1
. .
.Assessor de Cessão
.CCT II
.1
. .30.3
.COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E APRIMORAMENTO DE RODADAS
.
.
. .
.Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Ofertas Permanentes de Áreas
.CCT IV
.1
. .30.4
.COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E BASE DE DADOS
.
.
. .
.Coordenador de Sistemas e Base de Dados
.CCT IV
.1
. .30.5
.COORDENAÇÃO-GERAL DE REALIZAÇÃO DE RODADAS
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Realização de Rodadas
.CCT V
.1
. .
.Assessor Econômico-Financeiro
.CCT IV
.1
. .30.5.1
.COORDENAÇÃO JURÍDICA
.
.
. .
.Coordenador Jurídico
.CCT III
.1
. .
.Assistente Jurídico
.CAS II
.1
. .30.5.2
.COORDENAÇÃO TÉCNICA
.
.
. .
.Coordenador Técnico
.CCT III
.1
. .30.5.3
.COORDENAÇÃO FINANCEIRA
.
.
. .
.Coordenador Financeiro
.CCT III
.1
. .31
.SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Segurança Operacional
.CCT V
.1
. .31.1
.COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
.
.
. .
.Coordenador Administrativo
.CCT IV
.1
. .31.2
.COORDENAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS
.
.
. .
.Coordenador de Dados e Sistemas
.CCT IV
.1
. .31.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS E INFRAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Processos e Infrações
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Processos e Infrações
.CCT III
.1
. .31.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO, DESCOMISSIONAMENTO E PROJETOS EM
SEGURANÇA OPERACIONAL
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Regulação, Descomissionamento e Projetos em Segurança
Operacional
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Regulação
.CCT III
.1
. .31.4.1
.COORDENAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO
.
.
. .
.Coordenador de Descomissionamento
.CCT III
.1
. .31.5
.COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL NO E&P
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Segurança Operacional no E&P
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Segurança Operacional no E&P
.CCT IV
.1
. .
.Auditor Líder de Segurança Operacional no E&P
.CCT III
.1
. .31.5.1
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA PRODUÇÃO NO E&P
.
.
. .
.Coordenador de Segurança Operacional da Produção no E&P
.CCT IV
.1
. .31.5.2
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE SONDAS E POÇOS NO E&P
.
.
. .
.Coordenador de Segurança Operacional de Sondas e Poços no E&P
.CCT IV
.1
. .31.5.3
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE DUTOS E SUBSEA NO E&P
.
.
. .
.Coordenador de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E&P
.CCT III
.1
. .32
.SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico e Administrativo
.CCT IV
.1
. .32.1
.COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Atendimento
.CCT V
.1
. .32.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Infraestrutura e Operação
.CCT V
.1
. .32.2.1
.COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA APLICADA
.
.
. .
.Coordenador de Infraestrutura Aplicada
.CCT IV
.1
. .32.2.2
.COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA
.
.
. .
.Coordenador de Infraestrutura Básica
.CCT IV
.1
. .32.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Planejamento
.CCT V
.1
. .32.4
.COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI
.
.
. .
.Coordenador de Aquisições de TI
.CCT IV
.1
. .32.5
.COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS
.
.
. .
.Coordenador de Execução de Contratos
.CCT IV
.1
. .32.6
.COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Sistemas
.CCT V
.1
. .32.6.1
.COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM
.
.
. .
.Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream
.CCT IV
.1
. .32.6.2
.COORDENAÇÃO DE UPSTREAM
.
.
. .32.7
.COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA E REDES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Segurança e Redes
.CCT V
.1
. .33
.SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Coordenador-Geral de Gestão
.CCT V
.1
. .
.Assessor Jurídico
.CCT IV
.1
. .33.1
.COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Regulação e Auditorias
.CCT IV
.1
. .33.1.1
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria Financeira
.CCT III
.1
. .33.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Projetos
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Projetos e Programas
.CCT IV
.1
. .
.Assessor de PD&I
.CCT IV
.1
. .33.2.1
.COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação
.CCT III
.1
. .33.2.2
.COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador de Autorizações
.CCT III
.1
. .33.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Meio Ambiente
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Meio Ambiente
.CCT IV
.1
. .
.Assessor de Dados Ambientais
.CCT III
.1
. .33.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico
.CCT V
.1
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 478, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5179190
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.MAXI GEAR GL-4
.48600.202569/2025-31
.4402
. .5164671
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.MAXI GEAR GL-4
.48600.202568/2025-97
.4402
. .5175815
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION GEAR
.48600.202594/2025-15
.7112
. .5167610
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.PETROL SEMISSINTÉTICO
.48600.202733/2025-19
.9279
. .5180089
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.KELUBE W-85 EP
.48600.201959/2020-80
.9321
. .5177445
.CASTROL BRASIL LTDA
.33.194.978/0001-90
.CASTROL 2T
.48600.202393/2025-18
.9690
. .5172103
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA MOTO PROTECTION
.48600.202726/2025-17
.10526
. .5180130
.PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
.61.531.620/0017-09
.KELUBE W-95 EP
.48600.201960/2020-12
.10757
. .5180635
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO ÓLEO PARA MOTOR API SL
.48600.202742/2025-00
.10943
. .5179145
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA F1 MASTER PROTECTION
.48600.202727/2025-53
.14208
. .5169782
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SN
.48600.202721/2025-86
.14258
. .5167451
.FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.43.995.646/0001-69
.CASSIDA FLUID GL 460
.48600.201445/2021-13
.18174
. .5167400
.FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.43.995.646/0001-69
.CASSIDA FLUID GL 680
.48600.201446/2021-50
.18175
. .5178994
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME
.04.521.158/0001-68
.LUBPROL MILENIUM
.48600.202698/2025-20
.19754
. .5178974
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.XISTO LONG LIFE
.48600.202692/2025-52
.19965
. .5178959
.CR DEALER DO BRASIL LTDA
.02.101.902/0001-40
.XISTO LONG LIFE
.48600.202691/2025-16
.19965
. .5164639
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS TUTELA MULTI ATF 700
.48600.202307/2025-77
.20106
. .5164718
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTOR'S PLUS HD
.48600.202603/2025-78
.20201
. .5179635
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.MOTOR'S PLUS HD MAX
.48600.202578/2025-22
.20247
. .5164720
.EXPERT INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA, AGENCIAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
.01.636.140/0001-13
.INTERFLON FOOD GREASE 3H
.48600.202555/2025-18
.20553