DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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48
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .5164706
.CHEMLUB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
.45.036.670/0001-04
.CHEMLUB CS 405 - FG
.48600.201399/2021-44
.21019
. .5161101
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.VORAX SYNTHETIC SP
.48600.202475/2025-62
.21086
. .5164649
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
.03.805.416/0001-75
.VORAX SYNTHETIC SP
.48600.202446/2025-09
.21086
. .5161113
.RENAULT DO BRASIL S.A
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO PERFORMA SL
.48600.202338/2025-28
.21246
. .5173154
.RENAULT DO BRASIL S.A
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO 4T SUPER
.48600.202747/2025-24
.21295
. .5175917
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER ADVANCE MOTO 4T
.48600.203628/2024-16
.22215
. .5178588
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE PREMIUM PROTECTION SP
.48600.202695/2024-13
.22819
. .5172472
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE PREMIUM PROTECTION SP
.48600.202021/2025-91
.22819
. .5180413
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TDX PERFORMA SYN +
.48600.204556/2024-16
.22970
. .5175934
.LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.03.324.374/0001-50
.LION ECO PRO
.48600.202587/2025-13
.23413
. .5180613
.SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME 4T SCOOTER
.48600.202598/2025-01
.23418
. .5169387
.SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTORS PRIME 4T SCOOTER
.48600.202602/2025-23
.23418
. .5177238
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.G-TECH PROTECH
.48600.202237/2025-57
.23490
. .5164697
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.G-TECH PROTECH
.48600.202539/2025-25
.23490
. .5172469
.MEDEIROS E WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.15.641.991/0001-69
.HAGIOS CROSS
.48600.202349/2025-16
.23564
. .5164654
.FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.384.068/0001-11
.FLUID PREMIUM
.48600.201902/2025-95
.23589
. .5180459
.PROBILUB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER SPEEDMAX PRO 4T
.48600.202725/2025-64
.23590
. .5162093
.BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS INDÚSTRIAIS LTDA
.20.842.277/0001-79
.WFLEX 90 TRM
.48600.202417/2025-39
.23594
. .5162888
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE SYNPOWER 0W-40
.48600.202499/2025-11
.23595
. .5163911
.RS GROUP LTDA
.05.276.147/0004-75
.DIRECT OIL 4T
.48600.202558/2025-51
.23596
. .5178718
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL LONG LIFE 1000
.48600.202787/2025-76
.23598
. .5168281
.TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.616.970/0001-16
.MAXON OIL LONG LIFE 1000
.48600.202790/2025-90
.23598
. .5174344
.DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
.04.176.770/0001-40
.MOTORBIKE HD SYNTH 20W-50 STREET SP
.48600.200907/2025-09
.23599
. .5175958
.QUATRO VENTOS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.56.687.092/0001-84
.PHILLIPS 66 X/C AVIATION OIL SAE 20W-50
.48600.202613/2025-11
.23600
. .5175974
.QUATRO VENTOS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.56.687.092/0001-84
.PHILLIPS 66 X/C AVIATION OIL SAE 25W-60
.48600.202614/2025-58
.23601
. .5176090
.GP IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA
.03.755.926/0001-85
.CHAMPION OEM SPECIFIC 0W20 LS-FE
.48600.202295/2025-81
.23602
. .5177368
.MEDEIROS E WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.15.641.991/0001-69
.HAGIOS GEAR API GL-5
.48600.202460/2025-02
.23603
. .5176104
.MEDEIROS E WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.15.641.991/0001-69
.HAGIOS GEAR API GL5
.48600.202423/2025-96
.23603
. .5177314
.MEDEIROS E WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.15.641.991/0001-69
.HAGIOS TRANSMITION
.48600.202431/2025-32
.23604
. .5178624
.TRIBULLTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS E GRAXAS LTDA
.49.797.602/0001-00
.SUPER MOTOR OIL SP
.48600.202503/2025-41
.23605
. .5178747
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.G–TECH EXTREME
.48600.202532/2025-11
.23606
. .5144763
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.G–TECH EXTREME
.48600.202531/2025-69
.23606
. .5179736
.CASA DO ÓLEO PARTICIPAÇÕES LTDA
.17.768.224/0001-40
.BLEND SINTÉTICO 0W20
.48600.202577/2025-88
.23607
. .5181572
.PROBILUB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER STEEL GEAR
.48600.202756/2025-15
.23608
. .5181484
.PROBILUB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.13.790.404/0001-78
.THUNDER STEEL GEAR
.48600.202755/2025-71
.23608
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.040, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSC0456300
.ALIANCA WS ATACADO LTDA
.46.812.651/0003-49
.48610.213034/2025-77
. .GLPSP0456279
.DEPOSITO DE GAS E AGUA DU DE PAULI LTDA
.60.815.258/0001-78
.48610.220304/2025-04
. .GLPGO0456281
.EBERSON DE M PRADO PONTUAL GAS LTDA
.52.733.566/0001-26
.48610.220318/2025-10
. .GLPMT0456290
.GAS PEREIRA LTDA
.57.151.877/0001-09
.48610.220333/2025-68
. .G L P BA 0 4 5 6 2 9 3
.NELL GAS COMERCIAL LTDA
.13.677.242/0001-66
.48610.229918/2024-62
. .GLPMT0456295
.ROBSON DE CARVALHO LIMA
.51.774.542/0001-52
.48610.217731/2025-05
. .GLPTO0456298
.RODRIGO RIBEIRO DA SILVA LTDA
.61.277.028/0001-65
.48610.220378/2025-32
. .GLPDF0456302
.SAMU COMERCIO DE GAS LTDA
.35.833.255/0001-10
.48610.220021/2025-54
. .GLPRS0456257
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0012-08
.48610.220289/2025-96
. .GLPRS0456255
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0013-80
.48610.213818/2025-03
. .GLPSP0456304
.SAPOPEMBA-GAS COMERCIO DE GLP LTDA
.60.512.531/0001-95
.48610.219322/2025-35
. .GLPPE0456286
.TORRES COMERCIO DE GAS LTDA
.58.835.418/0001-07
.48610.220342/2025-59
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.041, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MA0250449
.AUTO POSTO CONFIANCA VI LTDA.
.51.539.366/0001-74
.48610.219701/2025-25
.
.P R / BA 0 2 5 0 4 4 6
.AUTO POSTO MCA LTDA
.41.772.748/0002-70
.48610.219052/2025-62
.
.PR/RJ0250457
.AUTO POSTO TIO CARLOS LTDA
.57.152.410/0001-75
.48610.220398/2025-11
.
.PR/MA0250448
.F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA
.35.711.858/0007-34
.48610.220273/2025-83
.
.PR/AL0250450
.K & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.60.066.994/0001-70
.48610.219026/2025-34
.
.P R / BA 0 2 5 0 4 5 6
.L G COMBUSTIVEIS LIMITADA
.44.918.610/0001-44
.48610.218254/2024-14
.
.PR/MG0250455
.POSTO LCM II LTDA
.60.102.528/0001-01
.48610.219599/2025-68
.
.P R / ES 0 2 5 0 4 5 4
.POSTO MARIA DAS GRACAS LTDA
.52.734.853/0001-50
.48610.220392/2025-36
.
.PR/PR0250452
.POSTO METROPOLE FATIMA LTDA
.42.965.205/0001-51
.48610.220123/2025-70
.
.P R / BA 0 2 5 0 4 5 3
.POSTO NATUBA CINCO LTDA
.40.084.013/0001-00
.48610.220140/2025-15
.
.PR/PI0250451
.POSTO SALVATTORE II LTDA
.59.497.429/0001-89
.48610.211292/2025-19
.
.PR/PR0250447
.REDE 77 DE POSTOS DE ENGENHEIRO BELTRAO LTDA
.57.867.885/0001-48
.48610.220335/2025-57
BRUNO VALLE DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.042, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.212797/2025-09 e com base na
Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta
Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de
dezembro de 2024, decide qualificar a Prio Tigris S.A. (Processo 48610.213842/2025-34)
como Operadora A.
MARINA ABELHA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO Nº 718, DE 31 DE JULHO DE 2025
Defere 
pedido 
de
isenc–ão 
temporária 
do
cumprimento 
do 
requisito 
de
que 
trata 
o
parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121, em favor
da TAM Linhas Aéreas S.A.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X
e XXX, da mencionada Lei e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 11,
e considerando o que consta do processo nº 00066.005550/2021-93, deliberado e
aprovado na 25ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 29 e 30 de julho
de 2025, decide:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela sociedade empresária TAM
LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM Airlines Brasil), CNPJ nº 02.012.862/0001-60, doravante
denominado Operador, o pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito
de que trata o parágrafo 121.391(a)(4) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 121, para permitir a operação da aeronave modelo Boeing B787-9, com
configuração instalada de assentos para passageiros até 304 (trezentos e quatro)
passageiros, empregando 6 (seis) comissários de voo, observando as seguintes
condicionantes:
I - a operação deverá ser conduzida de acordo com os procedimentos
estabelecidos pelo Operador e apresentados para a ANAC neste processo, em suas últimas
versões e, caso seja necessária atualização, deverá haver concordância por parte da ANAC; e
II - em especial, deverá ser
observada a limitação máxima de 300
(trezentos) passageiros a bordo, a ser implementada por meio de restrição em sistema
de venda e check-in, bem como do bloqueio físico dos assentos excedentes, que não
podem ser usados por quaisquer pessoas durante o voo.
§ 1º As condicionantes aplicar-se-ão igualmente às aeronaves de matrícula
brasileira e às aeronaves de matrícula estrangeira, quando operadas em regime de
intercâmbio.
§ 2º A isenção não eximirá o cumprimento de qualquer requisito de
responsabilidade do Estado de Registro da aeronave, que, no caso de aeronaves de
matrícula estrangeira, não compete à ANAC.
§ 3ª A isenção temporária de que trata esta Decisão será válida até 30 de
junho de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 559, de 26 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, Seção 1, página 45.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
Diretor-Presidente
Substituto

                            

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