DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE MAIO DE 2025
CÓDIGOS SISREF
. .Código
.Descrição do código
.Existe
impedimento
legal?
.Pontua
dentro 
da
jornada?
.Pontua fora
da jornada?
.Percentual de
desconto 
da
meta diária
.Enseja
abatimento 
da
meta diária por
causa 
de
incidentes
graves?
.É permitido
realizar
atividade no âmbito do
PGB?
.A realização da atividade
no âmbito do PGB deve ser
fora do horário (*)
. .00000
.Frequência Normal
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00023
.AFAS
(CESSAO) PARA
JUSTICA
ELEITORAL EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00046
.AUSENCIA 
ALISTAMENTO
ELEITORAL EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00050
.DECISAO 
JUDICIAL 
(COM
REMUNERACAO) - EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00055
.Eleitoral Convocação Servidores
LEI 9 504
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00056
.ELEITORAL 
SUSPENSAO
PAGAMENTO EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00091
.Licença Acidente em Serviço
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00092
.Afastamento para Comissão
.Sim
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .00093
.Afastamento para
Competição
Desportiva
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00094
.Afastamento Estudo ou Missão
Exterior com Onus
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00095
.Afastamento Escola Superior de
Guerra
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00096
.Afastamento Preventivo
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00098
.Afastamento 
para
Justiça
Eleitoral
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00099
.Afastamento para Juri e Outros
Serviços
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00105
.Dispensa 
para
Alistamento
Eleitoral
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00106
.Doação de Sangue
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00107
.Disponibilidade
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00108
.Casamento
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00109
.Falecimento Pessoa da Família
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00111
.Falta 
Justificada 
Fins
Disciplinares
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00112
.Licença Acompanhar Cônjuge ou
Companheira
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00113
.Afastamento 
Organização
Internacional
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00114
.Licença Gestante
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00115
.Licença
para 
Tratamento
de
Assuntos Particulares
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00117
.Exercício Provisório
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00120
.Licença Atividade Política - Com
Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00121
.Licença Atividade Política - Sem
Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00122
.Licença Paternidade
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00123
.Licença Serviço Militar
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00124
.Licença Tratamento de Saúde
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00126
.Suspensão Convertida em Multa
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .00127
.Suspensão
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00128
.Viagem a Serviço
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .00129
.Fa l t a
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00136
.Licença Prêmio por Assiduidade
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00137
.Falta por Motivo de Greve
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00138
.Mandato
Eletivo Prefeito
com
Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00139
.Mandato
Eletivo Prefeito
sem
Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00140
.Afastamento Exercício Mandado
Eletivo Sem Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00141
.Mandato Eletivo Vereador Com
Remuneração
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .00142
.Mandado Eletivo Vereador Sem
Remuneração
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00144
.Licença Adotante
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00145
.Licença Adotante - Criança Maior
1(um) Ano
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00146
.Deslocamento 
Para 
Nova
Sede(Trânsito)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00149
.Afastamento Estatutário Missão
Exterior - ônus Limitado
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00150
.Afastamento Missão Exterior -
Sem Ônus
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00158
.Afastamento
Conferência,Congresso 
e
Treinamento no País
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00159
.Licença Doença Pessoa da Família
(até 60 dias)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00161
.LICENCA 
INCENTIVADA
SEM
R E M U N E R AC AO
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00162
.PRORROGACAO DA LIC. INC. SEM
REMUNE
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00163
.Licença para Capacitação
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00165
.Licença Desempenho
Mandato
Classista Art. 92 Lei 8112
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00167
.Reclusão
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00168
.Abandono de Cargo
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00169
.Fé r i a s
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00170
.Afastamento
para 
Curso
de
Formação Opção Cargo Efetivo
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00171
.Afastamento
para 
Curso
de
Formação 
Opção 
Auxiliar
Financeiro
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00172
.Atraso ou Saída Antecipada
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00173
.Licença 
para
Acompanhar
Cônjuge Art. 84
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00176
.Licença Desempenho
Mandato
Classista com Ressarcimento
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00177
.Afastamento para Exercício de
Função Art. 120 da Lei 8112
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum