DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080500053
53
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .00179
.Exercício Provisório Lei 8112 art.
37
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00182
.Participação Sistema Nacional de
Negociação Permanente
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00183
.Licença 
Tratamento
de
Saúde/CLT (convênio INSS)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00184
.Licença
Tratamento de
Saúde
C LT / E m p r e s a
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00185
.Lic. Tratamento Saúde - (ate 15
dias) - RGPS (SIGEPE 00162)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00197
.Licença Gestante - Prorrogação
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00198
.Licença Adotante - Prorrogação
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00205
.Recesso Estagiário
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00240
.Afastamento
no 
País
com
ô n u s / ES T / D O U
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00242
.Afastamento
para Missão
ou
Estudo no Exterior Art. 10
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00243
.Licença Doença Pessoa da Família
(+ 60 dias)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00246
.Afastamento Provisório Judicial
ou Administrativo
Art. 20
Lei
8420/92
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00247
.Ausência em Dobro de Dias por
Participação nas Eleições
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00248
.Licença
Tratamento da
Saúde
Inferior a 15 Dias
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00249
.Licença Pessoa da Família Inferior
a 15 Dias
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00296
.ELEITORAL 
SUSPENSAO
PAGAMENTO CLT
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00317
.DECISAO 
JUDICIAL
(SEM
REMUNERACAO) - EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00324
.Licença Paternidade Prorrogação
- EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00326
.Licença Gestante - Prorrogação
(Decisão Judicial)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00327
.LICENCA ADOTANTE - EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00337
.AFAS CURSO DE FORM S REM
(DEC JUD) EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00339
.LIC
TRATAM 
SAUDE
(DEC
JUDICIAL) EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00356
.Ausência para Débito em Banco
de Horas - EST
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00362
.Horas Excedentes para Crédito
em Banco de Horas - EST
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .00389
.TELETRABALHO 
INTEGRAL
-
PROGRAMA DE GESTAO
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00390
.TELETRABALHO 
PARCIAL 
-
PROGRAMA DE GESTAO
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00393
.Ação
de Desenvolvimento
em
Serviço (Dias)
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .00394
.Ação
de Desenvolvimento
em
Serviço - Horas
.Não
.Sim
.Sim
.50%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00396
.Licença para Capacitação para
Ação 
de 
Desenvolvimento
Presencial ou a Distância
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00397
.Licença para Capacitação para
Elaboração de TCC e Afins
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00398
.Licença
para 
Capacitação
-
Conjugado 
com 
Atividades
Práticas
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00399
.Licença
para 
Capacitação
-
Conjugado 
com
Atividade
Voluntária
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00400
.PRESENCIAL PARCIAL
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00401
.PRESENCIAL TOTAL
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .00427
.PRORROGACAO 
LICENCA
GESTANTE
POR INTERNACAO
-
ADI 6327/22 - EST
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .00428
.PRORROGACAO 
LICENCA
GESTANTE
POR INTERNACAO
-
ADI 6327/22 - RGPS
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .02323
.Recesso de Fim de Ano
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .02424
.Compensação de Recesso
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .02525
.Afastamento para Instrutoria
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .02626
.Compensação de Instrutoria
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .02727
.Sem Vínculo ou Sem Exercício
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .02828
.Serviço Extraordinário
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .02929
.Jornada Reduzida para Prova -
Estagiário
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .03030
.Fiscalização em Concurso/Curso
em Dias Não Úteis
.Não
.Não
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .03131
.P A R A L I S AC AO / FA LT A
.Sim
.Não
.Não
.0%
.Não
.Não
.Nenhum
. .04949
.Participação 
Presencial 
em
Comitê Permanente/Gestor
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .09513
.Afastamento 
para
Recadastramento 
Eleitoral
Biométrico 2013
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .10113
.AUSENCIA 
ALISTAMENTO
ELEITORAL CLT
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .10124
.Falta Justificada com Atestado
Médico - Estagiário
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .11111
.Pesquisa Externa
.Não
.Sim
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .19000
.Revezamento - Trabalho Remoto .Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .19122
.CVTR 19122 - Grupo de Risco -
Sem Trabalho Remoto
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .19124
.CV - 19124 - Licença Saúde -
Covid-19
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .19172
.Revezamento 
-
Trabalho
Presencial
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .19222
.CVTR - 19222 - Grupo de Risco -
Trabalho Remoto
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .19224
.CV - 19224 - Licença Saúde -
Familiares - Covid-19
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .19224
.CV - 19224 - Licença Saúde -
Familiares - Covid-19
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .19322
.CVTR 
- 
19322
- 
Trabalho
Remoto
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto