DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080500054
54
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .20124
.LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE
DO 
SERVIDOR
-
H O M O LO G A DA
A D M I N I S T R AT I V A M E N T E
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .20159
.LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA
ATE
60 DIAS
-
HOMOLOGADA
A D M I N I S T R AT I V A M E N T E
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .20243
.LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA
SUPERIOR 
A 
60
DIAS 
-
H O M O LO G A DA
A D M I N I S T R AT I V A M E N T E
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .20248
.LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DO SERVIDOR INFERIOR A
15
DIAS 
-
HOMOLOGADA
A D M I N I S T R AT I V A M E N T E
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .20249
.LICENCA PARA TRATAMENTO DE
SAUDE DE PESSOA DA FAMILIA
INFERIOR 
A 
15 
DIAS 
-
H O M O LO G A DA
A D M I N I S T R AT I V A M E N T E
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .22222
.Serviço Externo
.Não
.Sim
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .33333
.Crédito de Compensação
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .40000
.Ausência por Impossibilidade de
Trabalho
em 
Razão
de
Calamidade Pública
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .40004
.Participante
de Programa
de
Gestão
no 
Exercício
de
Substituição de Gerente de APS
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .40040
.Substituição com o
desempenho 
das
atividades
remotamente,
no 
caso
de
substituição de cargos distintos dos
indicados para os códigos 44456 e
40004
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .44444
.Dispensa de Ponto - Ocupante
DAS 4,5 e 6
.Não
.Não
.Sim
.0%
.Não
.Sim
.Previsto
. .44456
.Substituto de DAS-4, 5 ou 6, no
Exercício da Titularidade
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .55555
.Falta Justificada
.Não
.Não
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .62010
.COPA DO MUNDO 2010 (PT/MP
491/2010)
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .62012
.CONFERENCIA DA ONU (RIO+20)
PORTARIA/MP/N 221/2012
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .62014
.COPA DO MUNDO 2014 (PT/MP
113/2014)
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .62018
.COPA DO MUNDO 2018 (PT/MP
174/2018)
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .62022
.COPA DO MUNDO 2022 (PT/ME
9763/2022)
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .62023
.COPA
DO MUNDO
FEMININA
2023 (PT/MGI 3.184/2023)
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .66661
.Abatimento 
extraordinário 
da
meta de produtividade
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .66662
.Incidente grave de alto impacto
na produtividade
.Não
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .66665
.Bloqueio de Acesso aos Serviços
de TIC
.Não
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .66666
.Sistema Indisponível
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .72016
.OLIMPIADAS RIO 2016 - PT Nº
223/MP/2016
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Previsto
. .72019
.COMPENSACAO 
DE 
RECESSO
2019 - PRORROGADA
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .72020
.COMPENSACAO 
DE 
RECESSO
2020 - PRORROGADA
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .72021
.COMPENSACAO 
DE 
RECESSO
2021 - PRORROGADA
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .72022
.COMPENSACAO 
DE 
RECESSO
2022 - PRORROGADA
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .72023
.COMPENSACAO 
DE 
RECESSO
2023 - PRORROGADA
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .72024
.COMPENSACAO 
DE 
RECESSO
2024 - PRORROGADA
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .72025
.COMPENSACAO 
DE 
RECESSO
2025 - PRORROGADA
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .77777
.Rede Local Indisponível ou Falta
de Energia
.Não
.Não
.Sim
.100%
.Não
.Sim
.Previsto
. .80000
.Usufruto
do Crédito
Especial
(APS) de 11/10/2021
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80002
.Aposentada(o)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80003
.Fa l e c i d a ( o )
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80008
.Cedida(o)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80100
.Anistia Portaria DIRAT/INSS nº
389 - 14/01/2022
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80124
.Pendente de Perícia Médica
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80162
.LIC. 
TRATAMENTO 
SAUDE
(MILITAR-CDT) - (ATE 15 DIAS)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80163
.LIC. 
TRATAMENTO 
SAUDE
(MILITAR-CDT) - (APOS O 15o
DIA)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80164
.LIC. FALECIMENTO DE PESSOA DA
FAMILIA (MILITAR-CDT) - ATE 8
DIAS
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80165
.LIC. 
TRATAMENTO 
SAUDE
( A P O S E N T A D O S - C DT )
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .80292
.Dispensa para a Realização de
Exames Preventivos, Conforme
Decreto 12.246/24
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .82424
.Compensação de Recesso 2019 e
2020
.Sim
.Não
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .83333
.Credito
Especial 
(APS)
para
Usufruto em 17/12/2021
.Não
.Sim
.Sim
.0%
.Sim
.Sim
.Realizado
. .84205
.Abono 
06 
Dias 
Anuais 
Não
Consecutivos(ACT 2019/2020)
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .84206
.Falecimento de Pessoa da Família
08
Dias 
(ACT
2019/2020)
-
DAT A P R E V
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum
. .84210
.Abono de Acompanhamento -
N/GP/007/01 - DATAPREV
.Sim
.Não
.Não
.100%
.Não
.Não
.Nenhum