DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data de Nascimento
Telefone Celular (DDD)
E-mail
Estado (UF)
Cidade
Contado de emergência
3. SEXO, GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
Qual o seu Sexo?
Masculino
Fe m i n i n o
Intersexo
Qual a sua Identidade de Gênero?
Mulher Cis (sexo biológico e identidade de gênero iguais) Homem Cis (sexo
biológico e identidade de gênero iguais) Travesti
Mulher Trans
Homem Trans
Outra (Por favor, especifique)
Qual a sua Orientação Sexual?
Por favor, especifique
4. RAÇA/COR/ETNIA (de acordo com o IBGE)
Amarela
Branca
Indígena
Parda
Preta
Você escolheria outro termo diferente desses para sua cor/raça/etnia? Qual?
5. DEFICIÊNCIA
N ÃO
SIM
Qual/Quais
Deficiência Física
Deficiência Auditiva
Deficiência Visual
Deficiência Mental/ Psicossocial
Deficiência Intelectual o Deficiência Múltipla
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Necessidade de acompanhante
Pessoa ou cão guia
Informar dados do acompanhante
6. PATOLOGIA/DOENÇA
Você tem alguma patologia?
N ÃO
SIM
Qual/ Quais:
Necessita de Hospedagem Adaptada?
N ÃO
SIM
Que tipo de adaptação?
7. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE/TECNOLOGIA ASSISTIVA
Necessita de Transporte Acessível?
N ÃO
SIM
Necessita de Hospedagem Acessível?
N ÃO
SIM.
Qual/ Quais:
Acesso para cadeirantes
Cadeira de banho (largura, braços móveis e/ou com pés, por exemplo)
Box (barras de apoio, banco fixo no box e/ou espaço amplo que permita auxílio
no banho, por exemplo)
Tamanho da cama
Piso tátil
Identificação em Braille em elevadores e quartos
Aviso sonoro em elevadores
Outras condições/recursos necessários (especificar):
Necessita de condições e recursos acessíveis durante a conferência? Assinale
qual ou quais
Impressão em fonte ampliada. Fonte tamanho:
Impressão em braille
Material em formato digital
Tradução/Interpretação de Língua de Sinais
Guia-Intérprete
Banheiro acessível
Cão afetivo
Outras condições/recursos específicos necessários
Especifique:
Terá Acompanhante?
N ÃO
SIM
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
PORTARIA DRAC Nº 7, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Cadastramento de
profissionais de
saúde como
Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de
Saúde.
A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos
Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à
Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a
competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de
Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.118616/2025-23,
resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 34710-8
.
.NOME
.R EG I S T R O
. .Maria do Carmo Filippi Flosi
.CRM - SP 40658
Rio Doce Saúde - ANS nº 42.135-9
.
.NOME
.R EG I S T R O
. .Luciana de Oliveira
.COREN - ES 000.395.480
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA FRANCISCO LUJAN
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos.
Ref.: 25000.184273/2023-23.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
Nome Acompanhante
CPF Acompanhante
Telefone Celular Acompanhante (DDD)
8. PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇA
Pessoa acompanhada de Criança?
N ÃO
SIM
Idade da criança:
Nome da criança:
Precisa de espaço adequado para amamentação ou trocador?
N ÃO
SIM
9. RESTRIÇÃO ALIMENTAR
Qual a sua restrição alimentar?
Decorrente de Diabetes
Decorrente de Hipertensão
Intolerância à lactose
Doença celíaca
Religiosa (especificar):
Outras condições
Especificar.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 4 de agosto de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Tipo de Infração
.Valor da Multa (R$)
. .1. 33910.027074/2019-06
.UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.
.Arquivamento
. .2. 33910.032038/2022-51
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .3. 33910.012886/2022-44
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.DIPRO
.Art. 57 da RN 124/06
.49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .4. 33910.000797/2023-36
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .5. 33910.036407/2022-85
.SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .6. 33910.020727/2022-13
.HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .7. 33910.034993/2020-61
.SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .8. 33910.014577/2023-90
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.DIOPE
.Art. 82 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .9. 33910.014670/2023-02
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .10. 33910.008004/2023-27
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .11. 33910.002979/2023-41
.UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Art. 102 da RN 489/22
.26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .12. 33910.003040/2022-13
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.DIOPE
.Art. 79 da RN 124/06
.250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .13. 33910.036808/2021-54
.GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
.DIOPE
.Art. 76-B da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .14. 33910.015294/2022-84
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .15. 33910.028063/2022-31
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)