DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 626ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.029030/2025-51
.CAIXA
DE ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES
DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
.413534
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36069390
.501.581,64
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 8.359,69)
. .33910.029051/2025-76
.SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
.421154
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37068607
.1.101.823,96 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 18.363,73)
. .33910.029222/2025-67
.PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LT DA
.302147
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37118258
.1.124.567,87 (pagáveis em 24
parcelas de R$ 46.856,99)
. .33910.029127/2025-63
.CAIXA
DE ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES
DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
.413534
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37218023
.508.009,32
(pagáveis 
em
60
parcelas de R$ 8.466,82)
. .33910.029421/2025-75
.H.B. SAÚDE S/A
.350249
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37047380
.1.108.621,57 (pagáveis em 48
parcelas de R$ 23.096,28)
. .33910.029166/2025-61
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.326305
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37047240
.8.103.186,03 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 135.053,10)
. .33910.029266/2025-97
.GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
.309222
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37059836
.2.744.465,40 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 45.741,09)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04/08/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
.
.Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
.
.33910.008623/2023-11
.UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIPRO
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
9 8 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .
.
.33910.008421/2023-70
.UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1 0 2 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .
.
.33910.020784/2023-83
.UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1086/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.037944/2023-23
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1053/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.030955/2022-00
.SANTA CASA DE SAÚDE - SCS
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1073/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.020924/2023-13
.UNIMED 
REGIÃO
DA 
CAMPANHARS
- 
COOPERATIVA
DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1083/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.020673/2023-77
.SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1077/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.020496/2023-29
.EVANGÉLICO SAÚDE LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1089/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.020938/2023-37
.UNIMED SALTO ITU - COOPERATIVA MÉDICA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1098/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008632/2023-11
.UNIMED VIÇOSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1111/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008297/2023-42
.POLICLIN SAÚDE S.A
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1 3 5 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES ,
mantendo-se as demais decisões previstas na Nota
Técnica nº 251/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
.
.33910.041456/2022-30
.UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1 3 4 / 2 0 2 5 / G E I R S / D I D ES / A N S .
.
.33910.020857/2023-37
.UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1076/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008419/2023-09
.UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1108/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008336/2023-10
.SANTA CASA DE SAÚDE - SCS
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
971/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008384/2023-08
.UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO
MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1103/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.008449/2023-15
.UNIMED DE CRICIÚMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO
CARBONÍFERA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
1105/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
.
.33910.008450/2023-31
.UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
1109/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .
.
.33910.041020/2022-41
.ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
130/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, 
mantendo-se
as demais decisões exaradas na Nota Técnica nº
3 6 5 / 2 0 2 5 / G E I R S / D I D ES / A N S .
.
.33910.020359/2023-94
.ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada 
na 
Nota 
Técnica 
nº
1065/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da
D I D ES .