DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a
Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
QUANTIC PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E INDUSTRIA LTDA /
17.542.378/0001-10
25351.120682/2025-83 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0924862254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.05406-9,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.947, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
farmacia gtn ltda / 11.960.413/0002-15
25351.138752/2014-05 / 7138883
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0894040251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA / 07.607.851/0001-46
25351.063873/2012-66 / 1093047
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0845514253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.948, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
latins transporte ltda / 50.062.976/0001-67
25351.120508/2025-31 / 1412235
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0924450258
--------------------------------------
FORTCARGO TRANSPORTES LTDA / 17.803.300/0003-73
25351.120448/2025-56 / 1412249
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0924372257
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.950, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
r jota transportes ltda me / 24.622.142/0001-59
25351.820280/2018-53 / 1184532
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0844354252
--------------------------------------
FF MANIPULARE LTDA / 04.745.313/0001-20
25025.044365/2002-69 / 1359231
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024
- AE
-
ALTERAÇÃO
- FARMÁCIA
DE
MANIPULAÇÃO
- RAZÃO
SOCIAL
/
1000064255
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.951, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Customize Produção de Dispositivos Medicos Ltda / 27.648.540/0001-32
25351.562825/2018-00 / 8170211
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0509433251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1370-75
25351.379606/2024-00 / 5113612
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514840251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA PATROCINIO ALTIPLANO LTDA / 26.587.745/0001-92
25351.564985/2017-02 / 7548139
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0533253250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CRS DROGARIA LTDA / 42.167.661/0002-37
25351.178198/2022-09 / 7921001
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0512330255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FAR.ME FARMACOTERAPIA OTIMIZADA LTDA / 25.228.539/0001-23
25351.449193/2016-10 / 7488504
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0530206251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1237-91
25351.449698/2023-11 / 7276715
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514795255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA SANTA FORMULA LTDA / 42.615.562/0001-90
25351.677855/2021-15 / 7860953
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0532927257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CRS DROGARIA LTDA / 42.167.661/0003-18
25351.523978/2022-18 / 7901805
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0512379254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
JESSICA F DE CAMPOS FARMACIA / 58.294.921/0001-94
25351.015859/2025-21 / 5161979
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0529527251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.719.794/0001-50
25019.007935/2007-23 / 1071699
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0532193253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LEV MIX FARMA LTDA / 40.575.121/0001-86
25351.531217/2021-41 / 7810600
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0518536254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA PATROCINIO QI-25 LTDA / 41.637.479/0001-59
25351.801395/2021-44 / 7827649
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0533257255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.719.794/0001-50
25351.312383/2008-72 / 1221981
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0535348258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1312-04
25351.792057/2023-76 / 5051961
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0508351251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.719.794/0001-50
25019.007936/2007-78 / 8040015
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0535358253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
IDS BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA. / 19.266.929/0001-95
25351.699499/2015-81 / 8130095
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0535867255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
AVERTI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ORTOPÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.133.887/0001-
45
25351.151753/2020-85 / 8205700
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0512016259