DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 3: Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas Rurais e Comunidades
Tradicionais
.
.CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO
.FONTE / REFERÊNCIA
.P ES O
. .Municípios 
com 
maior
índice 
de
mortalidade infantil.
.Tabnet/MS
.0,1
. .Municípios com menor
Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal -
IDH-M.
.PNUD/2010
.0,1
. .Municípios
que 
apresentem
maior
déficit de banheiros.
.IBGE - Censo/2022
.0,3
. .Municípios com casos confirmados para
esquistossomose 
por 
100 
mil
habitantes.
.Tabnet/MS 
(2013-
2023)
.0,1
. .Municípios
que 
apresentem
maior
percentual 
(%) 
de 
domicílios 
sem
sistemas ou soluções inadequadas de
abastecimento de água.
.IBGE - Censo/2022
.0,2
. .Internações 
por 
diarreia 
e
gastroenterite 
origem 
infecciosa
presumível por 100 mil habitantes.
.Tabnet/MS (Fev/2015
- fev/2025)
.0,15
. .Municípios da região do semiárido
brasileiro.
.IBGE/2022
.0,05
ANEXO II
CRONOGRAMA
Tabela 4. Cronograma
.
.Descrição
.Período
. .Publicação da Portaria no DOU e no sítio
eletrônico da Funasa.
.Data da Publicação no DOU.
. .Disponibilização 
do 
programa 
no
Transferegov.
.Até 10 dias, a contar da data de publicação
no DOU.
. .Cadastro e envio da proposta e do plano de
trabalho.
.30 dias, a contar da data de disponibilização
do programa no Transferegov.
. .Análise das propostas e dos planos de
trabalho.
.Até 45 dias, com início após o término do
prazo de cadastro e envio das propostas e
dos planos de trabalho.
. .Publicação do resultado preliminar do
processo seletivo
no DOU
e no
sítio
eletrônico da Funasa.
.Até 10 dias após a finalização das análises
das propostas e dos planos de trabalho.
. .Interposição de recurso.
.5 dias úteis, a contar da publicação do
resultado preliminar.
. .Análise dos recursos.
.Até 5 dias úteis, após o encerramento do
prazo recursal.
. .Publicação do resultado final do processo
seletivo no DOU e no sítio eletrônico da
Funasa.
.Até 10 dias após a finalização da análise dos
recursos.