DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 147
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 63
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 69
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 78
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 82
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 85
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 87
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 87
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 87
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 87
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 90
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 90
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 91
Ministério da Saúde................................................................................................................ 91
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 96
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 97
Ministério do Turismo........................................................................................................... 175
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 175
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 176
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 176
Ministério Público da União................................................................................................. 176
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 177
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 178
Poder Legislativo ................................................................................................................... 182
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 183
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 189
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 303 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, por intermédio da Comissão de Contratação, em caráter
especial, designada pela Portaria nº 221, de 14 de julho de 2025, para conduzir o
procedimento licitatório de que trata o processo administrativo nº 00140.000095/2025-23,
cujo objeto é a contratação de 3 (três) empresas prestadoras de serviços de comunicação
digital, torna público, de acordo com a Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de
junho de 2023, e o Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, c/c o Edital da
Concorrência supracitada, que realizará sorteio na forma presencial para a escolha dos 3
(três) membros da Subcomissão Técnica, às 10h do dia 18 de agosto de 2025, no auditório,
Ala B, do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília-DF.
O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados à Presidência da República:
1) Danutta de Araújo Rodrigues, Matrícula nº 344xxxx
2) Francislaide de Oliveira Santos Espínola, Matrícula nº 344xxxx
3) Gabriel Mendes Azevedo, Matrícula nº 347xxxx
4) Pedro Lerner Garcia, Matrícula nº 345xxxx
5) Roberta Tavares do Rêgo, Matrícula nº 344xxxx
6) Sérgio Matheus Fernandes Santos, Matrícula nº 344xxxx
b) Não vinculados à Presidência da República:
1) Bruno Villa de Santana, CPF nº 018.xxx.xxx-81
2) Cláudia Cecília Correia Ramos Costa, CPF nº 987.xxx.xxx-15
3) Giovana Tiziani, CPF nº 293.xxx.xxx-60
De acordo com o subitem 15.3.1 do Edital, os nomes remanescentes da relação,
após sorteio dos 3 (três) membros da Subcomissão Técnica, serão todos sorteados para
definição de uma ordem de suplência, a serem convocados nos casos de impedimento de
participação de algum dos titulares.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 00087.000351/2021-41
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.864.744/0001-78 - QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 902.913,60. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa R2R CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 07.566.931/0001-09, a penalidade de suspensão temporária de
participar em licitação e impedimento contratar com a Presidência da República pelo prazo de 2
(dois) anos, com fundamento no subitem 10.2.3 da Cláusula Décima do Contrato nº 40/2022,
contados da data da publicação deste aviso. Processo Administrativo nº 00087.000137/2025-18.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa PLANETA
COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS
E
PRODUTOS LTDA
- ME,
CNPJ:
43.973.781/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no
inciso II do subitem 14.2 do Item 14 do Termo de Referência nº 199/2023 c/c o inciso III do Art.
156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Processo Administrativo nº 00059.000346/2025-07.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa PLANETA
COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS
E
PRODUTOS LTDA
- ME,
CNPJ:
43.973.781/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no
inciso II do subitem 14.2 do Item 14 do Termo de Referência nº 145/2023 c/c o inciso III do Art.
156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Processo Administrativo nº 00059.000347/2025-43.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2025/CPDBM - PR/CC/PR
Espécie: Termo de Doação Nº 12/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00080-00106196/2025-
13, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: Centro
Educacional Jardins Mangueiral da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, CNPJ nº 60.669.909/0001-69. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem
encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura:
31/07/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, e
JARDEL DA SILVA CÂMARA, Diretor do Centro Educacional Jardins Mangueiral. Valor líquido: R$
18.383,41 (dezoito mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 27/2025
Processo 
nº
00267.000045/2025-10 
- 
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
27/2025/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora ADRIANA MAGALHÃES ROCHA (DOADORA).
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 02 (duas) obras de arte, intituladas
"O Silêncio das Coisas" e "O Silêncio das Coisas II". Data da assinatura: 04/08/2025.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001956/2024-54.
Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.
Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto:
Prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a . Valor
Total: R$ 8.829,36. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000512/2025. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com
dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para
atender às necessidades das unidades da Advocacia Geral da União situadas no estado de
Alagoas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240, 3º Andar, Recife - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANYELA WANDERLEY FERREIRA
Superintendente
(SIASGnet - 05/08/2025) 110096-00001-2025NE000097
EXTRATO DE TERMO DE RATEIO
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS. Nº
03/2025 - UASG 110096. Processo: 00587.000981/2024-27. Termo de Rateio nº 03/2025.
ÓRGÃO
ADMINISTRADOR:
ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO
-
SUPERINTENDÊNCIA
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42. ÓRGÃO CLIENTE: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, - CNPJ:
03.659.166/0001-02. Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer a participação do
ÓRGÃO CLIENTE, de forma proporcional à ocupação da área física, nas despesas comuns de
administração do imóvel pertencente à União, situado na Praça Cairu, s/n, Edifício Carlos
Pereira Filho, Centro, Ilhéus-BA, correspondente às áreas ocupadas pelo INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no
percentual de 17,60% (dezessete vírgula sessenta porcento) para o rateio proporcional da
área ocupada de 263,99 m² (duzentos e sessenta e três vírgula noventa e nove metros
quadrados). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Fundamento Legal:
Portaria n. 1.708, de 12 de fevereiro de 2021. Data de assinatura: 30/07/2025. DANYELA
WANDERLEY FERREIRA. SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃ O.