DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600004
4
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 560010
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 59000.005796/2023-34.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-M C I D.
Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 12/2023, por mais 12 (meses), a partir de de 15 agosto de 2025
até 14 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência:
15/08/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.379,95. Data de
Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo 02 do Contrato 015-2023/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 015-2023/DT, por mais
06 (seis) meses e 14 dias a partir do dia 15/06/2025 com término no dia 31/12/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal nas Cláusulas Segunda do Contrato n° 015-2023/DT além
do art. 71 da Lei 13.303/2016, combinados com o artigo 233 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana
Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: Construtora Avance Ltda. REPR ES E N T A N T E
LEGAL: João Carlos de Mendonça. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO 013/2025 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 033/2025- OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABO 25mm PARA SISTEMA
13,8 KV PARA ESTA CBTU/STU/REC. Empresa Contratada: MHG COMÉRCIO DE ELETRICA E
MONTAGEM SOLAR LTDA, CNPJ 01.861.386/0001-99, no valor total de R$ 11.768,00 (Onze
Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais), prazo de entrega: Imediata. Com fundamento no
artigo 29, Inciso XV da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como previsto no artigo 204, inciso IV
do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/GOLIC/2025 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 0024/GOLIC/2025- OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE CÂMERAS
DE SEGURANÇA PARA O SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA ATENDIMENTO
A DEMANDA DA CBTU/STU/REC. Disponibilização do Edital a partir do dia: 06/08/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE
ou Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: a partir de
06/08/2025 
às
08h00 
no
site 
ou
no 
link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Abertura 
das
Propostas: 20/08/2025 às 10:00h no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais.
PATRÍCIA ROBERTA TAVARES SOUZA
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/GOLIC/2025- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife Torna Público AQUISIÇÃO
EVENTUAL DE CONJUNTO DE ACESSÓRIOS PARA DISJUNTORES DE 3KVcc e 69 KVcc PARA
ATENDIMENTO A DEMANDA DA CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO
pela Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, para a empresa: MAIS
ELETRICIDADE DE LTDA, CNPJ Nº 26.279.113/0001-61, no valor de Total de R$ 268.400,00
(DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS).
PATRÍCIA ROBERTA TAVARES DE SOUZA
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 015-25. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU, CNPJ nº 42.357.483/0009-
83. CONTRATADA: PLUGTECH DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ-MF nº
09.068.094/001-05. RESUMO DO OBJETO: Locação de Scanners para Superintendência de
Trens Urbanos de Natal. ORIGEM: DL nº 012/2025/STU-NAT. NATUREZA DE DESPESA:
33.90.39. VALOR DO CONTRATO: Valor global de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos
reais). ASSINATURA DO CONTRATO: 31/07/2025. VIGÊNCIA: 31/07/2025 a 31/01/2028.
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: João Maria Cavalcanti e Flávio Cordeiro de Araújo; pela
contratada: Edson Cabral de Barros.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 1/2024 (*)
PROCESSO nº 01245.018574/2023-29
Processo Relacionado: 01245.000686/2024-12
Órgão/Entidade: 240101 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
institucional para atender as necessidades do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO - MCTI.
O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO - MCTI, por
intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria Nº 7.927, DE
23 DE FEVEREIRO DE 2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA
CONCORRÊNCIA, o qual ratifica a empresa SANTAFÉ IDEIAS INTELIGENTES EM
MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.998.358/0001-65
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) da carga
horária, passando de 40 para 30 horas semanais, com redução salarial dos funcionários
com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993 e alterar o
subitem 8.1.3 do termo de contrato inicial, que passará a contar com a seguinte redação:
"a jornada de trabalho será com carga horária de 6 horas diárias, totalizando 30 horas
semanais, de acordo com o estabelecido pela legislação vigente, inclusive levando em
consideração o dissídio, convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria." Valor
total atualizado do Contrato: R$ 3.550.248,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 01302.000459/2023-76.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 9/2024, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2025 a 04/08/2026, nos
termos do art. 107, § 1º, inciso ii, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 05/08/2025 a
05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.943,00. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000806/2025-28.
Dispensa Nº 69/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa para
prestação
de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas
modalidades local, longa distância nacional (ldn) a ser executado de forma
contínua..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 43.956,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240105
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 01280.001016/2024-89.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 12.011.719/0001-07 - H K SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Suprimir
2,52% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 27.742,98 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta e dois
reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b" c/c o art. 125,
ambos da lei n.º 14.133/2021; e alterar a cláusula quinta do contrato - preço, em função
da supressão.. Vigência: 04/08/2025 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.073.256,89. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
ESPECIE: Acordo de parceria Nº 017/2024
Processo nº 01280.001748/2024-79
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - CNPJ
46.068.425/0001-33.
OBJETO: O presente Acordo de Parceria tem como objeto a execução de parceria
estratégica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o projeto intitulado Programa
AmazonFACE - experimento de enriquecimento de CO2 com ar livre na floresta amazônica
para consolidar e expandir o conhecimento científico, bem como fortalecer a infraestrutura
de pesquisa na região Amazônica e no Estado de São Paulo.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
Data e Assinaturas: Manaus, 31 de julho de 2025.
Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;
Pela UNICAMP, Paulo Cesar Montagner - Reitor;
como VENCEDORA da Concorrência 01/2024, por cumprir todos os requisitos de
habilitação constante em item 16.1 de instrumento editalício.
O valor final da contratação será de R$ 15.161.786,52 (quinze milhões,
cento e sessenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), conforme negociação realizada na 2º Sessão, com desconto de 5,10 % (cinco
virgula dez por cento) concedido à contratante.
Assim, cumpre a continuidade do rito e demais etapas para celebração
contratual.
Por fim, agradecemos a participação de todas as licitantes e reiteramos
orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência
em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCTI.
TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(*) Republicada por conter erro material no texto original do anexo publicado no Diário
Oficial da União, Seção 3, de 29/07/2025, pág. 6.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 372/2025 - UASG 240106
Número do Contrato: 370/2023.
Nº Processo: 01340.007933/2022-53.
Pregão. Nº 224/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 05.085.461/0001-28 - DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFOR M AÇ ÃO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.037.0/23 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2025 a 17/08/2026, nos
termos do art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.037.2/25). Vigência:
17/08/2025 a 17/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.150.848,20. Data de
Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).