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DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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16
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
23º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 160440
Nº Processo:
64062010821202498. Objeto:
Contratação de
serviço de
agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
06/08/2025 das 09h45 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amazonas, 3312 -
Bairro Garcia, Garcia - Blumenau/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160440-5-
90009-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/08/2025 às
09h45 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/08/2025
às 
09h45
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO FERNANDO ADORNO COSSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/08/2025) 160440-00001-2025NE000001
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, , aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista a SUSPENSÃO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000673/2025-14) de
Cancelamento
de Registro
do administrado
MAYCON
HENRIQUE RODRIGUES,
CR:
903416/5ªRM, possuidor de arma de fogo registrada em seu acervo, contido na PEÇA 250
- Acórdão 949/2024, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, art. 67, inciso II,
alínea "d", uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de dez dias, a contar desta publicação, manifeste sua DEFESA ADMINISTRATIVA para
fins de comprovação
de idoneidade, apresentando certidões nos
termos da Lei
10826/2003, art. 4º, inciso I, bem como declaração de não responder a inquérito policial,
conforme a letra "b", do inciso I, do parágrafo 2º, do Art. 17, da Portaria 166- CO LO G / 2 0 2 3 ,
a qual dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro
desportivo e caça. Esclarece-se que a Defesa Escrita deverá ser endereçada ao Comandante
da OM de vinculação, onde deverá ser protocolada.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, , aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente,
publicada no Adt SFPC Nr 9 , de 02/05/2023, do(a) 62º BI, do 62º BI, diante da não
comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.000617/2025-80)
para
Cancelamento
de Registro
do
administrado
RAFAEL
ALESSANDRO STEGEMANN, CR: 638143, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo
único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido,
observado o direito
ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
interposição de recurso administrativo, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, se assim o
quiser, nos termos da Lei 9784/1999, art. 59. Além disso, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 16 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, , aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista a DECISÃO proferida pela autoridade competente, publicada no BAR
Nr 56, de 01/07/2025, do(a) 62º BI, de REATIVAR o Registro para as atividades de
colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, por não haver elementos que
indiquem a perda de idoneidade do administrado, conforme apurado nos autos do
Processo Administrativo (NUP: 64069.009772/2024-81) para Cancelamento de Registro do
administrado WESLEY FAGUNDES, CR: 462598, contido na PEÇA 238 e Peça 250 - Acórdão
949, do TCU. Tal decisão tem supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67,
inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com
domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o
administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente interposição de recurso administrativo, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, se
assim o quiser, nos termos do art. 59 da Lei 9784/1999.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160209
Nº Processo: 664099.009878/2024-27.
Pregão 
Nº
90033/2024. 
Contratante: 
COMANDO
15 
BRIGADA
DE 
INFANTARIA
MECANIZADA .
Contratado: 33.889.178/0001-94 - LICITA PREMIER REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de instalação de alarmes e de sistema de vigilância.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/07/2025 a 15/10/2025. Valor Total: R$
33.363,20. Data de Assinatura: 16/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
65327002539202522. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais para instrução e
operações militares
IVAN ROBERTO XAVIER PINTO JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 05/08/2025) 160209-00001-2025NE000001
14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade Nº 101/2025. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECAN I Z A D O.
Contratado: 18.322.555/0001-15 - MOVMENTE
CLÍNICA INTEGRADA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços médicos na área de atuação em fisioterapia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/04/2025 a
04/04/2035. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade Nº 102/2025. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECAN I Z A D O.
Contratado: 07.349.215/0001-61 - LABORATORIO PREVENT LTDA. Objeto: Contratação de
serviços médicos na área de atuação em laboratório de análises clínicas na especialidade
laboratório de anatomia patológica e citológica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/04/2025 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade Nº 104/2025. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECAN I Z A D O.
Contratado:
40.801.968/0001-31
-
CLINICA DR
FRONCHETTI
JUNIOR
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços na área de odontologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/04/2025 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade Nº 105/2025. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECAN I Z A D O.
Contratado: 57.323.496/0001-51 - CLINICA PSICOLOGIA L.A.O LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de psicologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/04/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade Nº 106/2025. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECAN I Z A D O.
Contratado: 34.701.199/0001-05 - CENTRO DE ONCOLOGIA DE SANTA CATARINA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de oncologia clínica e hematologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/04/2025 a
13/04/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade Nº 67/2025. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANI Z A D O.
Contratado: 57.623.882/0001-69 - MAÍSA NAIARA VOGT PSICOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de psicologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/04/2025 a
13/04/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade Nº 108/2025. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECAN I Z A D O.
Contratado: 44.836.186/0001-99 - HSM DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços exames de diagnóstico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/04/2025 a
13/04/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 64683007451202402.
Inexigibilidade 
Nº
109/2025. 
Contratante: 
14 
REGIMENTO
DE 
CAVALARIA
M EC A N I Z A D O.
Contratado: 35.406.243/0001-09 - OGLIARI ORTOPEDIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços na área de ortopedia e traumatologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/04/2025 a
13/04/2026. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025/14 RC MEC/SALC/FISC ADM/14 RC MEC
NR do Contrato: 08/2022, Terceiro Termo Aditivo. NR Processo: 64683003425/2022-35.
Contratante:
14
REGIMENTO
DE CAVALARIA
MECANIZADO.
CNPJ
da
Contratada:
38.292.523/0001-21. BRIGHT
TELECOM EIRELI
Objeto: Contratacao
de servicos de
telecomunicacoes no 14 Regimento de Cavalaria Mecanizado, situado na Rua Willy Barth,
67, Bairro progresso, Sao Miguel do Oeste, SC. Fundamento Legal: Paragrafo Unico do Art.
61 da Lei n 8.666/1993. Vigencia: 04/08/2025 a 03/08/2026. Valor do contrato: R$
31.684,01 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e um centavo). Data da
Assinatura: 29/07/2025.
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 160524
Nº Processo: 64133.005467/2025-80.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: 15 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 19.116.488/0001-45 - PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção com fornecimento de peças de reposição e
acessórios para manutenção veículos leves e pesados, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2025 a
03/08/2026. Valor Total: R$ 2.759,00. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160524
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 64133.000615/2025-70.
Dispensa.
Nº 
90001/2025.
Contratante: 
15
BATALHAO 
LOGISTICO.
Contratado:
12.052.377/0001-73 -
CONSTRUTORA E
DEDETIZADORA BIOLOGICA
LTDA. Objeto:
Supressão quantitativa consistente em r$ 100,00 (cem reais), o que equivale a 0,90 % (zero
vírgula noventa por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art.
137, § 2º, inciso i, c/c art. 125 da lei 14.133, de 2021. Com a alteração, o valor da
contratação passará a ser r$ 11.000,00 (onze mil reais). Vigência: 04/08/2025 a
11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.000,00. Data de Assinatura:
04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).

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