DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 162/2025 - UASG 373062
Número do Contrato: 992/2021.
Nº Processo: 54000.011137/2021-51.
Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 19.088.605/0001-04
- MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/03/2025, perfazendo o montante
estimado de r$ 48.461,28 (quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte
e oito centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento. (documento sei 24280798).. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.413.303,36. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação dos serviços de vigilância armada diurna e noturna, a serem executados nas
instalações da sede da Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima SR(25)RR
e nas suas Unidades Avançadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Antonio Raposo Tavares, 40, Calunga Calunga - BOA
VISTA
- RR.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/08/2025 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/08/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
Superintendente
(SIDEC - 05/08/2025) 373029-37201-2025NE000044
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 725/2025
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA em São Paulo SR 08
- CNPJ 00.375.972/0010-51 e o E O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - SNCR -
CNPJ
45.739.083/0001-73,
registrado
sob
o
CRT/SP/725/2025
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.086639/2025-60. Objeto: O objeto do ACORDO DE
ADESÃO é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem por
objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural -SNCR, com
a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei n2. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. O 55.891, de 31
de março de 1965; no § 29, do art. 12, da Lei n. 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria n21.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação. Data da
Assinatura: 24/07/2025- Data do Início: 06/08/2025 e Data do Termino: 06/08/2030.
Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-** -
Superintendente Regional do INCRA/SP E SÉRGIO DEL BIANCHI JUNIOR CPF 286.***.***-00
- Prefeito municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP. 5 DE AGOSTO DE 2025.
DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
EDITAL Nº 1185/2024, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO
QUILOMBOLA DE PILÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 54190.000473/2005-69 - A
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO,
nomeada pela Portaria de Pessoal nº 39, de 08 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, com as alterações do Decreto n.12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com os artigos 132 e 134 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 31/12/2024 TORNA
PÚBLICO que
tramita nesta Superintendência
o PROCESSO
ADMINISTRATIVO nº
54190.000473/2005-69, por solicitação da Associação dos Remanescentes de Quilombo
Bairro Porto de Pilões, que trata do reconhecimento e regularização fundiária do
TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE PILÕES, localizado no município de Iporanga, no Estado de
São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do RELATÓRIO
TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado no âmbito do Convênio
806259/2014, firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e
a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - realizado
pela equipe multidisciplinar do INCRA - ITESP, instituída pela Ordem de Serviço nº 36/2015,
de 23 de junho de 2015, e convalidada pelas Ordens de Serviço nº 41/2017 de 04 de
dezembro
de
2017,
Ordem
de
Serviço
nº
416/2025/SR(08)SP-Q1/SR(08)SP-
Q/SR(08)SP/INCRA e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme RESOLUÇÃO CDR
Nº 1876, DE 10 DE ABRIL DE 2025. A Comunidade do TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE PILÕES ,
é composta por 55 (cinquenta e cinco) famílias quilombolas nele residentes. O Quilombo
abrange o 31° e 35° Perímetros de Apiaí, localizado no município de Iporanga/SP. O
território identificado e delimitado possui área total de 6.292,1119 ha (seis mil duzentos e
noventa e dois hectares, onze ares e dezenove centiares) e o perímetro mede 47020,63
metros da qual são áreas particulares que o compõem as pertencentes a justo título a
Legário Mendes de Queirós (Gleba J) - 11,2818 ha (onze hectares, vinte e oito ares e dezoito
centiares), José Rodrigues Cunha (Gleba K) - 19,6248 ha (dezenove hectares, sessenta e dois
ares e quarenta e oito centiares), Dicanor Rodrigues da Cunha (Gleba L) - 24,0906 ha (vinte
e quatro hectares, nove ares e seis centiares), Imóvel Cauvy de Francisco Dias de Paula,
Cartório de Registro de Imóveis de Eldorado transcrições de n° 224 e 430, parte A -
133,6496 ha (cento e trinta e três hectares, sessenta e quatro ares e noventa e seis
centiares), Imóvel Cauvy parte B - 3,8869 ha (três hectares, oitenta e oito ares e sessenta e
nove centiares), Imóvel Córrego Sujo, registros no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Eldorado, transcrição n°319, em nome
de Sebastião Paula parte A - 87,3511 ha (oitenta e sete hectares, trinta e cinco ares e onze
centiares), Imóvel Córrego Sujo parte B - 63,7483 ha (sessenta e três hectares, setenta
quatro ares e oitenta e três centiares), perfazendo um total de 343,6331 ha (trezentos e
quarenta e três hectares, sessenta e três ares e trinta e um centiares). É composto também
por área quilombola titulada pelo Estado de São Paulo conferido por meio de título de
domínio, datado de 15 de janeiro de 2001, em favor da Associação dos Remanescentes de
Quilombo do Bairro "Porto Pilões", matrícula 4156 CRI Apiaí, computando uma área de
5.908,6824 ha (cinco mil novecentos e oito hectares, sessenta e oito ares e vinte e quatro
centiares). Constam áreas públicas são Área do Ribeirão Itacolomi = 15,0375 hectares, Faixa
da estrada = 5,0018 hectares. O território quilombola Porto de Pilões possui os seguintes
limites e confrontações: Norte: Parque Estadual Intervales; Leste: Parque Estadual
Intervales; Sul: Rio Pilões, afluente do Rio Ribeira de Iguape e rodovia SP-165 (marginal ao
rio Ribeira); Oeste: Quilombo Maria Rosa; Sudoeste: município de Iporanga-SP. A área situa-
se também na APA dos Quilombos criada pelo Decreto 12.810 de 21 de fevereiro de 2008-
MOJAC Mosaico de Unidades de Conservação do Parque do Jacupiranga.
Por este edital dá-se ciência a todos os proprietários, posseiros, lindeiros e
demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima
delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, a
Superintendência Regional do Incra em São Paulo, comunica aos senhores detentores de
domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados que terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico. As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na Rua Dr.
Brasílio Machado, nº 203, 5°andar, Santa Cecília - São Paulo-SP, CEP: 01230-906, Telefone:
(11) 3823-8626 ou (11) 3823-8544 e-mail: servico.quilombolas.spo@incra.gov.br. Informa-se
ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30
horas, o processo administrativo nº 54190.000473/2005-69, em cujos autos se processa o
feito, estará a disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
CO M U N I C A D O
A CONAB realizará nos próximos dias 13/08/2025 (quarta-feira), o leilão do
Aviso n° 61 (compra de 12.450.000 kg de milho em grãos a granel), com participantes da
Agricultura Familiar e no 14/08/2025 (quinta-feira), o leilão do Aviso n° 62 (compra de
41.500.000 kg de milho em grãos a granel), ampla concorrência. Para habilitação e maiores
informações, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais
da CONAB e/ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via internet, www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 135458
Nº Processo: 21442000354202591. Objeto: Empilhadeira a diesel, capacidade
de carga mínima de 2,5 toneladas, elevação em torre triplex de no mínimo de 6,0m, pneus
pneumáticos de borracha, potencia nominal mínima de 40kw 2650RPM.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Princesa Isabel, 629 Ed. Vitoria Center Sala 702- Centro, Centro - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/135458-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os bens objetos deste Edital
deverão ser entregues, nos quantitativos e destinos contidos no item 1 do Termo de
Referência, no endereço Av. das Nações, 2.310, Benjamin Carlos dos Santos, C o l a t i n a / ES ,
CEP 29712-408, em horário comercial, das 08:00 às 12:00hs e 13:00 às 17:00hs..
CICERO NAEME DE LIMA CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2025) 135458-22211-2025NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 90008-2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21200.003838/2023-73, e por
intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023,
torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90008- 2024 para a
contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de
vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados,
com alocação de mão de obra exclusiva, declara como vencedor a empresa PRESTS EG
VIGILÂNCIA LTDA CNPJ 02.906.848/0001-00 pelo valor de R$ 318.799,90
CLAUDIO WATANABE
Pregoeiro
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
21210000508202064 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem como objeto a
aquisição de materiais comuns para manutenção, Instalações elétricas e de segurança,
visando a adequação, manutenção e modernização da unidade de Ponta Grossa/PR.
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIDEC - 05/08/2025) 135265-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21449.000826/2025-46. Contrato de Credenciamento: 16/2025. Credenciamento:
02/2019.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
-
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. Contratado: ORTOSANI - CLÍNICA DE TERAPIA E FISIOTERAPIA LTDA,
CNPJ: 29.631.497/0001-28. Objeto: Prestação de serviços paramédicos especializados em
Fisioterapia, Psicologia e Nutrição. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2030. Fundamento Legal:
Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura:
31/07/2025. Programa de Trabalho: 225302, Fonte de Recursos: 100000000, ND 339039.
Assinam pela CONAB: Carlos Madson Cesar da Silva - Superintendente Regional Substituto
e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Edson Rios D`Angelo - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº.21220.000040/2020-99. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
11/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68.
Contratada: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA, CNPJ: 06.873.111/0001-99. Objeto: reajuste dos
Serviços Hospitalares, conforme Cláusula Décima Sétima — Do Reajuste de Preços e
Incorporação de Tecnologia, do contrato de credenciamento n° 11/2020 com códigos de
cobrança TUSS e valores adotados, devidamente acordado entre as partes. Data da
Assinatura: 09/07/2025. Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana
-
Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Rafael Dianes Siqueira, Representante Legal e
Carmem Campos Pereira, Diretora Financeira.
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