DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 960330, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e ASSOCIACAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE SAO JOSE DA
TAPERA/AL - APCD, Processo Administrativo 00135206106202475 - Objeto: Realização de
ações voltadas ao cuidado e apoio dos cuidadores de pessoas com deficiência, suas famílias e
comunidade. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
954514. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810010. Convenente: INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE, CNPJ nº
24948707000192. Solicitação de Prorrogação de Vigência para 30/03/2026. Valor Total: R$
211.794,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/08/2025 a 30/03/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA,
CPF nº ***.795.006-**, Convenente: ELMO GUIMARAES GOMES, CPF nº ***.579.066-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 976550
Processo: 00135.219418/2025-20
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: GRUPO GAY DE
MACEIO, CNPJ nº 13.349.789/0001-32. Objeto: Realizar atividades itinerantes de assistência
social e jurídica, garantindo, assim o acesso a direitos, serviços e políticas públicas para o público
LGBTQIA+ na Região metropolitana de Maceió/AL. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
29730021, de autoria do Deputado Federal Paulão, vinculado à conta da ação orçamentária
21G2, PTRES 258905, Natureza de Despesa: 335041, Natureza de Despesa: 445041 Unidade
Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000008 e Nota de Empenho nº
2025NE000009, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 31/07/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
GRUPO GAY DE MACEIÓ, Senhor Messias da Silva Mendonça, Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.208352/2024-61. Espécie: Termo Aditivo nº 01 de alteração de
vigência ao Fomento nº 964756/2024. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção
e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Instituto Caifazes Ação Social,
inscrita no CNPJ sob nº 14.605.699/0001-28. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Fomento nº 964756/2024, alterando do dia 04 de agosto de 2025, para
04 de novembro 2025. Data de assinatura: 04/08/2025. Signatários: CONCEDENTE:
SUELI FRANCISCA VIEIRA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos - Substituta; CONVENENTE: JOSÉ EUCLIDES TAVARES, Instituto Caifazes Ação
Social.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo: 00135.212632/2024-74. Espécie: Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração nº
966032/2024. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
do ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC:
Associação Rede Rua, inscrita no CNPJ nº 03.221.537/0001-70. Finalidade: Prorrogar "de ofício"
o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 966032/2024, até 10 de fevereiro de 2026.
Data de assinatura: 01/08/2025. Assinatura: SUELI FRANCISCA VIEIRA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituta.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Colaboração
nº
2/2025-PROVITA
Federal,
nº
Processo:
00135.200459/2025-42, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº
27.136.980/0005-34, OSC: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), CNPJ nº
05.761.069/0001-51. Objeto: Manutenção do Programa Federal de Assistência a Vítimas e
a Testemunhas Ameaçadas. Valor Total: R$ 17.549.596,65 (dezessete milhões, quinhentos
e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), à
título da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sendo previsto para o exercício de 2025 o valor de R$
3.467.505,05 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil quinhentos e cinco reais e
cinco centavos), assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº
2025NE000054, PTRES: 237103, PO-0007, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041. Vigência:
31/07/2025 a 31/07/2028. Data de Assinatura: 31/07/2025, Signatários: Administração
Pública: JANINE MELLO DOS SANTOS, OSC: MAGDA MARIA DA SILVA.