DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600044
44
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 153030
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 23088.016016/2022-31.
Pregão. Nº 43/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Contratado:
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: PRORROGAR
o prazo da vigência do Contrato nº 026/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/08/2025 a 06/08/2026, nos termos do art. 57, II da Lei n.º 8.666, de
1993. Com essa prorrogação, a vigência do contrato passará para 48 (quarenta e oito) meses.
Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026. O valor anual da contratação é de R$ 26.031,99 (vinte e
seis mil, trinta e um reais e noventa e nove centavos) Valor Total Atualizado do Contrato: R$
106.759,74. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
OBJETO: Processo nº 23088.018078/2025-20 - Espécie: Termo de Transferência - Objeto:
transferência de mobiliário e projetores conforme legislação vigente sem encargos, pelo
Órgão que está realizando a transferência, dos materiais classificados como ociosos,
constante do Termo de Transferência da Universidade Federal de Itajubá, recebido pelo 4º
Batalhão de Engenharia de Combate - Batalhão Pontoneiros da Mantiqueira. Data da
assinatura: 01 de agosto de 2025.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI, enviou à empresa Precisa
Conservação e Limpeza Ltda., CNPJ: 11.367.947/0001-51, Defesa à notificação nº 19/2025-
DCC, em resposta à defesa prévia apresentada à Notificação nº 11/2025-DCC, por e-mail e
via telegrama (objeto MB180569895BR), o qual teve a primeira tentativa de entrega em
17/07/2025 às 15:25 horas e a segunda tentativa de entrega na mesma data às 17:30
horas, no entanto, o destinatário mudou de endereço. Nos termos do art. 26, V, da Lei nº
9.784/1999, considerando o insucesso na entrega, a UNIFEI torna publica a sua decisão:
Rejeitar a solicitação de arquivamento do PAR nº 23088.000864/2025-71, por se verificar
a ocorrência de descumprimento contratual caracterizado pelos atrasos nos pagamentos
de salários em setembro, novembro e dezembro de 2024, conforme notificado; Manter a
multa administrativa de R$1.310,75, aplicada com base no item 9 da Tabela 10 do Termo
de Referência, por ser proporcional, necessária e devidamente fundamentada; Conceder o
prazo adicional de 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à data desta
publicação,
para a
apresentação
de
documentação complementar
relativa
aos
recolhimentos previdenciários e rescisórios, conforme solicitado; Garantir a juntada desta
resposta ao processo administrativo, com ciência à contratada da decisão final a ser
proferida pela autoridade competente; Informar que a aplicação de penalidades acessórias
será avaliada ao final da fase recursal, nos termos dos arts. 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993
e do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. A documentação deverá ser encaminhada para a
Diretoria de Compras e Contratos da UNIFEI, localizada na Avenida BPS, nº 1.303, Prédio da
Administração Central, 3º andar, Bairro Pinheirinho, Itajubá/MG - CEP: 37500-903, ou para
o 
e-mail: 
contratos.itajuba@unifei.edu.br. 
Link
de 
acesso 
ao 
processo:
https://sipac.unifei.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=40729
HEBERT WESLEY PEREIRA ZARONI
Pró-Reitor de Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termos de Doações de Bens Móveis - Processo SEI: nº 23854.009639/2024-91,
DOADOR(A): Universidade Federal de Jataí-UFJ. DONATÁRIO(A): Universidade Federal de
Lavras - UFLA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.373/2018; Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei
9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, itens
inservíveis diversos, conforme informações abaixo:
.
.Processo
.Descrição
.Quantidade
.Valor Atribuído ao
Bem
. .23854.009639/2024-91
.Conjunto: Analisador de C, N, S, O
e H (Perkin Elmer Series II CHNSO
2400, composto por uma balança,
computador com monitor e teclado
e 4 cilindros para gases)
.01
.R$ 40.738,15
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025 - SIGNATÁRIOS: CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor,
pela Universidade Federal de Jataí - UFJ, e JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO, Reitor
pela Universidade Federal de Lavras - UFLA. CHRISTIANO PERES COELHO Reitor U FJ.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90212/2025 - UASG 156678
Nº
Processo: 23854002101202536.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
outsourcing de impressão, na modalidade "franquia mensal de páginas mais
excedente",
com fornecimento
de equipamentos,
sistema
de gerenciamento
de
impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento
de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro).
. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rodovia Br 364, Km 192, Nº 3800 - Zona de Expansão Urbana,
Urbana - Jataí/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/156678-5-90212-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 28/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Contratação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade "franquia mensal
de páginas mais excedente", com fornecimento de equipamentos, sistema de
gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
com
fornecimento de
peças
e
componentes, suprimentos,
insumos/consumíveis
(exemplo: toner, cilindro). .
MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 05/08/2025) 156678-26453-2025NE111111
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90016/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia contínuos
de de manutenção preventiva e corretiva, instalações e desinstalações de equipamentos de
ar condicionado e manutenção corretiva em equipamentos de refrigeração/climatização
(bebedouros, refrigeradores, geladeiras), com reposição de peças e serviços adicionais
mediante ressarcimento, a serem executados nas dependências da Universidade Federal de
Juiz de Fora - Campus Governador Valadares.
GUSTAVO MARTINS ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/08/2025) 153061-15228-2024NE000024
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
GERÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Nº do Processo: 23071.911568/2022-76. Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato
de Incubação Celebrado Entre A Universidade Federal de Juiz de Fora, Por Meio do Centro
Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - Critt, Com Interveniência da
Fundação de Apoio e Desenvolvimento Ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Fadepe,  e A
Empresa Insis Consultoria e Sistemas Ltda. Objeto: O Presente Termo Tem Por Objeto A
Rescisão Consensual, do Instrumento Firmado Entre A Incubada e O Critt, Com
Interveniência da Fadepe, Em 24 de Setembro de 2024. A Rescisão Tem Por Base O Art.
138, Inciso Ii da Lei 14.133/2021 Bem Como O Item 16.3 da Cláusula Décima Sexta do
Referido Instrumento Contratual. Fim da Vigência: 30/07/2025. Data da assinatura:
30/07/2025. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF);
Marcos Tanure Sanábio
(Representante legal da Fadepe); Eliza
de Matos Bonfá
(Representante legal da empresa).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 153032
Nº Processo: 23090009664202534. Objeto: Aquisição de materiais de passivos
de redes II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037, - Lavras/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras.
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 05/08/2025) 153032-15251-2024NE000001
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEPE Nº 53, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício da Universidade Federal de
Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023,
publicada no DOU de 03/04/2023, de acordo com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019, o
art. 16 da Resolução CEPE nº 035/2022 e a Portaria Reitoria nº 620/2025, de 4 de agosto
de 2025, homologa o resultado da seleção para Professor Visitante Ampla Concorrência,
realizada conforme Edital Progepe nº 22/2025:
Área: Alimentos e Alimentação Coletiva
.
.Inscrição
.Candidato
.Defesa 
do
Plano 
de
Trabalho
(40%)
.Títulos 
e
Currículo
(60%)
.Nota Final
.
.0222500050
.KATIUCIA ALVES AMORIM
.71,3
.65,6
.136,9
.
.0222500037
.Angélica Sousa Guimarães
.64,3
.55,8
.120,1
.
.0222500039
.Jéssica Sousa Guimarães
.73,6
.44,1
.117,7
DANY FLAVIO TONELLI
EDITAL PROGEPE Nº 54, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício da Universidade Federal de
Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023,
publicada no DOU de 03/04/2023, de acordo com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019, o
art. 16 da Resolução CEPE nº 035/2022 e a Portaria Reitoria nº 621/2025, de 4 de agosto
de 2025, homologa o resultado da seleção para Professor Visitante Ampla Concorrência,
realizada conforme Edital Progepe nº 22/2025:
Área: Nutrição Clínica
.
.Inscrição
.Candidato
.Defesa 
do
Plano 
de
Trabalho
(40%)
.Títulos 
e
Currículo
(60%)
.Nota Final
.
.0222500022
.Sarah Leão Fiorini de Aguiar
.75,0
.37,0
.112,0
.
.0222500011
.João Paulo Lima de Oliveira
.60,3
.40,7
.101,0
.
.0222500019
.Patricia Rodrigues Ferreira
.59,0
.38,6
.97,6
ALESSANDRA DE PAULA MORAES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de doação nº47/2025. Doador: Adilson J. Moreira. CPF/CNPJ nº 60XXXXX91.
Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 02 títulos. Valor total da doação: R$254,80(duzentos e
cinquenta e quatro reais, oitenta centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de
11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019,
e suas alterações. Belo Horizonte, 27 de junho de 2025. (Doador) e Faculdade de
Direito (FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº48/2025. Doador: Homero F. T Júnior. CPF/CNPJ nº 01XXXXX65.
Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 05 títulos. Valor total da doação: R$295,00( duzentos
e noventa e cinco reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações. Belo Horizonte, 2 de julho de 2025. (Doador) e Faculdade de Direito
(FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº49/2025. Doador: Antonio A. Viana . CPF/CNPJ nº 04XXXXX80.
Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$50,00(cinquenta
reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 4
de julho de 2025. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária).