DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 154034
Nº 
Processo: 
23102000604202499. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de impressão corporativa, digitalização e reprografia
- outsourcing de mpressão, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais em
regime de comodato, conforme condições e exigência estabelecidas n oTermo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/08/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00
às 16h00. Endereço: Av.pasteur, N.296/ 6º Andar Reitoria - Urca, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/154034-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2025) 154034-15255-2025NE801278
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 962888. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034,
Convenente: INSTITUTO NIEMEYER DE POLITICAS URBANAS CIENTIFICAS E CULTURAIS -
INPUC, CNPJ nº 12335161000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/10/2024 a 08/10/2025. Data de Assinatura:
29/07/2025. Assina: Pelo FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO / JOSE DA COSTA
FILHO - Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP Nº 130/2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL PROGEP Nº 98/2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal
UFU nº 5.043, de 29 de julho de 2025, publicada no DOU em 30 de julho de 2025, seção
2, página 37; RETIFICA o EDITAL PROGEP 98/2025, complementar ao EDITAL PROGEP nº
94/2025, publicado no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2025, seção 3, páginas 186-
188, 
e 
publicado 
no 
sítio 
de 
internet 
oficial 
desta 
Universidade,
http://www.portalselecao.ufu.br, da seguinte forma:
I) No item 1. ESPECIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Onde se lê:
1.6. Referencial bibliográfico:
Leia-se:
1.6. Referencial bibliográfico sugerido:
II) No item 3. PROVA ESCRITA
Onde se lê:
3.1. A prova escrita consistirá em dissertação sobre o tema em Tradução
(inglês-português/português-inglês).
Leia-se:
3.1. A prova escrita consistirá em uma questão dissertativa do(a) candidato(a)
sobre o
objeto de avaliação
sorteado. Os
objetos de avaliação
(habilidades e
conhecimentos) estão descritos no Item 1.5. Conteúdo Programático.
EMINÉA APARECIDA VINHAIS LIMA
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4961/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4961/OC-BR, celebrado em 07 de
dezembro de 2020, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão
Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - PROFISCO II". PARTES: O Estado do Rio Grande do
Sul/RS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104274/2019-38. DATA DE CELEBRAÇÃO: 04
de agosto de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Governador, o Sr. Governador, EDUARDO LEITE;
pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 439/2025/CAFIN
CENTESIMA TRIGESIMA QUARTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 439/2025/CAFIN da Centesima Trigesima Quarta Novacao de Dívida.
PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 63.389.078,28 (sessenta e três
milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setenta e oito reais e vinte e oito centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.002206/2025-83, DATA DA CELEBRACAO: 31 de julho de 2025.
REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente
Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 440/2025/CAFIN
CENTESIMA VIGESIMA OITAVA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 440/2025/CAFIN da Centesima Vigesima Oitava Novacao de Dívida. PARTES:
a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 93.284.539,63 (noventa e três milhões,
duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.007280/2024-13, DATA DA CELEBRACAO: 31 de julho de 2025.
REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente
Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 441/2025/CAFIN
CENTESIMA VIGESIMA QUINTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 441/2025/CAFIN da Centesima Vigesima Quinta Novacao de Dívida.
PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 95.135.297,34 (noventa e cinco
milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.007247/2024-85, DATA DA CELEBRACAO: 31 de julho de 2025.
REPRESENTANTES: pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente
Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Magé-RJ.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 1º de agosto de 2025, pelo
Município de Magé-RJ, e, em 3 de agosto de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Magé-RJ, CNPJ no
29.138.351/0001-45, Senhor Renato Cozzolino Harb, Prefeito do Município de Magé-RJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Instituto de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST.
2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB ao PRODEST e
atualizar a cláusula quarta do convênio.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 1º de agosto de 2025 pelo
PRODEST, e, em 5 de agosto de 2025, pela RFB.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo PRODEST, CNPJ no 28.162.790/0001-
20, Senhor Marcelo Azeredo Cornélio, Diretor Geral do PRODEST.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ITAPACI, CNPJ 01.134.808/0001-24.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ITAPACI dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 29 de Julho de 2025
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de ITAPACI, o senhor FÁBIO
MARCOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 13075.053036/2025-21, resolve:
Tornar público que foi aplicada à GAMA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
PREDIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 19.609.199/0001-88, com fundamento na Cláusula Décima do
Contrato DRF/TSA n° 02/2020, as sanções administrativas de MULTA no valor de R$
4.763,44 (quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
cumulada com SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR pelo prazo de 4
(quatro) meses restrita ao âmbito do órgão sancionador, por transgressão às obrigações
constantes na Cláusula Nona do contrato e nos itens 13.1 e 13.13 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital de Licitação n° 03/2020.
FERNANDO DE SOUSA MENESES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.720908/2025-01.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 13.007.828/0010-04 - TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de combustível automotivo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2025 a
01/04/2027. Valor Total: R$ 56.316,37. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a
União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região
Fiscal, e o município de Dores do Indaiá/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. CNPJ Convenente:
4. Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87
5. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG - CNPJ 18.301.010/0001-22
6. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
7. Data da Assinatura: 05/08/2025.
8. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF,
Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago, CPF nº 779.***.***-72 - Superintendente,
e pelo Município de Dores do Indaiá, o Sr. Alexandro Coêlho Ferreira, CPF 714.***.***-
04 - Prefeito Municipal.
9. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do Art. 100
e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN),
no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.