DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600065
65
Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.888610/2019
.PM Cambuci/RJ
.M ES P
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:31/07/2025
.
.944864/23
.M ES P
.PM Mariluz/PR
.Altera 
contrap: 
R$
148.500,18
.T Aditivo:04/08/2025
.
.911470/2021
.M C I DA D ES
.PM JATAÚBA-PE
.Vigência 
para
30/08/2026
.Ex-officio 
de
04/08/2025
.
.847841/17
.M C I DA D ES
.PM 
CHÃ 
DE
A L EG R I A / P E
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:04/08/2025
.
.963505/24
.MINC
.ESTADO 
DO
AMAZONAS/AM
.O 
presente
INSTRUMENTO tem por
objeto
a inclusão
dos
dados do Interveniente
Executor
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.922435/21
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Pilões/RN
.Altera 
vigência:
20/02/2026
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.931977/22
.M C I DA D ES
.PM 
Barra 
do
Corda/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.914869/21
.M C I DA D ES
.PM Japi/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 30/07/2025
.
.899223/20
.MTUR
.PM Barra do Quaraí/RS .Altera 
vigência:
26/01/2026
.T Aditivo:30/07/2025
.
.900258/20
.M C I DA D ES
.PM Grajaú/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.944436/23
.M C I DA D ES
.PM Farol/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.930755/22
.M ES P
.PM 
Santana 
do
Matos/RN
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.842444/16
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Alto
Paraíso/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.930610/22
.M ES P
.PM Japi/RN
.Altera 
vigência:
02/02/2026
.Ex-Officio: 04/08/2025
.
.778688/12
.M ES P
.PM Campinas/SP
.Altera 
vigência:
24/03/2027
.T Aditivo:04/08/2025
.
.946432/23
.MAP
.PM 
Corumbataí 
do
Sul/PR
.Altera 
contrap: 
R$
19.019,19
.T Aditivo:04/08/2025
.
.0421268-36/13
.M C I DA D ES
.PM Mauá/SP
.Altera 
contrap: 
R$
749.938,79
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.954183/23
.MIDR
.PM Pato Branco/PR
.Altera 
contrap: 
R$
1.265.073,31
.T Aditivo:04/08/2025
.
.851302/17
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Alto
Paraíso/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.934332/22
.MT
.PM Macau/RN
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.910165/21
.MAP
.PM Alexandria/RN
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.Ex-Officio: 04/08/2025
.
.0352406-37/11
.M C I DA D ES
.PM Belo Oriente/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Ex-Officio:31/07/2025
.
.925753/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Mamoré/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Termo 
Aditivo:
31/07/2025
.
.863000/17
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Porto
Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T. Aditivo: 04/08/2025
.
.915044/21
.MIDR
.PM SÃO FELIPE/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:25/07/2025
.
.952679/23
.M C I DA D ES
.PM 
Itamarati 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
16.762,27
.T Aditivo:04/08/2025
.
.942887/23
.M ES P
.PM 
Vargem 
Grande
Paulista/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.914863/21
.M C I DA D ES
.PM Cristalina/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.961660/24
.MTUR
.PM Acaraú/CE
.Altera 
contrap: 
R$
197.826,17
.T Aditivo:29/07/2025
. .1097367-91/964572/24
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / S E
.Altera 
contrap: 
R$
42.439.618,64
.T Aditivo:31/07/2025
.
.947627/23
.M C I DA D ES
.PM Dona Euzébia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
481,60
.T Aditivo:04/08/2025
.
.928734/22
.M C I DA D ES
.PM Cristalina/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.931921/22
.M C I DA D ES
.PM Cristalina/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.890711/19
.MTUR
.PM 
ANGRA 
DOS
REIS/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
713.945,71
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.963508/24
.MINC
.ESTADO 
DO
AMAZONAS/AM
.O 
presente
INSTRUMENTO tem por
objeto
a inclusão
dos
dados do Interveniente
Executor
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.963503/24
.MINC
.ESTADO 
DO
AMAZONAS/AM
.O 
presente
INSTRUMENTO tem por
objeto
a inclusão
dos
dados do Interveniente
Executor
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.873044/18
.MTUR
.PM Boa Saúde/RN
.Altera 
vigência:
31/01/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:31/07/2025
.
.907165/20
.M C I DA D ES
.PM Santana/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.970480/2024
.MCidades
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE GANDU
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
da 
Condição
Suspensiva
.Termo 
Aditivo
01/08/2025
.
.923636/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
A R AG O I Â N I A / G O
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.921857/21
.M C I DA D ES
.PM 
Cachoeira 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
25/10/2025
.T Aditivo:01/08/2025
.
.0353055-19/11
.M C I DA D ES
.PM Campinas/SP
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.Ex-Officio:31/07/2025
.
.939693/22
.M C I DA D ES
.PM Colombo/PR
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.963510/24
.MINC
.ESTADO 
DO
AMAZONAS/AM
.O 
presente
INSTRUMENTO tem por
objeto
a inclusão
dos
dados do Interveniente
Executor
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.963501/24
.MINC
.ESTADO 
DO
AMAZONAS/AM
.O 
presente
INSTRUMENTO tem por
objeto
a inclusão
dos
dados do Interveniente
Executor
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.907181/20
.M C I DA D ES
.PM Santana/AP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.913181/21
.M C I DA D ES
.PM Andradina/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.Ex-Officio:01/08/2025
.
.911913/21
.MIDR
.PM CACIMBAS/PB
.Altera 
vigência:
28/09/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.884543/19
.M C I DA D ES
.PM Campo Grande/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 31/07/2025
.
.900823/20
.MIDR
.PM Lajes/RN
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.963506/24
.MINC
.ESTADO 
DO
AMAZONAS/AM
.O 
presente
INSTRUMENTO tem por
objeto
a inclusão
dos
dados do Interveniente
Executor
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.916933/21
.MIDR
.PM Caiçara do Rio do
Vento/RN
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 04/08/2025
.
.930197/22
.MIDR
.PM Xapuri/AC
.Altera 
vigência:
25/07/2025
.T Aditivo: 25/07/2026
.
.916059/21
.M ES P
.PM Japi/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 30/07/2025
.
.950463/23
.MIDR
.PM 
Cachoeira 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
73.235,59
.T Aditivo:04/08/2025
.
.909259/2020
.MTUR
.PM Campinas/SP
.Alt conta da UE: 3094-
003-00030002-6
.T.Aditivo: 31/07/2025
.
.798183/2013
.M C I DA D ES
.PM Feira Grande/AL
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo: 30/07/2025
.
.944973/2023
.M C I DA D ES
.PM Ponta Porã/MS
.Alt. 
Contr.: 
R$
173.880,25
.T. Aditivo: 01/08/2025
. .1044637-95 / 851712
.MTUR
.SAO 
MIGUEL 
DOS
CAMPOS
.Alteração Contratual
.TA: 01/08/2025
.
.955420/2023
.MIDR
.PM São Domingos do
Azeitão/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.955421/2023
.MIDR
.PM São Domingos do
Azeitão/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/08/2025
.
.932238/22
.MIDR
.PM
São 
Luíz
do
Paraitinga/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:04/08/2025
.
.959888/24
.FNDE
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
265.530,27
.T Aditivo:31/07/2025
.
.915556/21
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.908275/20
.MAP
.PM Santana/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.970438/2024
.M C I DA D ES
.PM Anadia/AL
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.970450/2024
.M C I DA D ES
.PM Jaramataia/AL
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
Da 
Condição
Suspensiva
.T Aditivo: 01/08/2025
.
.940626/23
.MTUR
.PM Pantano Grande/RS .Altera 
contrap: 
R$
144.206,00
.T Aditivo:04/08/2025
.
.918272/21
.MIDR
.PM Bujaru/PA
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:01/08/2025
.
.1087647-23/23
.M C I DA D ES
.Goianápolis/GO
.Inclusão 
no 
Regime
Simplificado
.T Aditivo: 04/08/25
.
.1061288-99/18
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Campos
Verdes/GO
.Prorroga 
vigência:
28/03/26
.T Aditivo: 04/08/25
.
.866715/2018
.M C I DA D ES
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.T Aditivo:04/08/2025
.
.916577/2021
.M C I DA D ES
.PM Arez/RN
.Altera 
vigência:
27/09/2025
.T Aditivo:04/08/2025
.
.905122/2020
.MIDR
.PM Espírito Santo/RN
.Altera 
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo:04/08/2025
.
.866715/2018
.M C I DA D ES
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.T Aditivo:04/08/2025
.
.967386/2024
.FNDE
.Pm Paranhos/MS
.Alt. 
Contrap.: 
R$
184.072,70
.T. aditivo: 04/08/2026
.
.914278/21
.M DA S C F
.PM Lages/SC
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.Ex-Officio:01/08/2025
.
.930913/22
.M ES P
.PM Mercês/MG
.Altera 
vigência:
03/10/2025
.T Aditivo:04/08/2025
.
.0351013-69/11
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:28/07/2025
.
.911445/21
.M C I DA D ES
.PM Cotia/SP
.Altera 
vigência:
11/09/2026
.Ex-Officio: 30/07/2025
.
.955157/23
.M C I DA D ES
.PM Buriti Alegre/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.912110/2021
.M ES P
.PM 
Frederico
Westphalen/RS
.Altera 
contrap: 
R$
161.005,71
.T Aditivo:04/08/2025
.
.955316/23
.M C I DA D ES
.PM Buriti Alegre/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.923796/21
.M C I DA D ES
.PM PAULISTA/PB
.Altera 
contrap: 
R$
6.235,54
.T Aditivo:24/07/2025
.
.906321/20
.M C I DA D ES
.PM Caroebe/RR
.Altera 
Vigência:
10/11/2025
.Ex-Offício:04/08/2025
.
.950166/23
.MIDR
.PM Buriti Alegre/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:01/08/2025
.
.909541/2020
.MTUR
.PM CUPIRA-PE
.Alteração de CP para
R$154.702,50
.Termo 
aditivo 
de
04/08/2025
.
.906215/20
.M C I DA D ES
.PM
Santa 
Luzia
do
Oeste/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.924267/21
.M ES P
.PM
Santa 
Luzia
do
Oeste/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.932592/22
.M C I DA D ES
.PM Sabinópolis/MG
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo:04/08/2025
.
.925471/21
.MAP
.PM CAMPO LARGO DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:04/08/2025