DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 963540/2024/MINC/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA, CNPJ 05.252.176/0001-54, T. Aditivo - 28/07/2025, HELDER ZAHLUTH BARBALHO,
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA e LETICIA BARROS MORAES COTTA.
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 963568/2024/MINC/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA, CNPJ 05.252.176/0001-54, T. Aditivo - 28/07/2025, HELDER ZAHLUTH BARBALHO,
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA e LETICIA BARROS MORAES COTTA.
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 963570/2024/MINC/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA, CNPJ 05.252.176/0001-54, T. Aditivo - 28/07/2025, HELDER ZAHLUTH BARBALHO,
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA e LETICIA BARROS MORAES COTTA.
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 963573/2024/MINC/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA, CNPJ 05.252.176/0001-54, T. Aditivo - 28/07/2025, HELDER ZAHLUTH BARBALHO,
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA e LETICIA BARROS MORAES COTTA.
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 963575/2024/MINC/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA, CNPJ 05.252.176/0001-54, T. Aditivo - 28/07/2025, HELDER ZAHLUTH BARBALHO,
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA e LETICIA BARROS MORAES COTTA.
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 963578/2024/MINC/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76, SUB-ROGADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
CULTURA, CNPJ 05.252.176/0001-54, T. Aditivo - 28/07/2025, HELDER ZAHLUTH BARBALHO,
URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONCA e LETICIA BARROS MORAES COTTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 943687/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO:
MUNICÍPIO 
DE
NOVO 
GAMA/GO,
CNPJ
01.629.276/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, Art. 91 e Cláusula 17.1 do Contrato de Repasse.. Data: 31 de
julho de 2025.
Contrato de Repasse nº 950040/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO:
MUNICÍPIO 
DE
NOVO 
GAMA/GO,
CNPJ
01.629.276/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, Art. 91 e Cláusula 17.1 do Contrato de Repasse. Data: 31 de
julho de 2025.
Contrato de Repasse nº 952707/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO:
MUNICÍPIO 
DE
NOVO 
GAMA/GO,
CNPJ
01.629.276/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, Art. 91 e Cláusula 17.1 do Contrato de Repasse. Data: 31 de
julho de 2025.
Contrato de Repasse nº 955499/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO:
MUNICÍPIO 
DE
NOVO 
GAMA/GO,
CNPJ
01.629.276/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, Art. 91 e Cláusula 17.1 do Contrato de Repasse. Data: 31 de
julho de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 975147/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARCIONÍLIO SOUZA-
BA, CNPJ 13.765.219/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS LOURIVAL RODRIGUES E RUA DR
HERNANDES MEDRADONO NO MUNICÍPIO DE MARCIONÍLIO SOUZA - BA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.515.000,00; dos recursos: R$ 1.500.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000216, de 22/05/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/05/2028 - 31/07/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e HERMINIO JOSÉ
OLIVEIRA MERCÊS.
Contrato de Repasse nº 975116/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WAGNER-BA, CNPJ
14.694.517/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO WAGNER BAHIA; Programa Cidades Melhores;
Valor: R$ 958.880,00; dos recursos: R$ 990.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE000186, de 22/05/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2028 -
30/07/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e Thiago Rocha Ladeia.
Contrato de Repasse nº 975148/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IAÇÚ-BA, CNPJ
13.889.993/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IAÇU-BA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.498.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000217, de 22/05/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/05/2028 - 29/07/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e Nixon Duarte
Muniz Ferreira.
Contrato de Repasse nº 975231/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA, CNPJ
13.719.646/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA I N T EG R AÇ ÃO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
ITABERABA- BAHIA; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor:
R$ 1.438.560,50; dos recursos: R$ 1.435.460,50, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE
2025NE000009, de 29/05/2025, e R$ 3.100,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2028 -
29/07/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e João Mascarenhas Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 977342/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE-SP, CNPJ
46.634.572/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O OBJETO
CONSISTE EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, BEM COMO A
EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000562, de 30/07/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência
31/07/2028 - 31/07/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e RAMIRO DE CAMPOS.
Contrato de Repasse nº 976868/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP,
CNPJ 46.634.259/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DA PISCINA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO/SP; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 627.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000069, de 23/07/2025, e R$ 150.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 -
31/07/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS.
Contrato de Repasse nº 977337/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, CNPJ
46.634.044/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS DO BAIRRO VILA MINEIRÃO DO MUNICIPIO DE
SOROCABA/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.005,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000558, de 30/07/2025, e R$
5.800,00 de
contrapartida. Vigência
31/07/2028 -
31/07/2025 CARLOS
HENRIQUE
MAGANHA POMPEU e RODRIGO MAGANHATO.
Contrato de Repasse nº 977258/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPETININGA-SP, CNPJ
46.634.291/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA/SP;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 483.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000075, de 30/07/2025, e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 04/08/2028 - Assinatura 04/08/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e
JEFERSON RODRIGO BRUN.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976142/2025, firmado pelo Município de Itaúna-MG, CNPJ
18.309.724/0001-87, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
pavimentação 
de 
estradas 
vicinais.; 
Programa
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos:
R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 530020, Gestão 00000,
Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2025NE000027, de 03/07/2025, e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 31/07/2025 Guilherme von Rückert
Heleno e Gustavo Marques Carvalho Mitre.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FLORIANÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR FLORIANOPOLIS, SC -
2625, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA DA BRAVA LTDA, código
200258877, CNPJ nº 40.342.819/0001-51, localizada na AV OSVALDO REIS, 2751, LOJA 01
SALA 02, PRAIA BRAVA, ITAJAI/SC - CEP 88306-600, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
RODRIGO CANANI MEDEIROS
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LESTE DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR LESTE DE MINAS, MG
- 2598, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS MEU GAROTO LTDA, código
110221788, CNPJ nº 15.554.317/0001-47, localizada na AV CEL JOSE MARIA GOMES, 161,
CENTRO, CHALE/MG - CEP 36985-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
ROSANGELA MORAIS DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIRACICABA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIRACICABA, SP - 2582,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MEGA SORTE LOTERIAS TAPIRAI LTDA ,
código 210098880, CNPJ nº 03.941.149/0001-63, localizada na AV. PROF. NATAN CHAVES,
54, CENTRO, TAPIRAI/SP - CEP 18180-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
DANIELLE DUCCI LOURENCO GONCALVES
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Termo de rescisão amigável referente à prestação de
serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Juscelino
Kubitscheck em Ananindeua/PA. Contratação 0095/2025. Data de assinatura da rescisão:
29/07/2025. Valor: R$ 10.276,92. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0095/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 5688.01.0365.0/2025. OBJETO: Credenciamento de empresas para os serviços de
elaboração, sob demanda, de cursos com metodologia à distância (EAD) e desenvolvimento
de produtos para a gestão do aprendizado, para uso da Universidade Caixa, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e
complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ): 05237/2025 - Ciatech Tecnologia Educacional
Ltda (01.367.958/0001-88); 05317/2025 - LG Informática S.A (01.468.594/0001-22);
06295/2025
- 
Revvo
Tecnologia 
de
Aprendizagem 
S.A
(12.708.816/0001-53).
Credenciamento 0365/2025-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES
Processo: 5688.01.0855.0/2025. Contrato: 8256/2025. Contratante: Caixa Econômica
Federal.
Signatário: Oseias
Dias Duarte,
assinou
01/08/2025. Contratada: IBMEC
EDUCACIONAL LTDA.; CNPJ: 04.298.309/0013-02. Signatários: Eduardo Parente Menezes,
assinou, 01/08/2025 e Rossano Marques
Leandro, assinou, 01/08/2025. Objeto:
prestação de serviço de capacitação em Curso de extensão, in company, para formação
em ASG (ESG) para empregados com função de gestão em diversas áreas, na
modalidade híbrida, online (síncrono e assíncrono) com tradução simultânea em LIBRAS
em 01 (uma) turma. Valor Global: R$ 4.453.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e
cinquenta e três mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de 01/09/2025.
Fundamentação Legal: Artigo 30, II, "f' da Lei 13.303/2016 c/c art.41 do RLCC.