DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 05110.004912/2018-64.
Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB
LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em 5,53%, conforme
previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 02/2019, correspondente à variação do
ipca referente ao período compreendido entre abril de 2024 e abril de 2025, passando o
valor do km/rodado unitário para r$ 4,09 (quatro reais e nove centavos), a partir de
maio/2025.. Vigência: 05/06/2019 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.532.888,13. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170011
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 19739.145736/2021-42.
Inexigibilidade. Nº
3/2022. Contratante:
SECRETARIA DO
PATRIMONIO DA
UNIA O.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato de nº 02/2022, previsto na cláusula quarta, por mais 12 meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de agosto de 2024 a 03 de agosto de
2025, como também adequar a denominação do contratante considerando a reorganização
administrativa realizada no âmbito do governo federal em decorrência da medida
provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 9/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no
Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Boca do Acre/AM, por uma extensão aproximada de 1042,14km, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada no dia 08/09/2025, das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Boca do
Acre, localizada na Av. Cecília Leite, nº88, Platô do Piquia - Centro, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Boca do Acre
.Rio Purus, Rio Antimari e demais corpos d'água federais
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de
protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André
Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos
documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência
pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
EDITAL Nº 11/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União
situados nos municípios de Itamarati e Guajará, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
09//09/2025, das 15:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Itamarati,
localizada na Rua Boa Vista, s/n - Centro, CEP: 69510-000 - Itamarati/AM, e remotamente
através 
do 
Microsoft 
Teams, 
com 
acesso 
pelo 
link:
https://events.teams.microsoft.com/event/f39405a1-57e6-47d7-9f26-
3259df7de03c@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978
A Audiência Pública tem dentre os seus objetivos os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Itamarati
.Rio Juruá e demais corpos d'água federais
. .Guajará
.Rio Juruá,
Igarapé Arrependido e demais
corpos d'água
federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição
prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link:
https://events.teams.microsoft.com/event/f39405a1-57e6-47d7-9f26-
3259df7de03c@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de
protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André
Araújo, n. 140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos
documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência
pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
EDITAL Nº 12/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no
Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Eirunepé/AM, por uma extensão aproximada de 636,75km, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada no dia 10/09/2025, das 15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de
Eirunepé, localizada na Rua Santa Terezinha, nº18 - Centro, tendo por objetivo os seguintes
aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Eirunepé
.Rio Juruá e demais corpos d'água federais
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de
protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André
Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos
documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência
pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
EDITAL Nº 13/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da
União situados
no município de Envira/AM,
por uma extensão
aproximada de
291,08km, CONVIDA a
todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 11/09/2025, das
15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Envira, localizada na Rua 5 de setembro,
s/n, São Francisco - Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
fornecer 
informações
e
esclarecimentos
sobre 
o
procedimento
demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Envira
.Rio Tarauacá e demais corpos d'água federais
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de 
demarcação, 
quaisquer 
materiais, 
antigos 
e 
recentes, 
que 
indiquem 
as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de
protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André
Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os
referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização
da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
EDITAL Nº 14/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da
União situados no município de Ipixuna/AM, por uma extensão aproximada de
439,38km, CONVIDA a
todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 12/09/2025, das