DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15:00h às 16:00h, na Câmara Municipal de Ipixuna, localizada na Rua Francisco
Raimundo Maciel, nº57 - Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
fornecer
informações
e
esclarecimentos
sobre
o
procedimento
demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Ipixuna
.Rio Juruá e demais corpos d'água federais
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de
demarcação,
quaisquer
materiais,
antigos
e
recentes,
que
indiquem
as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de
protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André
Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os
referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização
da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
EDITAL Nº 15/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e
iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no
Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Pauini/AM, por uma extensão aproximada de 1174,66km, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada no dia 15/09/2025, das 09:00h às 10:00h, na Câmara Municipal de Pauini,
localizada na Travessa A-2, s/n - Pantanal, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher
dos interessados,
plantas, documentos
ou quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Pauini
.Rio Purus e demais corpos d'água federais
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033781/2025-89;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Frederico Oliveira Almeida, CPF Nº ***.991.981-**;
OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, no município de Brejinho de
Nazaré/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.431,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.068,18 (trinta e um mil, sessenta e oito reais e dezoito
centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 14/06/2025 a 11/09/2025 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.039197/2025-37;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal
de
Palmeirante,
CNPJ
nº
***64.049/0001-**;
OBJETO: Praia das Palmeiras, no município de Palmeirante/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.203,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 268.159,92 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta
e nove reais e noventa e dois centavos);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº
771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 10/06/2025 a 07/09/2025 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita;
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024,
da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor
da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES
E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT. ASSINATURA
.DT. RESCISÃO
. .CLAUDIA PESTANA SIMÕES
.14021.001083/2025-87
.21/07/2025
.11/07/2025
. .ISABELA ARAÚJO RESENDE
.14021.006287/2024-23
.03/07/2025
.04/07/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho
de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$9.047,00 (nove mil
e quarenta e sete reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união
- PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT. ASSINATURA
.DT. RESCISÃO
. .ADEMAR MARQUES LACERDA FILHO
.14021.124415/2021-77
.01/07/2025
.01/07/2025
. .EDER MARTINS BISPO
.14021.109420/2021-50
.21/07/2025
.21/07/2025
. .LUCAS MACIEL LIMA
.14021.149825/2021-21
.02/07/2025
.01/07/2025
. .OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA
.14021.152420/2021-70
.09/07/2025
.07/07/2025
. .PAULO NAZARENO MAIA SAMPAIO
.14022.152403/2021-22
.01/07/2025
.01/07/2025
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de
protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André
Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das
13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos
documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência
pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a
sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo
dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 17/2025.
Nº Processo: 10680.000349/2024-79.
Pregão.
Nº
90006/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA. Objeto: Supressão da figura do vigilante horista de todos os edifícios
abrangidos pelo contrato.. Vigência: 01/09/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.083.059,32. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10380.100107/2022-05.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS
NO CEARÁ.
Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Acrescentar 3,19% (três inteiros e dezenove décimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a ao valor mensal de r$ 6.035,72 (seis mil trinta e cinco reais e setenta e dois
centavos), correspondente ao valor global de r$ 72.458,64 (setenta e dois mil
quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, referente a acréscimo de 01
(um) posto de pedreiro;. Vigência: 04/08/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.316.686,52. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
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